O Ministério da Educação, Ciência e Inovação alterou o regulamento de atribuição de bolsas a estudantes do Ensino Superior público para alargar e diversificar o potencial de candidatos a formações superiores.
Com as alterações ora introduzidas pretende-se ainda adequar e reforçar os programas de bolsas de estudo e apoios financeiros à real situação socioeconómica dos estudantes, promovendo o sucesso e reduzindo o abandono no Ensino Superior. A nova versão do regulamento entra em vigor no próximo ano letivo (2024-2025).
Uma das alterações é a isenção dos rendimentos dos trabalhadores-estudantes até 14 vezes o salário mínimo, para o cálculo do rendimento per capita na candidatura à atribuição de bolsa.
Estudantes passam a dispor de consultas de psicologia e de nutrição
A partir de 30 de setembro, os estudantes terão acesso a consultas de psicologia e nutrição, através de um programa governamental.
Menos de 18% dos estudantes têm as bolsas como principal fonte de rendimento
Especialistas alertam para os critérios desatualizados de atribuição de bolsas de estudo, defendendo uma revisão urgente para garantir maior equidade e
Outra, é a possibilidade de atribuição de complemento de alojamento até 50% dos limites fixados para cada área geográfica para estudantes deslocados não bolseiros, com rendimentos per capita entre 23 e 28 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS).
A terceira é o alargamento aos estudantes dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TEsP), que cumpram com os critérios exigidos, da atribuição automática de bolsa de estudo.
Por fim, são atualizados os valores limite dos complementos de alojamento face ao ano letivo anterior, em linha com a evolução do Indexante de Apoios Sociais.
Algumas das alterações refletem as medidas já aprovadas no Conselho de Ministros a 23 de maio, e integradas no programa «Tens Futuro em Portugal».
Comunicado do Governo de Portugal.
Com fotografia de Diana Quintela.
