Assinalado a 24 de março, o Dia Nacional do Estudante é, segundo a ACADÉMICA DA MADEIRA, uma oportunidade para reforçar o compromisso com a construção de uma sociedade mais justa, com o Ensino Superior como motor de desenvolvimento. A data, instituída pela Lei n.º 19/87, de 1 de junho, tem como propósito estimular a participação dos estudantes na vida escolar e comunitária, promovendo a cooperação, o espírito democrático e a valorização do conhecimento.
A estrutura estudantil madeirense sublinha que persistem dificuldades estruturais no sistema de ensino superior português. Questões como a falta de investimento público no alojamento estudantil, os desequilíbrios orçamentais entre universidades, a precariedade laboral na investigação, ou ainda a ausência de respostas adequadas no apoio à saúde mental e ao desporto universitário, continuam a marcar negativamente a experiência académica de milhares de estudantes.
Segundo dados mais recentes do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES), divulgados em outubro de 2023, existem cerca de 15 mil camas disponíveis nas residências públicas universitárias em Portugal, número considerado insuficiente face à procura crescente. O Plano, financiado pelo PRR, prevê a criação de mais 18 mil camas até 2026, sendo que cerca de 6.300 estavam em construção ou em reabilitação ativa no final de 2023. Ainda assim, estima-se que mais de 70% dos estudantes deslocados continuem dependentes do mercado de arrendamento privado, onde os preços continuam a subir acentuadamente, sobretudo nas grandes cidades e nas regiões autónomas.
Apoio ao alojamento é alargado a alunos não bolseiros com baixos rendimentos
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A saúde mental surge como uma das grandes fragilidades identificadas. A ACADÉMICA DA MADEIRA sustenta que as universidades devem garantir respostas céleres e eficazes em matéria de apoio psicológico, através da criação ou reforço de gabinetes próprios. “A higiene mental deve ser um princípio estruturante das políticas de apoio aos estudantes. Ignorar este problema é correr o risco de agravar as taxas de abandono e desistência”, refere a estrutura.
Relativamente à ação social escolar, a instituição denuncia que os apoios continuam a ser insuficientes face à realidade vivida. “Na Universidade da Madeira, em termos percentuais, é a instituição com maior taxa de estudantes bolseiros entre as suas congéneres”, afirma, sublinhando que o aumento de pedidos reflete a situação económica difícil enfrentada pelos estudantes. Apesar disso, o apoio na área da saúde continua escasso e no campo do desporto universitário é praticamente inexistente, fatores que comprometem a promoção da saúde física e mental.
Segundo o Observatório para as Condições de Trabalho na Ciência (EMC), a precariedade na investigação científica em Portugal continua a ser um problema estrutural. Em 2023, havia mais de 12.000 investigadores com vínculos precários, incluindo bolsas, contratos a termo e vínculos temporários financiados por projetos. Destes, cerca de 7 mil estavam em situação de bolseiros, sem contrato de trabalho e, por isso, sem acesso a direitos laborais plenos.
Situação “dramática” não assegura funcionamento normal da Ação Social
Ricardo Gonçalves, administrador dos SASUMa, foi entrevistado no PEÇO A PALAVRA. O tema foi o sistema de ação social direta e indireta do Estado português, num quadro de subfinanciamento que adjetivou como “dramático”.
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Além disso, um relatório da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) indicou que, só no ensino superior e na investigação, houve um aumento de 10,8% nos vínculos precários entre 2022 e 2023, totalizando mais 1.675 contratos a termo num único ano.
Por fim, a ACADÉMICA DA MADEIRA volta a exigir mais dados e mais transparência sobre os fenómenos do abandono e da desistência escolar. Na Universidade da Madeira, o fenómeno do abandono e da desistência escolar continua a suscitar preocupação, com cerca de 340 estudantes a desistirem dos seus cursos apenas no primeiro trimestre de 2023, o que corresponde a quase 10% da comunidade académica. Esta realidade evidencia a necessidade urgente de reforçar os mecanismos de apoio social, psicológico e pedagógico, bem como de adotar políticas institucionais mais eficazes na prevenção do abandono no Ensino Superior.
Carlos Diogo Pereira
ET AL.
Com fotografia de Pedro Pessoa.
