As recentes decisões judiciais que obrigam universidades a abrir concursos para integração de investigadores estão a gerar preocupação no setor. Segundo o PÚBLICO, trata-se de uma “imposição judicial de abertura de concursos para cientistas” que já resultou em várias condenações, com impacto direto na gestão das instituições. No caso da Universidade de Lisboa, há já nove decisões desfavoráveis.
O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) tem vindo a alertar para as consequências financeiras desta situação. O seu presidente defende que “é necessária uma rubrica orçamental para progressões nas carreiras e integrações de investigadores”, sublinhando a necessidade de o Governo acompanhar estas mudanças com reforço de verbas. No entanto, até ao momento, não há sinais de resposta nesse sentido.
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O Ministério da Educação, Ciência e Inovação afasta, para já, qualquer intervenção direta. Em declarações ao PÚBLICO, o Governo sustenta que “trata-se de um tema que envolve procedimentos próprios das instituições de ensino superior, no quadro da sua autonomia”, não estando previstas medidas específicas. Esta posição deixa as universidades perante encargos acrescidos sem garantia de financiamento adicional.
As decisões dos tribunais vieram também clarificar um debate antigo sobre a obrigatoriedade de abertura de concursos. Como refere o PÚBLICO, “os acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo resolvem um antigo debate”, dando razão aos investigadores e determinando que as instituições devem abrir concursos após o término dos contratos a prazo. O impacto destas decisões poderá alargar-se a todo o sistema, com dezenas de processos semelhantes ainda em análise.
Carlos Diogo Pereira
ET AL.
Com fotografia de Miguel Henriques.
