Os bolseiros de investigação, inscritos no seguro social voluntário em setembro de 2022, irão ter acesso ao apoio de 125 euros, anunciado pelo governo a 6 de setembro. A indicação foi dada esta semana, através de uma portaria conjunta do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e do Secretário de Estado da Segurança Social.
Entre as medidas anunciadas pelo Primeiro-Ministro na noite de 5 de setembro, o “pagamento extraordinário de 125 euros a cada cidadão com rendimento até 2.700€ mensais” terá impacto imediato no quotidiano dos contribuintes abrangidos, com as transferências a ocorrer em outubro.
Agora, o governo esclareceu a situação dos bolseiros de investigação, através da Portaria n.º 244-A/2022, de 26 de setembro. De acordo com o documento, o apoio extraordinário será atribuído pela Segurança Social aos beneficiários identificados nas alíneas b) e seguintes do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 57-C/2022, de 6 de setembro. O problema, para os bolseiros de investigação, era a ausência de menção dessa categoria no referido diploma do início do mês.
A dúvida foi esclarecida com a portaria que “procede à regulamentação do apoio extraordinário a titulares de rendimentos e prestações sociais”, indicando que se consideram incluídas as pessoas que, em setembro de 2022, estejam “inscritas como bolseiros de investigação no seguro social voluntário”.
O governo alerta que o pagamento será feito, a partir de 20 de outubro de 2022, por transferência bancária, para o International Bank Account Number (IBAN) que consta no cadastro da Autoridade Tributária ou na declaração de rendimentos referente ao ano de 2021. A entidade responsável pela transferência será a Segurança Social.
No início do mês, a ET AL. contactou a reitoria da Universidade da Madeira que não possuía informações do governo sobre a inclusão dos bolseiros de investigação no pacote de apoios.
O Presidente da ACADÉMICA DA MADEIRA, Alex Faria, indicou que remeteu, após o anúncio público do governo, “uma comunicação à Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para questionar sobre a inclusão dos bolseiros de investigação”.
Luís Eduardo Nicolau
ET AL.
Com fotografia do Gabinete de Comunicação do Primeiro-Ministro de Portugal.
