O Governo clarificou que as novas exigências de níveis mínimos de literacia, numeracia e inglês para o acesso ao ensino superior não irão abranger, afinal, o concurso nacional de acesso. Segundo o PÚBLICO, estas regras “só serão aplicados em concursos especiais”, uma explicação dada pela secretária de Estado do Ensino Superior, Cláudia Sarrico, depois de a proposta inicial ter levantado dúvidas no sector.
De acordo com o jornal, a governante explicou que a intenção da tutela é manter “inalterado o concurso nacional de acesso” e concentrar estes “referenciais” nas provas específicas organizadas pelas próprias instituições para candidatos oriundos de vias especiais, como maiores de 23 anos, titulares de diplomas de especialização tecnológica, estudantes de CTeSP ou alunos provenientes de cursos profissionais.
A justificação apresentada pelo Executivo assenta na ideia de que “as provas de conclusão do secundário já verificam as competências dos alunos à saída do secundário”. Nesse sentido, o aperto deverá recair sobretudo sobre quem “deixou de estudar já há uns anos” ou frequentou ofertas formativas não sujeitas a exames nacionais, numa altura em que, como assinalou Cláudia Sarrico, “quase metade dos estudantes que temos no ensino superior hoje em dia já não entram pelo concurso nacional de acesso”.
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Questionado pelo PÚBLICO, o Ministério da Educação sustenta que a proposta “não altera, na prática, os regimes de acesso existentes” e apresenta-a antes como “um sinal normativo, em linha com referenciais internacionais”. A tutela argumenta ainda que a medida pretende reforçar “a verdadeira preparação do estudante”, num contexto em que existe, por exemplo, “uma taxa de abandono global próxima dos 30%” em certos percursos, nomeadamente entre estudantes internacionais e de CTeSP.
No detalhe, a proposta prevê que os candidatos a ciclos curtos e licenciaturas “devem possuir no mínimo o nível 3 de literacia e numeracia” de acordo com os parâmetros do PIAAC. Já no inglês, o texto refere que os estudantes devem, “preferencialmente, demonstrar conhecimentos de língua inglesa correspondentes ao nível B2 do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas”, o que volta a colocar no debate a relação entre exigência académica, inclusão e capacidade de resposta do sistema.
A proposta, contudo, está longe de gerar consenso. O presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, Luís Loures, lê estas mudanças como uma tentativa de “elitização do ensino superior”, enquanto os estudantes já alertaram para o risco de exclusão de vários candidatos. Para já, trata-se ainda de “um documento de trabalho”, que aguarda pareceres de várias entidades do sector, num debate que promete continuar.
Carlos Diogo Pereira
ET AL.
Com fotografia de Bruce Mars.
