O recente anteprojeto de alteração ao Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), apresentado pelo Governo, deixa muito a desejar na visão de Jorge Bacelar Gouveia, professor catedrático da Universidade Nova de Lisboa. Apesar de reconhecer a importância de rever este diploma estruturante, o autor critica, num artigo de opinião do Público, o alcance limitado da proposta, que falha em responder aos principais desafios enfrentados pelas universidades públicas portuguesas.
Entre os problemas mais graves identificados está o estado de degradação da gestão e organização interna das instituições de ensino superior. Jorge Bacelar Gouveia destaca que a eliminação dos órgãos colegiais em 2007 deu origem a uma centralização de poder excessiva, criando uma dinâmica de “ditadores universitários”. O autor refere casos de abusos de poder e manipulações nos processos eleitorais internos, com sérias consequências para a qualidade da gestão e o interesse público.
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Outro ponto crítico é a endogamia, descrita como um fenómeno endémico em muitas instituições. Jorge Bacelar Gouveia escreve, com base na sua experiência académica, situações de favoritismo e “trocas de favores” entre instituições, subvertendo os princípios de imparcialidade nos processos de seleção de docentes. Para o autor, mesmo a introdução de avaliadores externos falha em mitigar este problema, devido às cumplicidades previamente estabelecidas.
Adicionalmente, Jorge Bacelar Gouveia aponta a crescente presença de estudantes estrangeiros como um desafio estratégico. Embora reconheça a importância de promover a internacionalização, critica a utilização de recursos públicos para sustentar o “turismo académico”, beneficiando estudantes economicamente favorecidos em detrimento dos jovens portugueses e lusófonos. Esta dinâmica, argumenta, não apenas agrava as desigualdades, mas também desvia os recursos destinados à melhoria do ensino público nacional.
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O autor reforça a necessidade de reformas profundas para desconcentrar o poder administrativo nas instituições, reintroduzindo uma governança colegial e democrática. Além disso, considera essencial um maior investimento em mecanismos que assegurem o mérito e a equidade no acesso ao ensino superior, sob pena de perpetuar a mediocridade da elite universitária portuguesa.
O professor universitário expressa o receio de que esta revisão do RJIES seja apenas uma alteração cosmética, incapaz de romper com os vícios estruturais do sistema atual. Para o autor, é imperativo que o Governo vá além das mudanças superficiais e enfrente de forma decisiva os desafios mencionados, para que esta não se torne mais uma oportunidade perdida.
Carlos Diogo Pereira
ET AL.
Com fotografia de Toru Wa.
