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Apesar dos protestos dos investigadores bolseiros, a Assembleia da República deu cartão vermelho às propostas que acabavam com as taxas de admissão a provas de doutoramento. Enquanto isso, algumas universidades cobram zero euros, como a dos Açores, e outras algumas centenas de euros, como a própria UMa.
Questionada sobre o acesso dos seus representados aos apoios sociais do Governo, como medidas de mitigação da inflação, a Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) protesta acusando que o Governo de não garantir “pagamento do apoio extraordinário de 125 euros a todos os investigadores com bolsa”.
A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) entregou, à Assembleia da República, a petição sobre as taxas cobradas para entrega de teses. Em julho, a ET AL. noticiou a disparidade observada nas universidades sobre a taxa para entrega das teses de doutoramento, que acabaram por motivar uma petição promovida pela ABIC. No caso da Universidade da Madeira (UMa), a instituição cobra uma taxa de entrega de 500€ aos doutorandos que entreguem a sua tese para defesa pública e os demais procedimentos posteriores. Segundo a academia madeirense, em declarações remetidas no verão, existe um “acordo entre Instituições do Ensino Superior” que integram o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), determinando que cada “instituição tem que suportar os custos da participação dos seus docentes nas defesas públicas dos doutoramentos”. Há poucos dias, a associação que representa os bolseiros de investigação informou que enviou a petição, com mais de 8 mil assinaturas recolhidas em cerca de dois meses, ao parlamento. A estrutura considera que a discussão do Orçamento do Estado para 2023 “é o momento para que o Governo elimine esta taxa que representa um grave obstáculo à conclusão dos doutoramentos”. Na petição, é referido que “os abaixo-assinados reconhecem o subfinanciamento do ensino superior, mas a necessidade de colmatar esta verba só pode ser articulada entre instituições e tutela, não podendo nem devendo ser imputada aos doutorandos, independentemente do tipo de vínculo laboral ou bolsa de investigação científica que estes tenham (de resto, esta taxa não é abrangida por nenhuma outra componente, nomeadamente propinas).” No início de outubro, Ana Grifo, doutoranda em Políticas Públicas na Universidade de Aveiro e membro da ABIC, escreveu sobre os valores “aleatórios” praticados como taxas de entrega pelas universidades portuguesas. A investigadora defendeu que os órgãos políticos devem “discutir a abolição desta taxa injustificada a arbitrária”, sendo que a sua abolição seria “uma medida concreta que daria um sinal positivo àqueles que procuram pesar os prós e os contras da frequência de um doutoramento”. Na sua opinião, “são poucos os incentivos para ingressar num doutoramento”, que compreende um processo “solitário” e “doloroso” de escrita da tese. Contactado pela ET AL., o Presidente da ACADÉMICA DA MADEIRA reafirmou a identificação da estrutura pela luta em prol do fim dessa taxa, entendendo que “não existem justificações para tal encargo” visto que “as deslocações dos júris e as impressões das teses foram substituídas pela componente digital, além de que qualquer outro custo inerente a esta, deve já estar incluída pela propina paga pelo doutorando”, sem imputar mais encargos aos estudantes penalizados pelas dificuldades, financeiras e sociais, inerentes à execução dos seus trabalhos. Luís Eduardo Nicolau ET AL. Com fotografia do Gabinete do Primeiro-Ministro. Na imagem, um debate, no parlamento, com a participação do Governo sobre o estado da União, a 28 de setembro de 2022.
Além dos trabalhadores independentes e dos desempregados, o governo clarificou, quase três semanas após o anúncio, a situação dos bolseiros de investigação.
Os trabalhadores independentes e os desempregados estão incluídos no lote dos destinatários do apoio extraordinário de 125 euros. E os bolseiros de investigação da Fundação para a Ciência e a Tecnologia? No início da noite de segunda-feira, 5 de setembro, o Primeiro-Ministro António Costa anunciou “as oito medidas adicionais aprovadas no Conselho de Ministros extraordinário desta tarde, para apoiar o rendimento das famílias e as ajudar a enfrentar o aumento do custo de vida”. A medida mais abrangente foi a atribuição de um “pagamento extraordinário de 125 euros a cada cidadão com rendimento até 2.700€ mensais”. Na sequência das perguntas enviadas à Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), sobre o pacote anunciado, a ET AL. recebeu a resposta de que as “questões relacionadas com a aplicação do apoio financeiro único de 125 euros, anunciado pelo Governo, aos bolseiros de investigação devem ser remetidas às entidades responsáveis pela gestão desse processo, no caso a Autoridade Tributária ou Segurança Social”. O Presidente da ACADÉMICA DA MADEIRA, Alex Faria, referiu a sua preocupação para que os bolseiros de investigação da FCT não sejam, uma vez mais, prejudicados por não estarem incluídos nesses apoios: “remeti, logo pela manhã de terça-feira, uma comunicação à Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para questionar sobre a inclusão dos bolseiros de investigação nesses apoios e a necessidade de não serem excluídos dessa medida”. O líder estudantil indicou que solicitou que a Professora Elvira Fortunato interviesse “junto dos seus colegas do Governo para que, caso a inclusão dos bolseiros de investigação não esteja prevista, esse grupo de cidadãos possa beneficiar” desse apoio. A ET AL. contactou a reitoria da Universidade da Madeira que referiu não existirem informações sobre a inclusão dos bolseiros de investigação no pacote de apoios anunciado, aguardando “indicações do Governo sobre este assunto”. Além do apoio em destaque, há um reforço nesse pagamento para as famílias com jovens até aos 24 anos de idade. Nesses casos, há um pagamento extraordinário de 50€ por cada descendente, criança ou jovem. Por exemplo, um casal com dois filhos a cargo, e em que ambos tenham um rendimento individual até 2700 euros, receberá em outubro um pagamento extraordinário de 350 euros» (250 pelo casal e mais 100 pelos filhos a cargo). O conjunto de medidas anunciado por António Costa pode ser consultado na página do governo. A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) dever-se-á pronunciar nos próximos dias. Já previsto antes desse anúncio, para o dia 12 de setembro, existe um plenário, na Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto, onde o assunto poderá ser discutido pelos investigadores no ponto sobre a “apresentação, linhas de trabalho e reivindicações da ABIC”. Recorde-se que a ABIC continua a recolher assinaturas para a petição que pretende levar ao plenário da Assembleia da República sobre o fim das taxas de entrega de tese. Atualmente, existe uma grande disparidade de valores, com universidades a exigir 750€ como taxa de entrega para tese, no caso da Beira Interior, e 50€, no caso de Coimbra. A UMa cifra essa taxa em 500€, sendo um valor já considerando excessivo pelo Presidente da ACADÉMICA DA MADEIRA, que defende a isenção dessas taxas “em benefício de um incentivo fundamental para a promoção da investigação e qualificação da população e para não penalizar os doutorandos, um grupo maltratado e esquecido pelos sucessivos governos”. Luís Eduardo Nicolau ET AL. Com fotografia do Gabinete de Comunicação do Primeiro-Ministro de Portugal.
Nos Açores é gratuito, são 50 euros em Coimbra, 725 euros na Covilhã e 500 na Madeira. Os valores cobrados em várias Universidades, como taxa para entrega das teses de Doutoramento, motivaram a recolha de assinaturas. A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) preparou uma petição, sobre as taxas cobradas para entrega de teses, para discussão desse assunto no plenário do parlamento. Em poucos dias, milhares de subscritores juntaram-se ao apelo da associação que representa os bolseiros de investigação científica em Portugal. Os bolseiros alegam que a “arbitrariedade na definição dos valores destas taxas espelha o quão falacioso é o argumento usado pelas instituições de ensino superior de que estas taxas são necessárias para suportar os custos administrativos associados às provas de doutoramento”. A Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, a Universidade dos Açores, a Universidade de Évora ou o ISCTE compõem, segundo a ABIC, o rol de instituições que não cobra taxas para entrega das teses de Doutoramento. Em sentido contrário, a Universidade de Coimbra apresenta uma taxa de 50 euros, enquanto o topo da lista vai para a Beira Interior, com 725 euros cobrados pela sua universidade. Conforme pode ser lido no documento, os signatários da petição “reconhecem o subfinanciamento do ensino superior”, mas afirmam que a “necessidade de colmatar esta verba só pode ser articulada entre instituições e tutela, não podendo nem devendo ser imputada aos doutorandos, independentemente do tipo de vínculo laboral ou bolsa de investigação científica que estes tenham (de resto, esta taxa não é abrangida por nenhuma outra componente, nomeadamente propinas)”. No início do julho o jornal Público noticiou a diversidade de valores que eram cobrados em Portugal, acabando por motivar vários movimentos associativos, como da ABIC. A ET AL., a 5 de julho, questionou a Universidade da Madeira sobre os motivos que fundamentam os 500 euros cobrados aos estudantes de doutoramento para entrega da sua tese. Várias semanas depois, a Universidade da Madeira apresenta algumas justificações, como um “acordo entre Instituições do Ensino Superior” que integram o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), sendo que cada “instituição tem que suportar os custos da participação dos seus docentes nas defesas públicas dos doutoramentos”. A universidade alega, contudo, não ter “informações oficiais” sobre os motivos que justificam esse valor, que continua a ser cobrado e que, segundo fonte da mesma instituição, “foi superior no passado e que foi feita uma redução para os atuais 500 euros”. Sobre a existência de tal acordo no CRUP, a ET AL. não obteve, até ao fecho deste artigo, declarações desse organismo de coordenação e representação de 16 universidades e institutos universitários portugueses. Esta é, há várias semanas, uma matéria em desenvolvimento da ET AL. A petição continua disponível para subscrição aqui. Luís Eduardo Nicolau ET AL. Com fotografia de Sarah Noltner.
As universidades e os seus centros de investigação destacaram-se no quadro da pandemia pela sua importância na resolução deste flagelo mundial. A comunidade científica, através das várias áreas do conhecimento, teve um papel fulcral no combate à doença e à mitigação das suas consequências, trazendo explicações, modelos de respostas e inovações desenvolvidas em conjunto com o sector privado. Contudo, os obstáculos impostos pela actual crise pandémica às Instituições de Ensino Superior e aos seus centros de investigação, afetaram gravemente os trabalhos desenvolvidos e a produção científica de milhares de estudantes. A investigação nacional integra estudantes de mestrado ou de doutoramento e é feita nos laboratórios, nos arquivos, nas bibliotecas, nos estúdios, na natureza e em variados locais, dentro e fora de Portugal. Inúmeros estudantes portugueses tiveram a sua missão de investigar condicionada, em vários graus, pelo encerramento dos seus espaços de trabalho e pelas reduções de horário das instituições, impedindo a execução de trabalhos de campo e laboratoriais. Como forma de mitigação destas consequências da pandemia, é essencial prorrogar todas as bolsas de investigação, no imediato, não apenas aos finalistas, mas a todos os estudantes dos outros anos curriculares que foram afectados pelas medidas de contingência. Estes foram prejudicados na calendarização que assumiram para com as Instituições para os seus trabalhos, sem qualquer compensação, na iminência de não conseguirem cumprir os contratos que assinaram como bolseiros, com todas as responsabilidades legais, financeiras e académicas que lhes poderão ser imputadas. O mesmo se aplica ao alargamento dos prazos de conclusão de todos os cursos quando os estudantes não pretendam seguir, ou não possam alterar, as suas propostas de investigação. É clara a necessidade de implementação de medidas de compensação a estes alunos injustiçados independentemente do seu curso — como a isenção do pagamento de propinas no período correspondente ao adiamento. É fundamental que no Orçamento do Estado para 2022 se encontre contemplada a prorrogação das dissertações e teses, ou de outros trabalhos finais de conclusão de curso, para todos os estudantes nos dois últimos anos lectivos, à semelhança do que estava previsto no artigo 259.º da Lei 75-B/2020, referente à Lei do Orçamento do Estado para 2021. De forma particular e aliado ao ramo da investigação, a frequência de um doutoramento, para um estudante sem qualquer bolsa de investigação, representa um aumento no encargo pessoal e familiar pelos elevados valores da propina e pelas várias taxas inerentes à frequência deste terceiro ciclo de estudos do Ensino Superior. A taxa de admissão para as provas de Doutoramento é uma delas e, actualmente, já não existem justificações para tal encargo. A impressão das teses passou opcional, visto que estes documentos são entregues digitalmente. De igual forma, as deslocações dos júris acabaram, uma vez que a defesa dos trabalhos finais pode ser realizada através das novas tecnologias. Além disso, quaisquer outros encargos inerentes àquela taxa já devem ser cobertos pelo que o estudante paga através das propinas. Em suma, a constante evolução tecnológica a que assistimos exige o término desta taxa para as provas do terceiro ciclo de estudos e tal deveria estender-se aos restantes níveis do Ensino Superior. Reforço que tem de ser garantido um maior investimento a este sector, o da investigação e da inovação realizada nas Instituições de Ensino Superior. Quer-se a atribuição de mais bolsas de investigação aos estudantes de todos os ciclos de estudo. Quer também o fim na precariedade da situação laboral dos investigadores do nosso país, a bem da sustentabilidade da investigação em Portugal. Alex Faria Presidente da Direcção da Académica da Madeira Clique aqui para ler o artigo de opinião no JM de 07/04/2022.
