A proposta de revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) introduz um modelo inovador para a eleição de reitores e presidentes, pretendendo maior representatividade na governação das universidades e institutos politécnicos. Segundo o artigo 86.º da proposta, o processo eleitoral será alargado a toda a comunidade académica, incluindo professores e investigadores (com um peso mínimo de 30%), estudantes (25%), pessoal não docente e não investigador (10%) e antigos estudantes (25%). Este modelo pretende promover uma maior integração dos diferentes grupos que compõem as instituições, refletindo a diversidade de interesses e perspetivas da comunidade académica.
No entanto, a divisão ponderada dos votos levanta debates sobre a real influência de cada segmento, especialmente considerando o tradicional predomínio do corpo docente em decisões estratégicas. A medida, ainda que progressista para alguns, será eficaz se acompanhada de mecanismos que incentivem a participação de todos os envolvidos, promovendo, assim, uma verdadeira democracia interna, na óptica dos seus defensores.
Estudantes com mais apoio da ação social
Aumento do acesso ao ensino superior, combate ao abandono e promoção do sucesso escolar são os principais objetivos das alterações ao Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior (RABEEES), aprovadas pelo Despacho n.º 7253/2024.
RJIES: Contributos para uma revisão fundamentada
“Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (2007-2022) – Contributos para uma revisão fundamentada”, no dia 12 de dezembro, a partir
A participação dos estudantes na governação universitária é um elemento essencial em muitas instituições de ensino superior na Europa, refletindo o compromisso com práticas democráticas no âmbito académico. As formas de voto variam significativamente entre os países, dependendo das tradições institucionais, do quadro legal e das políticas nacionais, mas a presença dos estudantes nos processos de decisão é amplamente reconhecida.
Em vários países, como a França e a Itália, os estudantes participam nas eleições de reitores ou presidentes de universidades através de representantes eleitos que integram conselhos colegiais. Estes órgãos, compostos por estudantes, professores e outros membros da comunidade académica, desempenham um papel decisivo na escolha das lideranças. Contudo, o peso do voto dos estudantes é geralmente limitado, sendo frequentemente inferior ao dos professores e investigadores, o que levanta questões sobre a representatividade plena.
Estudantes contra qualquer aumento de propinas
Os representantes da ACADÉMICA DA MADEIRA declararam, na reunião do Senado Universitário, ser contra qualquer aumento de propinas, exigindo a “revisão do sistema de financiamento das Instituições de Ensino Superior”, destacando a “incumbência constitucional do Estado em assegurar um acesso, a todos os cidadãos, aos graus mais elevados do ensino”.
Depois do risco das propinas, o alojamento estudantil e os cheques-psicólogo e cheques-nutricionista
Ainda com a polémica sobre o descongelamento de propinas, o executivo promove, em Lisboa, um evento sobre medidas de apoio aos
Por outro lado, existem sistemas em que a influência dos estudantes é ainda mais reduzida. Na Alemanha, por exemplo, a eleição do reitor ocorre predominantemente em senados universitários ou conselhos administrativos, onde o peso dos estudantes é simbólico em comparação com o dos corpos docentes e administrativos. No entanto, em países nórdicos como a Noruega e a Suécia, os estudantes gozam de maior inclusão, tendo uma representação significativa nos órgãos de decisão, embora não participem diretamente na escolha do reitor.
Apesar das diferenças, um desafio comum a muitos países europeus é a baixa taxa de participação estudantil nas eleições internas. A falta de interesse, o desconhecimento dos processos e a perceção de uma influência limitada no resultado são fatores frequentemente citados. Para que os estudantes possam desempenhar plenamente o seu papel na governação universitária, poderá ser necessário promover maior transparência, reforçar a educação cívica e adaptar os modelos de governação às realidades de uma comunidade académica cada vez mais diversificada.
Luís Eduardo Nicolau
Com Carlos Diogo Pereira
ET AL.
Com fotografia de Antoine Schibler.
