A 23 de maio de 2024, em Braga, o Conselho de Ministros aprovou um conjunto de “14 medidas para a juventude nas áreas do alojamento estudantil, bolsas de trabalhadores-estudantes, saúde, habitação e impostos”.
No âmbito do alojamento estudantil, o plano de emergência apresentado pelo XXIV Governo Constitucional, está delineado em três grandes eixos, num investimento total de mais de 55,4 milhões de euros, para reforço do número de cama, abertura de uma linha de financiamento e criação do complemento de alojamento.
Ao longo deste e do próximo ano, as Pousadas de Juventude e o INATEL são chamados a dar apoio no alojamento estudantil, cedendo 709 camas, a par das quais a linha de financiamento irá permitir estabelecer acordos com diversas instituições para a obtenção adicional de camas para estudantes. No que toca ao complemento de alojamento, o Governo decidiu atribui 50% do seu valor a estudantes deslocados de agregados sujos rendimentos se encontrem entre 23 e 28 do Indexante dos Apoios Sociais (IAS, que corresponde atualemente a 509,26 euros, conforme a Portaria n.º421/2023, de 11 de dezembro).
“O impacto que temos […] é muito maior do que orçamento dado para o ano letivo”
Com mais um Orçamento do Estado pouco ambicioso que continua a fragilizar a situação financeira da UMa, a ACADEMICA DA MADEIRA desenvolveu o programa FreEd Me, sobre a liberdade académica e os desafios que esta enfrenta.
Governo Regional constrói alojamento para jovens no centro do Funchal
A 31 de outubro, o presidente do Governo Regional esteve na apresentação do novo empreendimento público destinado a promover habitação para
Para trabalhadores-estudantes, foi aprovada uma alteração ao regulamento das bolsas que isenta estes jovens do rendimento até 14 salários mínimos para cálculo do rendimento familiar. O objetivo aumentar o espetro de elegíveis para as bolsas de estudo, e aumentar o número de beneficiários.
Iniciativa do Instituto Português de Desporto e Juventude, o programa Cuida-te+ foi criado em 2009 para “a promoção da saúde juvenil e dos estilos de vida saudável”, na áreas de alimentação e atividades física e desportiva, saúde mental, comportamentos aditivos e dependências e saúde sexual e reprodutivas, entre jovens entre os 12 e os 25 anos. Reconhecendo um maior necessidade de investimento nestes apoios, o programa sai, de Braga, reforçado com a adição de 100 psicólogos, nutricionistas e enfermeiros. A estes juntam-se cheques-psicólogo e cheques-nutricionista, para 100 mil consultas e 50 mil consultas nessas especialidades, respetivamente, destinadas a estudantes do ensino superior, até ao final de 2025. As escolas vão ainda beneficiar da entrega de produtos de higiene menstrual para 120 mil pessoas.
No que toca à habitação, o governo aprovou a isenção do IMT e do Imposto de Selo para jovens até 35 anos, na compra da primeira casa até 316.272 euros. Outra medida aprovada foi a isenção de emolumentos para registo de aquisição de imóveis, nesse mesmo valor. Além disso, o Estado passará a garantir até 15% do valor da primeira habitação para jovens, até aos 450 mil euros.
Reitores com “opinião negativa” sobre a proposta do novo modelo de financiamento
Sílvio Fernandes, reitor da Universidade da Madeira (UMa), indicou que a instituição tinha “defendido um modelo mais flexível em termos de comparticipação”. O modelo de financiamento proposto irá ser baseado, maioritariamente, no número de estudantes, mas o governo pretende avançar com a figura de Contratos-Programa de Desenvolvimento, nos Açores e na Madeira, como projetos-piloto.
Estudantes bolseiros deslocados com mais apoio para alojamento
Complementos para estudantes deslocados do ensino superior vão ser reforçados até 38%. No último ano, o complemento já foi aumentado quatro
Houve ainda alterações realizadas ao programa Porta 65 Jovem, como a eliminação da renda máxima como fator de exclusão; a redução de meses de recibos de vencimento necessários de seis para três; um processo de candidatura invertido; e a criação ciclo mensal de candidaturas.
Com estas medidas o governo espera que mais jovens possam aumentar a sua autonomia, com a compra de casa própria ou arredamento. O Governo pretende implementar, a partir de 1 de janeiro de 2025, um novo regime do chamado “IRS Jovem”. Este passará a beneficiar jovens até aos 35 anos, com taxas específicas para rendimentos das categorias A e B.
Estas medidas, que têm feito correr muita tinta na imprensa, têm sido criticadas por vários partidos da oposição, sobretudo a alteração do IRS Jovens visto, por partidos da esquerda política portuguesa, como só beneficiando jovens com rendimento mais elevados – o que é lógico, visto que os dos escalões mais baixos já são isentos dele.
Comissão de Educação e Ciência questiona sobre o alojamento
O alojamento estudantil continua a ser um problema na vida dos estudantes madeirenses, que estudam na UMa e noutras universidades. A ACADÉMICA DA MADEIRA foi inquirida pela Comissão de Educação e Ciência para emissão de um parecer sobre “a tomada de medidas urgentes de apoio ao alojamento de estudantes do ensino superior deslocados e de criação de residências universitárias em património subutilizado do Estado”.
Ministro da Educação destaca que “a Madeira é um caso de sucesso de desenvolvimento regional”
O Colégio dos Jesuítas do Funchal acolheu, a 6 de maio, uma reunião do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas. Além
O debate político em torno delas nos próximos meses ditará se estes benefícios estrarão mesmo em vigor, por alguns estão dependentes da aprovação da Assembleia da República.
Carlos Diogo Pereira
ET AL.
Com fotografia de Anna Dziubinska.
