Os reitores das universidades portuguesas defendem a necessidade de critérios mais objetivos para a criação de universidades politécnicas. Segundo o Público, o Conselho Nacional de Educação (CNE) considera que estes estabelecimentos devem obedecer a “requisitos semelhantes ou aproximados aos das universidades”, reforçando a exigência sobre o número de licenciaturas, mestrados e doutoramentos necessários. O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) partilha desta posição, alertando que a proposta do Governo pode comprometer a qualidade do ensino superior.
A nova proposta do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) prevê uma avaliação qualitativa para a criação de universidades politécnicas, eliminando critérios numéricos que antes eram obrigatórios. O Ministério da Educação argumenta que “os requisitos mínimos aí estabelecidos estão hoje desajustados da realidade” e que a decisão deve basear-se em pareceres de entidades como a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES). Contudo, esta abordagem tem gerado críticas de vários setores, que receiam maior subjetividade no processo.
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A medida anunciada a 4 de setembro, pela ministra da Juventude, está disponível no novo portal de serviços públicos da República Portuguesa.
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Para o presidente do CRUP, Paulo Jorge Ferreira, em declarações ao Público, “a ideia de se basear na qualidade tem algum potencial, mas é preciso ver com cuidado porque há maior subjetividade”. Já Alberto Amaral, antigo reitor da Universidade do Porto, considera que a exclusão de critérios objetivos representa “um enorme retrocesso no nível de exigência exactamente no sentido oposto ao que seria de desejar”. Além disso, há preocupações sobre a acreditação dos doutoramentos, uma vez que a legislação vigente exige que apenas instituições com centros de investigação classificados como “Muito Bom” ou “Excelente” possam oferecer este grau académico.
Outro ponto sensível na revisão do RJIES é a possibilidade de fusão entre universidades e politécnicos, bem como a integração de instituições privadas no ensino público. Os reitores questionam se é “justo integrar no ensino público um conjunto de estudantes que acedeu ao ensino superior sem passar pelo ‘crivo’ do Concurso Nacional de Acesso”, levantando dúvidas sobre a equidade do sistema. A proposta segue agora para debate, com a expectativa de ajustes que garantam maior rigor e transparência no ensino superior português.
Carlos Diogo Pereira
ET AL.
Com fotografia de Rui Alves.
