Precisamos de respostas e de ações concretas e efetivas

Pelos Estatutos da Universidade da Madeira, a 6 de maio celebra-se o Dia da Universidade. Como é da praxe, a cerimónia decorreu no Colégio dos Jesuítas do Funchal, complexo que acolhe a reitoria. De entre os intervenientes, teve a palavra Ricardo Gonçalves, Administrador da Universidade. A ET AL. reproduz, aqui, a sua intervenção.

Hoje comemoramos o dia da Universidade da Madeira, dia assinalado pela então abertura das aulas da Companhia de Jesus, aqui no Colégio dos Jesuítas, a 6 de maio de 1570.

A Universidade da Madeira celebra 34 anos de existência!

Não obstante a inicial desconfiança, os resultados e a qualidade do trabalho levada a cabo por tantos, continua a demonstrar que a Universidade da Madeira é essencial para democratização do ensino superior na Região Autónoma da Madeira.

É, pois, motivo de orgulho e regozijo os bem mais de 12.000 estudantes diplomados, nos diferentes ciclos e em cursos técnicos superiores profissionais. Somando-se a este, o impacto que a formação superior tem na sociedade madeirense, no seu tecido social, económico, cultural e científico, mas também bem para lá da nossa ilha.

Endereço um agradecimento a cada um dos trabalhadores, docentes e não docentes e investigadores que têm enfrentado muitas dificuldades, parcos recursos, mas que se comprometeram com este projeto de construção e crescimento da nossa Universidade.

Agradeço igualmente aos nossos estudantes. A nossa causa primeira de existência. O vosso sucesso é o sucesso da Universidade. É com muita satisfação que continuamos a ter conhecimento que muitos dos nossos estudantes, nas diferentes áreas do saber, têm-se destacado a nível regional, nacional e mesmo internacional, sendo naturalmente motivo de orgulho para esta Academia e, muito em particular, para os seus docentes.

Se exatamente há um ano, nesta mesma cerimónia afirmava que persistiam significativos constrangimentos à missão da Universidade, passado mais ano, os dossiers continuam por solucionar.

Foi reconhecido na Lei de Orçamento de Estado de 2019, que os constrangimentos existem e da necessidade de compensação pelos sobrecustos decorrentes da situação insular e ultraperiférica da Universidade da Madeira. Volvidos três anos, a proposta de Orçamento de Estado para 2022, atualmente em discussão, continua a não apresentar qualquer proposta ou medida que materialize resolução desta matéria.

A este propósito, aproveito oportunidade para clarificar uma matéria, argumentada, erradamente como sendo uma solução. Não constituí alternativa ou resolução a esta matéria do subfinanciamento da Universidade, o proposto aumento da dotação de financiamento de Orçamento de Estado para a Universidade da Madeira, de mais 1,88% para 2022, e que alias está em linha com as demais instituições.

Esta matéria é facilmente entendida, pois somente com a rúbrica dos Recursos Humanos, os custos obrigatórios decorrentes das medidas legislativas adotadas, as atualizações salariais (retribuição mínima mensal garantida) e progressões automáticas previstas na lei, tais medidas representam per si um aumento acima dos 4% na despesa total! Ou seja, continuamos a perder financiamento, apesar do aparente incremento da dotação global de Orçamento de Estado alocada à missão da Universidade.

E para contextualizar, recordar, que o Orçamento de Estado não paga a totalidade dos recursos humanos na Universidade da Madeira, assumindo apenas 79% desse encargo!

Nos Serviços Sociais, a situação orçamental é ainda mais dura, assumindo o Orçamento de Estado unicamente 39% do financiamento global anual!

Na audição à Sra. Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Orçamento do Estado para 2022, na passada quarta-feira, na Assembleia da República, instada a apontar a resolução desta concreta matéria, reconheceu a Sra. Ministra a necessidade de encontrar-se um novo modelo de financiamento mais justo, reconhecendo a justiça da reivindicação da Universidade, contudo, sem qualquer compromisso de como, quando e quanto. Ou seja, por enquanto, uma mão cheia de nada.

É inadiável e de interesse público, que no quadro das competências próprias, sejam tomadas concretas ações. A normal atividade da Universidade está colocada em causa, agravada ainda mais atualmente pelo regime transitório de execução orçamental previsto pela Lei de Enquadramento Orçamental, com o regime duodecimal.

Os estudos, as soluções, as propostas e suas alternativas foram sobejamente apontadas, junto de todos os interlocutores. Precisamos de respostas e mais importante, de ações concretas e efetivas!

Somada a esta realidade de crónico subfinanciamento anual e consequente depauperamento dos saldos de gerência, soma-se por outro lado, a ausência de instrumentos financeiros, que permitam à Universidade realizar investimentos de capital, que lhe permita reequipar-se, intervir na adequada manutenção e melhoria da eficiência das infraestruturas que utiliza, estando arredada do acesso aos fundos dos programas operacionais e fundos de gestão descentralizados, no âmbito dos quadros comunitários de apoio. Esta situação persiste há quase duas décadas. Esta situação causou efeitos perniciosos, colocando-nos numa posição de clara inferioridade perante as nossas congéneres, o que não é de todo aceitável.

No início do ano de 2021, foi aprovada pelo Governo Português a Estratégia Portugal 2030 que será o referencial para a aplicação dos vários instrumentos de política a adotar no futuro próximo, dos quais se destacam, naturalmente, o Quadro Financeiro Plurianual (Portugal 2030) e o Next Generation EU, instrumento europeu temporário – onde se inserem os Planos de Recuperação e Resiliência (PRR) – concebidos para impulsionar a recuperação económica e social, tendo presentes os danos causados pela pandemia COVID-19.

Em termos globais, este será o maior pacote de medidas de estímulo alguma vez financiado pelo orçamento da União Europeia, num total de 1,8 biliões de euros, para ajudar a reconstruir a Europa no pós-COVID19, visando uma Europa mais verde, mais digital e mais resiliente.

A Universidade da Madeira, em parceria com a Universidade do Algarve, a Universidade de Évora e com a Universidade Nova de Lisboa, apresentou candidatura a financiamento no âmbito do PRR, na qualidade de líder do projeto, tendo alcançado com sucesso, financiamento aos Programas Impulso Jovens STEAM e Impulso Adultos, projeto este que permitirá contribuir para a formação e qualificação de Jovens e o reskilling e upskilling de Adultos já qualificados, bem como construção de infraestruturas, contratação de recursos humanos e bolsas de redução de propinas, num montante total do projeto de 3.521.000€, dos quais 2.051.000€ reservados à Universidade da Madeira.

A Universidade da Madeira, no âmbito do Programa de Alojamento Estudantil a Custos Acessíveis, financiado no âmbito do PRR, apresentou três candidaturas a financiamento, tendo obtido sucesso na primeira fase do concurso, aguardando pela apreciação e negociações que decorrerão nas próximas semanas, na fase intitulada de investimento. É objetivo renovar, adaptar e construir novas camas, incrementando a oferta das atuais 209 camas, para 434 camas no total, num investimento total, que ascenderá aproximadamente a 9 milhões de euros.

No que à ação social diz respeito, o concurso a bolsas de estudo no presente ano letivo, registou novo crescimento, face ao concurso do ano letivo transato, nomeadamente:

• 1.802 candidaturas a bolsa de estudo, são mais 9%;

• 1.517 bolsas deferidas, são mais 10%;

• Num universo de 3.390 estudantes candidatáveis a bolsa de estudo, 44,8% dos estudantes inscritos na Universidade da Madeira, são estudantes bolseiros.

A despesa total, no concurso do presente ano letivo, quanto a bolsas de estudo e seus complementos, assumirá no presente ano letivo um montante total de aproximadamente 2.397.000€, encontrando-se já pagos aos estudantes mais de 1.890.000€.

Não obstante registar-se um crescimento do número total de bolsas atribuídas, cobrindo mais estudantes, é um facto que a bolsa média por estudante, tem vindo a diminuir de forma significativa. Esta queda regista-se desde o ano letivo de 2014/2015, então com uma bolsa de estudo média mensal de 227€, para os atuais, 158€. Ou seja, uma diminuição acumulada de 31%!

Relativamente aos programas de apoio social promovidos pela Universidade da Madeira e pelos Serviços de Ação Social, destacarmos o Fundo de Apoio de Emergência, como forma de combate ao abandono escolar, financiado pelas Receitas Próprias da Universidade, com um fundo inicial de 40.000€ a que se somam donativos de parceiros e mecenas. No corrente ano letivo, foram submetidas 116 candidaturas pelos nossos estudantes, das quais 90 reuniram os requisitos para atribuição de bolsa de apoio.

Na programa Bolsa Blandy Educação, projeto social de apoio aos nossos estudantes, no presente ano letivo, para duas dezenas de candidaturas serão atribuídas 12 bolsas de estudo, contribuindo igualmente o programa com o financiamento de 3 bolsas para o Fundo de Apoio de Emergência, num total de 12.555€.

Apresentar em nome da Universidade da Madeira e dos Serviços Sociais da Universidade, agradecimento, ao Blandy Group, à Cruz Vermelha Portuguesa e ao Grupo AFA, pelo Vosso apoio aos programas sociais, direcionados aos nossos estudantes carenciados.

Aproveito para assinalar que o novo sítio na internet dos Serviços de Ação Social da Universidade da Madeira está ativo, desde hoje. Poderá ser visitado em www.sasuma.pt

Enaltecer todos os esforços levados a cabo pelas equipas internas da Universidade e dos Serviços Sociais, para melhorar a imagem, acesso à informação, melhor comunicação dos processos, num procedimento de contínua melhoria, tendo como objetivo ir ao encontro das expetativas dos nossos estudantes e demais Comunidade Académica.

Para concluir, deixar uma palavra de reconhecimento, respeito e estima, a todos os colegas, trabalhadores não docentes da Universidade da Madeira e dos Serviços Sociais, eu sei, vocês sabem as grandes limitações de meios e recursos que dispomos, e não obstante, têm de forma singular, tenaz e competente, enfrentado inúmeras dificuldades e encontrado soluções, para responder da melhor forma aos desafios que todos enfrentamos, … o Vosso trabalho tem sido e continuará a ser de crucial importância, para o sucesso da Universidade.

Na tomada de posse e seu discurso, o Sr. Reitor disse e cito, “A Universidade será o que quisermos fazer dela. Há de crescer na medida da nossa ambição, qualidade e competência.”

Não podemos baixar os braços, sejamos ambiciosos e trabalhemos, afincadamente, todos, juntos, pelo sucesso da Nossa Universidade!

Muito obrigado!

Viva a Universidade da Madeira!

Ricardo Gonçalves
Administrador da Universidade da Madeira
Com fotografia de Roberto Silva

Nota dos editores: o título deste artigo é da responsabilidade do portal ET AL., sendo retirado de uma frase do discurso aqui reproduzido. O discurso segue a grafia anterior ao Acordo Ortográfico de 1990.

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