A medida entrou em vigor a 1 de janeiro de 2024 e pretende melhorar o apoio regional à mobilidade, facilitando o acesso aos transportes públicos, sobretudo às camadas mais jovens e mais séniores da população madeirense.
Com a publicação, em JORAM, do novo tarifário, verifica-se que o Governo passará a oferecer a maior número de jovens e a pessoas idosas o passe dos transportes públicos.
Há mais estudantes bolseiros, mas com uma bolsa média ainda mais baixa
A bolsa média, em 154 euros mensais, está distante dos 227 euros que a UMa registava em 2014. Em 2021, o número de estudantes bolseiros chegou a 75 mil. Os dados da DGES, relativos ao concurso de 2023-2024, indicam que o número ultrapassou os 80 mil estudantes beneficiários, um indicativo que, havendo mais beneficiários, poderá existir mais estudantes com dificuldades, sendo certo que a bolsa média foi reduzida ao longo dos anos.
O Funchal tem, em média, o segundo alojamento estudantil mais caro do país
Em maio, com o ano letivo a terminar, o índice de preço do alojamento estudantil no Funchal subiu para os 25%.
Crianças e jovens entre os 12 e os 23 anos serão beneficiários de transportes grátis quando, até este ano, o passe era gratuito apenas para crianças até aos 12 anos. É de notar, contudo, que jovens dos 18 aos 23 anos só beneficiarão de passe gratuito se forem estudantes num estabelecimento de ensino da Região Autónoma da Madeira.
É do interesse do Governo Regional dar maior autonomia aos mais jovens e fomentar o uso dos transportes públicos, aliviando as famílias madeirenses do encargo do transporte diário entre casa e a escola.
Todos os residentes da Madeira com mais de 65 anos, reformados ou pensionistas de qualquer regime da segurança social, cujo rendimento mensal seja igual ou inferior a 240 euros beneficiam.
Recém-formados, que tenham feito um estágio profissional, poderão ter acesso ao reembolso das propinas
Termina hoje o prazo para o pedido de reembolso das propinas que deve ser realizado através do portal PRÉMIO SALARIAL. Mais de 166 mil pessoas, segundo o jornal Público, já se candidataram.
Isenção do IMT e do Imposto do Selo entrou em vigor
Já está a ser aplicada a medida do Governo da isenção de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT)
Finalmente, com a alteração do tarifário, todos os passes sociais urbanos (dentro de um só município) passarão a custar 30 euros e todos os passes interurbanos (intermunicipais) custarão 40 euros.
Como efeito secundário, pretende-se que o Funchal, e outras áreas urbanas com elevado tráfego, sintam progressivamente menor constrangimento automóvel, pela predileção dos transportes coletivos aos particulares.
Carlos Diogo Pereira
ET AL.
Com fotografia de Mediocre Studio.
