O Ministério da Educação, Ciência e Inovação alterou o regulamento de atribuição de bolsas a estudantes do Ensino Superior público para alargar e diversificar o potencial de candidatos a formações superiores.
Com as alterações ora introduzidas pretende-se ainda adequar e reforçar os programas de bolsas de estudo e apoios financeiros à real situação socioeconómica dos estudantes, promovendo o sucesso e reduzindo o abandono no Ensino Superior. A nova versão do regulamento entra em vigor no próximo ano letivo (2024-2025).
Uma das alterações é a isenção dos rendimentos dos trabalhadores-estudantes até 14 vezes o salário mínimo, para o cálculo do rendimento per capita na candidatura à atribuição de bolsa.
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Autarquia, depois de ter pagado, em dezembro, mais de 700 mil euros, paga, em janeiro, mais de 100 mil euros. No global, este investimento da edilidade com os alunos do ensino superior representa um aumento de 76% face a 2021, num valor de cerca de 2,2 milhões de euros.
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Outra, é a possibilidade de atribuição de complemento de alojamento até 50% dos limites fixados para cada área geográfica para estudantes deslocados não bolseiros, com rendimentos per capita entre 23 e 28 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS).
A terceira é o alargamento aos estudantes dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TEsP), que cumpram com os critérios exigidos, da atribuição automática de bolsa de estudo.
Por fim, são atualizados os valores limite dos complementos de alojamento face ao ano letivo anterior, em linha com a evolução do Indexante de Apoios Sociais.
Algumas das alterações refletem as medidas já aprovadas no Conselho de Ministros a 23 de maio, e integradas no programa «Tens Futuro em Portugal».
Comunicado do Governo de Portugal.
Com fotografia de Diana Quintela.
