ABIC enviou a petição que reivindica o fim das taxas de entrega de tese

A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) entregou, à Assembleia da República, a petição sobre as taxas cobradas para entrega de teses.

Em julho, a ET AL. noticiou a disparidade observada nas universidades sobre a taxa para entrega das teses de doutoramento, que acabaram por motivar uma petição promovida pela ABIC.

No caso da Universidade da Madeira (UMa), a instituição cobra uma taxa de entrega de 500€ aos doutorandos que entreguem a sua tese para defesa pública e os demais procedimentos posteriores. Segundo a academia madeirense, em declarações remetidas no verão, existe um “acordo entre Instituições do Ensino Superior” que integram o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), determinando que cada “instituição tem que suportar os custos da participação dos seus docentes nas defesas públicas dos doutoramentos”.

Há poucos dias, a associação que representa os bolseiros de investigação informou que enviou a petição, com mais de 8 mil assinaturas recolhidas em cerca de dois meses, ao parlamento. A estrutura considera que a discussão do Orçamento do Estado para 2023 “é o momento para que o Governo elimine esta taxa que representa um grave obstáculo à conclusão dos doutoramentos”.

Na petição, é referido que “os abaixo-assinados reconhecem o subfinanciamento do ensino superior, mas a necessidade de colmatar esta verba só pode ser articulada entre instituições e tutela, não podendo nem devendo ser imputada aos doutorandos, independentemente do tipo de vínculo laboral ou bolsa de investigação científica que estes tenham (de resto, esta taxa não é abrangida por nenhuma outra componente, nomeadamente propinas).”

No início de outubro, Ana Grifo, doutoranda em Políticas Públicas na Universidade de Aveiro e membro da ABIC, escreveu sobre os valores “aleatórios” praticados como taxas de entrega pelas universidades portuguesas. A investigadora defendeu que os órgãos políticos devem “discutir a abolição desta taxa injustificada a arbitrária”, sendo que a sua abolição seria “uma medida concreta que daria um sinal positivo àqueles que procuram pesar os prós e os contras da frequência de um doutoramento”. Na sua opinião, “são poucos os incentivos para ingressar num doutoramento”, que compreende um processo “solitário” e “doloroso” de escrita da tese.

Contactado pela ET AL., o Presidente da ACADÉMICA DA MADEIRA reafirmou a identificação da estrutura pela luta em prol do fim dessa taxa, entendendo que “não existem justificações para tal encargo” visto que “as deslocações dos júris e as impressões das teses foram substituídas pela componente digital, além de que qualquer outro custo inerente a esta, deve já estar incluída pela propina paga pelo doutorando”, sem imputar mais encargos aos estudantes penalizados pelas dificuldades, financeiras e sociais, inerentes à execução dos seus trabalhos.

Luís Eduardo Nicolau
ET AL.
Com fotografia do Gabinete do Primeiro-Ministro. Na imagem, um debate, no parlamento, com a participação do Governo sobre o estado da União, a 28 de setembro de 2022.

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