A ministra veio, o ministro virá e todas as obras estão por começar

São três obras previstas, desde 2022, e nenhuma iniciada. O concurso para a empreitada da futura Residência de São Roque teve excluída a única proposta apresenta. As obras para renovação da residência da rua de Santa Maria aguardam, desde 2023, pelo seu início. A Universidade, em resposta aos atrasos, destaca que "é muito importante que o próximo Executivo e a opinião pública percepcionem a extraordinária oportunidade que o PNAES – PRR representa para o Ensino Superior, atendendo à urgente necessidade de resposta à procura de alojamento". O Presidente da Direção da ACADÉMICA DA MADEIRA reforça que "além da construção, são necessárias verbas regulares para a manutenção das infraestruturas", situação que os executivos "não têm assegurado".

Em entrevista a ET AL., Ricardo Gonçalves indicou que o lançamento do concurso Público para a Empreitada de Conceção e Renovação da Residência de Estudantes Nossa Senhora das Vitórias foi feito em setembro de 2023, estimando que “a intervenção arranque no terreno no próximo mês de novembro do corrente ano [de 2023]”. No começo de janeiro de 2024, a ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior visitou a Universidade da Madeira (UMa) e nenhum dos trabalhos tinham tido início.

Faltando poucos dias para a visita do ministro da Educação, Ciência e Inovação, a ET AL. recebeu a informação dos Serviços de Ação Social, através do Coordenador do Gabinete de Apoio Social, que “muito em breve” as obras terão início. Quase dois anos depois, do anúncio do governo, a burocracia parece ter engolido as pretensões da UMa. Em declarações à ET AL., a universidade referiu que “a Empreitada de Conceção e Renovação da Residência de Estudantes Nossa Senhora das Vitórias encontra-se na fase final do procedimento pré-contratual, fase de adjudicação, sendo previsível que o contrato seja assinado em meados do mês de abril. A UMa prevê que a obra de renovação desta infraestrutura esteja concluída até final do verão de 2025”.

Sobre a reforma do edifício da rua da Carreira, que criará uma segunda residência, o gabinete de comunicação da UMa referiu, no início de abril, que “o júri encontrando-se na fase de análise do processo, sendo expectável que, até final do mês de abril, seja possível a assinatura do respetivo contrato”. De acordo com a universidade, “a reabilitação/adaptação desta infraestrutura esteja concluída até final de 2025”.

O problema parece ser ainda pior na empreitada de Conceção e Construção da Residência no Campus da Quinta de São Roque. A Universidade adiantou, no início do mês, que após o período de apresentação de propostas, a única que foi submetida acabou excluída pois o “preço contratual era superior ao preço base”. A instituição madeirense adiantou que “lançará novo concurso público, tendo por base a reprogramação financeira dos investimentos no âmbito do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES)”.

Dois anos após o anúncio do PNAES, o que tem acontecido na Madeira? Segundo as declarações da UMa, a “exiguidade do calendário disponível e a elevada burocracia que envolve a concretização deste tipo de projetos criam dificuldades de implementação e execução do PNAES, que deve estar concluído até março de 2026”. Os problemas continuam pois “o aumento exponencial dos custos associados ao setor da construção, registados nos últimos anos e agravados pela situação ultraperiférica e insular da RAM, exigiu a necessidade de reforço financeiro dos contratos outorgados no âmbito do PNAES, já aprovados pelo Conselho – Assuntos Económicos e Financeiros – ECOFIN, no âmbito da proposta de reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”.

Encontro com o Presidente da República acontece hoje

Marcelo Rebelo de Sousa recebe hoje os dirigentes associativos de Portugal, incluindo o Presidente da Direção da ACADÉMICA DA MADEIRA, numa audiência com os representantes das Federações e Associações Estudantis, conforme nota de Belém.

A situação foi mitigada com a publicação da Portaria n.º 136/2024/1, de 3 de abril, que estabeleceu “as condições específicas de financiamento pelo Plano de Recuperação e Resiliência de operações destinadas ao alojamento de estudantes do ensino superior”. Dessa forma, destaca a Universidade, “serão, em breve, formalizadas as adendas aos contratos de financiamento e alocadas as respetivas dotações corrigidas”.

Em 2022, a ET AL. indicava que, “dos quase 10 milhões de euros que as candidaturas da UMa, para alojamento estudantil, pretendiam captar no PRR, o executivo liderado por António Costa contratualizou cerca de 3 milhões de euros”. Das 225 camas extraordinárias que a universidade pretendia, apenas 25 foram financiadas nesta fase”. Em outubro de 2022, a UMa esclareceu que não recebeu “nenhuma candidatura excluída”, mas apenas uma “candidatura para a qual não foi celebrado o respetivo contrato de financiamento”.

Em 2023, O Presidente da Direção da ACADÉMICA DA MADEIRA, Ricardo Freitas Bonifácio, recordou que “o governo liderado por António Costa prometeu criar, entre 2019 e 2022, 12 mil camas em residências universitárias”, uma promessa que o executivo não cumpriu. No ano passado, o governo prometeu que “entre 2021 e 2026 passaremos de 157 para 246 residências e de 15 073 para 26 868 camas”. Os atrasos que têm sido experimentados colocam em causa, novamente, a promessa do anterior executivo, agora sob a responsabilidade de execução do XXIV Governo Constitucional, liderado por Luís Montenegro.

Em março, os estudantes voltaram aos protestos nas ruas da capital. O dirigente associativo madeirense destacou a “vivacidade do movimento estudantil em se unir para mostrar o seu protestos por situações que foram promessas falhadas do executivo, como é o exemplo do alojamento estudantil”.

A UMa destacou, no início de abril, que é “muito importante que o próximo Executivo e a opinião pública percecionem a extraordinária oportunidade que o PNAES – PRR representa para o Ensino Superior, atendendo à urgente necessidade de resposta à procura de alojamento a custos acessíveis tanto para os estudantes da RAM e do restante território nacional, como para a atração de estudantes internacionais”.

Nos últimos dias, os residentes do alojamento da rua de Santa Maria têm experimentado uma restrição no fornecimento de água quente, com a limitação dos horários dos banhos. O Coordenador do Gabinete de Apoio Social dos Serviços de Ação Social indicou que estão a ser efetuados trabalhos no tanque de fornecimento de água quente, sendo “necessária a instalação de uma peça que já foi pedida e esperam a sua chegada em breve”. A administração do espaço reforça que estão a ser realizados “todos os esforços para que o assunto fique resolvido com a maior brevidade possível”.

O edifício, com mais de dez anos, necessita das esperadas obras, mas a preocupação do Presidente da Direção da ACADÉMICA DA MADEIRA também incide noutro aspecto. O líder estudantil refere que “todas as infraestruturas necessitam de manutenção regular, como é sabido, e não existem verbas para esta situação”. O exemplo que destaca é o complexo do Campus Universitário da Penteada, que “precisa de uma intervenção de recuperação e que não possui perspectivas para esta ambição natural e necessária para a qualidade e o bem-estar dos estudantes”. Enquanto as obras tardam em começar, Ricardo Freitas Bonifácio prevê “que o futuro trará problemas de manutenção de três residências, agravando o problema orçamental da instituição no alojamento estudantil”.

Carlos Diogo Pereira
ET AL.
Com fotografia de Mufid Majnun.