A queda do Governo português ontem, na sequência do chumbo da moção de confiança apresentada pelo primeiro-ministro Luís Montenegro, trouxe um cenário de incerteza política que poderá ter impactos diretos em vários setores, incluindo a educação. Entre os dossiers que ficam suspensos está a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), atualmente em discussão no Parlamento. Considerada essencial para modernizar o setor, esta reforma inclui medidas como a aproximação entre universidades e politécnicos, a possibilidade de fusões entre instituições e alterações no modelo de eleição dos reitores. No entanto, a dissolução da Assembleia da República poderá atrasar ou mesmo reverter este processo.
Ao contrário da revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), que exige negociação com os sindicatos, a reforma do RJIES é um processo legislativo conduzido pelo Parlamento. O objetivo do Governo era garantir a sua aprovação ainda nesta legislatura, mas o atual cenário político coloca essa meta em risco. Com a possibilidade de eleições antecipadas ser quase certa, em função da indicação do Presidente da República, cresce a incerteza sobre o futuro da reforma, deixando as instituições de ensino superior num limbo que pode comprometer a concretização das mudanças planeadas.
As Federações e Associações Académicas enviaram ao Primeiro-Ministro Indigitado uma Carta Aberta
A carta apela à Separação Ministerial da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. A ACADÉMICA DA MADEIRA foi uma das subscritoras da missiva que foi remetida por várias estruturas estudantis do país para sensibilizar o governante sobre a importância de manter separado a pasta do Ensino Superior do ministério da Educação, como aconteceu nos últimos oito anos.
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Entre as principais alterações previstas está um novo modelo de governação, no qual os reitores e presidentes dos institutos politécnicos passarão a ser eleitos pela comunidade académica, após uma pré-seleção feita pelos conselhos gerais. Além disso, está prevista a criação de consórcios entre universidades e politécnicos, bem como a reformulação do sistema de ação social e das regras para atribuição de bolsas de estudo, com o intuito de promover maior equidade no acesso ao ensino superior.
Com a dissolução do Governo, reitores e responsáveis académicos temem que a falta de um quadro jurídico atualizado dificulte a execução de estratégias de modernização do setor. Apesar de algumas medidas pontuais já terem sido introduzidas, como alterações no financiamento e novas regras para a mobilidade estudantil, a indefinição política pode adiar decisões estruturais.
Luís Eduardo Nicolau
Com Carlos Diogo Pereira
ET AL.
Fotografia de Gonçalo Borges Dias / GPM.
