A revisão do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES) representa um marco potencial para a evolução do ensino superior em Portugal. Para Maria de Lurdes Rodrigues, professora universitária, este é “um momento decisivo para a organização do sistema, a autonomia e o modelo de governação das instituições”, conforme escreveu num artigo de opinião publicado no JN. No seu entender, estas áreas são fundamentais para garantir a qualidade e a relevância do ensino superior no país.
A antiga ministra socialista destaca que “a organização do sistema deve valorizar a diversidade e estabelecer critérios rigorosos que estimulem a qualidade”. Atualmente, o sistema binário de universidades e politécnicos tem sofrido uma uniformização excessiva, prejudicando a diferenciação e especialização. Segundo a autora, a revisão do RJIES deve promover um modelo mais flexível, que reconheça e valorize a pluralidade das instituições.
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Outro ponto crucial é a autonomia das instituições, que foi “reduzida pelas medidas de austeridade impostas pela troika”. A professora sublinha, no JN, a necessidade de reverter estas medidas, garantindo maior autonomia financeira e administrativa. No entanto, a antiga governante alerta: “Autonomia não significa independência, mas liberdade de decisão com responsabilidade”, condição essencial para a competitividade internacional das instituições.
A professora universitária defende que a governança precisa de maior equilíbrio entre o poder colegial e o poder administrativo. “O RJIES introduziu um modelo de governação muito centralizado no reitor ou presidente”, observa propondo um sistema mais democrático e participativo. Assim, ao promover a diversidade, restaurar a autonomia e equilibrar a governação, o novo RJIES pode assegurar o papel central das instituições na formação de cidadãos e no desenvolvimento do país.
Carlos Diogo Pereira
ET AL.
Com fotografia de Miguel Henrique.
