A Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República recebeu, em novembro, a pronúncia da ACADÉMICA DA MADEIRA sobre o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES). Esta semana, houve uma audição conjunta de entidades e individualidades com o Grupo de Trabalho de avaliação da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabeleceu RJIES.
Francisco Fernandes, presidente da Federação Académica do Porto (FAP), durante a audição parlamentar na Comissão de Educação e Ciência sobre a revisão do RJIES, em vigor desde 2007, referiu que “temos de incluir mais os estudantes nas tomadas de decisão”. Representando mais de 80 mil alunos, Fernandes defendeu que o novo diploma deve garantir “mais autonomia e democracia às instituições, mas também mais direitos e deveres aos estudantes”, publicou o portal Notícias ao Minuto.
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O presidente da FAP criticou a “excessiva concentração de poder nos órgãos executivos” e propôs que a eleição dos reitores e presidentes das instituições seja feita por “toda a comunidade académica”. Defendeu a criação de uma Assembleia Geral específica para este fim, composta por docentes, não docentes, estudantes e membros externos, que assegurariam “o pluralismo democrático necessário à vida das instituições”.
Também Mariana Barbosa, da Federação Académica de Lisboa (FAL), sugeriu melhorias no papel do Provedor do Estudante, lamentando que muitos “não conhecem o seu provedor, nem sabem para que serve ou onde o podem encontrar”. Já Joel Rodrigues, representante dos estudantes do ensino politécnico, sublinhou a importância de manter o sistema binário do ensino superior, argumentando que ele responde às “necessidades regionais e económicas” do país.
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A audição, que aconteceu a 18 de dezembro, coincidiu com as declarações de Fernando Alexandre, o titular da pasta do Ensino Superior, que apresentou a proposta de revisão do RJIES ao Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP). As associações académicas e de estudantes receberam a proposta de alteração do RJIES na sequência da partilha com o CRUP. Este é uma matéria em desenvolvimento na ET AL.
Luís Eduardo Nicolau
Com Carlos Diogo Pereira
ET AL.
Com fotografia de Stock.
