“Nem reitores nem ministério conseguem sustentar a existência desta taxa”. Foram as apalavras de António Ferreira, da Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), em dezembro de 2023, numa audição parlamentar. No verão de 2022, a ABIC entregou, à Assembleia da República, uma petição sobre o fim das taxas cobradas para a entrega de teses e a discussão nacional teve mais impacto, ecoando em vários órgãos de comunicação social e culminando com a audição que aconteceu no final do ano.
No universo de instituições de ensino superior, há uma grande variedade de valores cobrados para entrega da tese e admissão a provas. Em julho de 2022, a ET AL. noticiava que nos Açores é gratuito, são 50 euros em Coimbra, 725 euros na Covilhã e 500 euros na Madeira.
No início deste mês, o Presidente da Direção da ACADÉMICA DA MADEIRA remeteu ao Conselho de Gestão da Universidade da Madeira (UMa) um pedido de “eliminação das taxas de entregas das teses de Doutoramento”, na sequência das reinvindicações que começaram a ser feitas em 2022. De acordo com o dirigente associativo, “a eliminação destas taxas não só aliviaria o peso financeiro sobre os doutorandos, como também seria um fator de atratividade para a captação de mais estudantes”.
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A carta apela à Separação Ministerial da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. A ACADÉMICA DA MADEIRA foi uma das subscritoras da missiva que foi remetida por várias estruturas estudantis do país para sensibilizar o governante sobre a importância de manter separado a pasta do Ensino Superior do ministério da Educação, como aconteceu nos últimos oito anos.
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A fundamentação evocada por Ricardo Freitas Bonifácio assenta sobre o anacronismo da taxa, que “serviu para pagar as viagens e as hospedagens de docentes que se deslocavam à Madeira para integrarem o júri de defesa das teses dos nossos doutorandos. Após a pandemia, verificámos que diversos serviços, como este, passaram a recorrer às tecnologias de comunicação, permitindo a participação remota de investigadores de várias instituições”.
Em dezembro de 2022, a então ministra Elvira Fortunato, através do seu gabinete, referiu que “o governo pretende realizar um levantamento de todas as taxas e emolumentos cobrados pelas instituições de ensino superior públicas, para ponderação dos mesmos e avaliação da sua pertinência, proporcionalidade, adequação e efetividade”. Como noticiado pela ET AL., de acordo com Dina Chaves, chefe de Gabinete de Elvira Fortunato, “a área governativa da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior discorda da fixação diferenciada de taxas e emolumentos pelas diferentes instituições de ensino superior, quando está em causa a prestação do mesmo serviço”.
Não são conhecidos planos do atual executivo sobre esta matéria, aguardando que o Orçamento do Estado para 2025 possa esclarecer a situação. Em abril de 2023, o parlamento chumbou o fim das taxas de doutoramento através dos projetos de lei do PCP, do Bloco de Esquerda e do Chega. Os projetos do PAN e do Livre desceram à Comissão, sem decisões até ao final da legislatura anterior. Todos os estudantes da doutoramento da UMa continuam a suportar a taxa de 500 euros para admissão a provas de doutoramento.
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Em maio de 2024, o Presidente da Direção da ACADÉMICA DA MADEIRA citou dados da Direção-geral de Estatísticas da Educação e Ciência no Dia da UMa: “em 2013-2014, a UMa tinha mais de 600 estudantes nos seus vários cursos de mestrado. Os dados de 2021-2022 revelavam que baixamos para cerca de 400 estudantes no 2.º ciclo. No mesmo período, em doutoramento, a UMa tinha, há dez anos, quase 100 estudantes e, em 2021-2022, registava um número inferior”. Através da eliminação da taxa, o líder estudantil defende que o número de doutorados poderá aumentar.
Luís Eduardo Nicolau
ET AL.
Com fotografia de Ibrahim Boran.
