Bolseiros de investigação incluídos nos apoios do governo

Além dos trabalhadores independentes e dos desempregados, o governo clarificou, quase três semanas após o anúncio, a situação dos bolseiros de investigação.

Os bolseiros de investigação, inscritos no seguro social voluntário em setembro de 2022, irão ter acesso ao apoio de 125 euros, anunciado pelo governo a 6 de setembro. A indicação foi dada esta semana, através de uma portaria conjunta do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e do Secretário de Estado da Segurança Social.

Entre as medidas anunciadas pelo Primeiro-Ministro na noite de 5 de setembro, o “pagamento extraordinário de 125 euros a cada cidadão com rendimento até 2.700€ mensais” terá impacto imediato no quotidiano dos contribuintes abrangidos, com as transferências a ocorrer em outubro.

Agora, o governo esclareceu a situação dos bolseiros de investigação, através da Portaria n.º 244-A/2022, de 26 de setembro. De acordo com o documento, o apoio extraordinário será atribuído pela Segurança Social aos beneficiários identificados nas alíneas b) e seguintes do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 57-C/2022, de 6 de setembro. O problema, para os bolseiros de investigação, era a ausência de menção dessa categoria no referido diploma do início do mês.

A dúvida foi esclarecida com a portaria que “procede à regulamentação do apoio extraordinário a titulares de rendimentos e prestações sociais”, indicando que se consideram incluídas as pessoas que, em setembro de 2022, estejam “inscritas como bolseiros de investigação no seguro social voluntário”.

O governo alerta que o pagamento será feito, a partir de 20 de outubro de 2022, por transferência bancária, para o International Bank Account Number (IBAN) que consta no cadastro da Autoridade Tributária ou na declaração de rendimentos referente ao ano de 2021. A entidade responsável pela transferência será a Segurança Social.

No início do mês, a ET AL. contactou a reitoria da Universidade da Madeira que não possuía informações do governo sobre a inclusão dos bolseiros de investigação no pacote de apoios.

O Presidente da ACADÉMICA DA MADEIRA, Alex Faria, indicou que remeteu, após o anúncio público do governo, “uma comunicação à Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para questionar sobre a inclusão dos bolseiros de investigação”.

Luís Eduardo Nicolau
ET AL.
Com fotografia do Gabinete de Comunicação do Primeiro-Ministro de Portugal, com António Costa na cerimónia de assinatura dos contratos de financiamento do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES), no dia 15 de setembro de 2022, na Academia das Ciências de Lisboa.

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