O painel do PEÇO A PALAVRA conversou com Ricardo Gonçalves, administrador da Universidade da Madeira (UMa) e dos Serviços de Ação Social da UMa (SASUMa), sobre uma das grandes preocupações dos estudantes e das suas famílias, as despesas para o acesso e a frequência no Ensino Superior. O verão é um período de candidaturas importantes para os atuais e futuros estudantes, pois entre 25 de junho e 30 de setembro de 2024 decorre o prazo de candidatura para atribuição da bolsa.
O problema do financiamento foi exposto pelo Administrador, que destaca que o montante que a universidade recebe para os serviços sociais, através do Orçamento do Estado, “só paga 68% das despesas de recursos humanos”, não permitindo assegurar o seu funcionamento adequado. Recorde-se que, em maio de 2022, numa das últimas intervenções públicas que realizou, na Sessão do Dia da Universidade da Madeira, Ricardo Gonçalves criticou a falta de “alternativa ou resolução a esta matéria do subfinanciamento da Universidade, o proposto aumento da dotação de financiamento de Orçamento de Estado para a Universidade da Madeira, de mais 1,88% para 2022, e que aliás está em linha com as demais instituições”. Foi neste discurso que referiu que “o Orçamento do Estado não paga a totalidade dos recursos humanos na UMa, assumindo apenas 79% desse encargo”.
No início de 2024, tudo começou a mudar quando a antiga ministra, Elvira Fortunato, apresentou o contrato-programa que dotaria a UMa com mais de 15 milhões de euros. A 7 de dezembro, a universidade celebrou, com o Governo da República e o Governo Regional, um contrato que prometia aumentar a dotação em 15,8 milhões de euros, ao longo de quatro anos. O problema do financiamento da UMa foi também tratado no PEÇO A PALAVRA no início de junho, numa entrevista a Sílvio Fernandes, reitor da UMa.
Chumbos implicam 93 casos indeferidos em pedidos de atribuição de bolsas na UMa
A alteração na legislação de atribuição de bolsas de estudo no presente ano letivo previa um alcance de até 4000 novos bolseiros a nível nacional. No entanto, tais valores não foram atingidos, em parte devido ao não aproveitamento académico dos requerentes.
Novos entraves na atribuição de Bolsas de Estudo
Mensalmente, a ACADÉMICA DA MADEIRA tem um espaço de opinião no JM Madeira. Ricardo Freitas Bonifácio, Presidente da Direção da ACADÉMICA
Como o painel do programa destacou, o sistema de ação social português orienta-se através de um sistema dual, de forma direta e indireta. Esta última, inclui a oferta de serviços acessíveis a todos os estudantes, como o alojamento e a alimentação, a preços reduzidos, em cantinas e residências. Sobre a alimentação, o Administrador referiu que “há um prejuízo para cada refeição social vendida”, situação semelhante no quadro do alojamento estudantil. Perante esta situação, que se arrasta há anos, e com a necessidade de cobrir o diferencial para anular o prejuízo, a lei do Orçamento do Estado de 2024 prevê que exista “uma indemnização por cada refeição vendida e por cada alojamento” fornecido ao estudante. Ricardo Gonçalves adiantou, porém, que esta dinâmica cobre apenas “50% daquilo que é o real custo”, continuando a ação social na UMa a “operar com valores negativos”.
Sobre a residência universitária, o entrevistado destacou que “não estamos a praticar o preço médio de uma cama no Funchal que ronda os 300 e 400 euros”, são 165 euros para um estudante não-bolseiro, “menos de metade”, ressaltando que “a nossa dinâmica tem que ser sempre equilibrada, no sentido de não projetar o custo de mercado para o estudante”, mas há a necessidade de colmatar as dificuldades de financiamento dos Serviços de Ação Social com as receitas dos serviços prestados e dos produtos vendidos. É esta dificuldade de financiamento que tem impedido, segundo o Administrador, intervenções na área da saúde e no apoio a atividades desportivas e culturais, como previsto na legislação. Recentemente, “a oferta do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES) cobre apenas 32% das necessidades para o próximo ano letivo”.
Sobre as obras em curso e programadas, o Administrador adiantou que não tiveram nenhum estudante bolseiro deslocado sem acesso ao alojamento estudantil. As obras de requalificação da residência da rua de Santa Maria foram iniciadas recentemente, continuando por começar as duas grandes empreitadas, em São Roque e na rua da Carreira, que aumentarão a capacidade da UMa.
A possibilidade de estudar no estrangeiro esteve em debate no PEÇO A PALAVRA
No quinto episódio do PEÇO A PALAVRA a temática foi “Estudar no Estrangeiro?” e contou com a investigadora Mariana Vieira e o artista plástico Rodrigo Costa, que falaram das suas experiências como estudantes no Reino Unido.
Inquérito às Dificuldades dos Estudantes
Com o objectivo de garantir a defesa dos interesses e necessidades dos alunos da nossa Academia, a ACADÉMICA DA MADEIRA implementou,
O programa também serviu para informar os futuros estudantes do Ensino Superior sobre o processo de candidatura aos apoios sociais e mitigar alguns estigmas associados ao assunto. Ricardo Gonçalves destacou os avanços que, desde 2009, existem no processo de candidaturas aos apoios geridos da UMa. Para 2024, há um conjunto de alterações previstas. No processo de candidaturas, foi referido a falta de literacia financeira que persiste na comunidade estudantil e que acaba por prejudicar o sucesso das submissões feitas para atribuição de bolsa, destacando a necessidade de candidatura atempada, para as novos ou antigas candidaturas.
O PEÇO A PALAVRA é um espaço em que o Ensino Superior, a Ciência e a Tecnologia estão em debate, porque os estudantes pediram a palavra. O seu nome tem origem na intervenção que tornou célebre o jovem líder estudantil em Coimbra Alberto Martins e espoletou a Crise Académica de 69. Trata-se de uma produção da TSF Madeira 100FM com a Académica da Madeira, transmitida em direto, quinzenalmente às quartas-feiras, às 16:00, e disponível em podcast, nas principais plataformas do mercado.
Luís Eduardo Nicolau
ET AL.
Com fotografia de Henrique Santos.
