À medida que se aproxima o início de mais um ano letivo e com a inscrição dos novos estudantes no ensino superior à vista, torna-se crucial discutir os apoios sociais disponíveis. A divulgação das novas medidas introduzidas pelo Despacho n.º 7253/2024, que altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo, é essencial para garantir que os estudantes possam planear adequadamente as suas finanças e aproveitar ao máximo as oportunidades oferecidas. Informar antecipadamente sobre estas iniciativas facilita o acesso a recursos vitais, contribui para a redução do abandono escolar e promove um ambiente educativo mais equitativo e inclusivo.
Este Despacho, assinado a 26 de junho pelo ministro Fernando Alexandre, introduz normas que prometem transformar o panorama da academia nacional, à luz das políticas do Programa do XXIV Governo Constitucional. As metas estabelecidas indicam uma direção positiva, mas os desafios gerados devem ser analisados.
O combate ao abandono escolar é um dos pilares centrais deste diploma. Este problema afeta o desenvolvimento pessoal dos estudantes e das suas comunidades, além de reduzir a capacidade de competitividade e inovação do país. A introdução de programas de mentoria, aconselhamento e apoio financeiro são passos importantes para estimular os jovens a prosseguirem os seus estudos. A sua eficácia dependerá da capacidade das instituições em identificar e intervir junto dos estudantes que mais necessitam, da alocação de recursos adequados e da formação de pessoal especializado.
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Aumentar a percentagem de adultos com formação superior acima dos 50% é outra meta governamental. Se alcançada, poderá posicionar Portugal entre os países com maior qualificação da população. Para atingir este objetivo, é necessário atrair mais estudantes para universidades e politécnicos e garantir que concluam os cursos com sucesso. Isso implica uma melhoria contínua na qualidade do ensino e no apoio aos estudantes ao longo do percurso académico. É crucial também criar meios duradouros e flexíveis de reconhecimento de aprendizagens anteriores para adultos que desejam retornar à educação.
Com o novo diploma, os trabalhadores-estudantes veem a sua candidatura isentada de rendimentos até 14 vezes o valor da retribuição mínima mensal garantida, cerca de 1.960 euros, aliviando a carga financeira sobre os estudantes que também trabalham.
A duplicação da oferta de camas em residências estudantis pode aliviar significativamente a pressão sobre os estudantes deslocados, especialmente os provenientes de regiões distantes ou de baixa capacidade socioeconómica. Assegurar alojamento acessível tem sido um desafio significativo e superá-lo contribuirá para maior equidade no ensino superior. A manutenção das residências existentes e a construção de novas requerem investimentos substanciais e uma gestão eficaz, com foco em sustentabilidade e nas necessidades dos estudantes.
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O Despacho prevê também alteração no complemento de alojamento para estudantes deslocados, com os não bolseiros a terem direito a até 50% dos limites fixados para cada área geográfica, dependendo do rendimento per capita. Este apoio visa reduzir os custos dos estudantes que não estudam na sua área de origem.
Atualizaram-se os valores dos complementos de alojamento para acompanhar o aumento do custo de vida. Por exemplo, no Funchal e em Setúbal, o complemento de alojamento é de 70% e teve um aumento de 15,85 euros, fixando-se em 356,48 euros para 2024-2025.
O diploma permite que os estudantes dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP) que cumpram os critérios passem a ter direito à atribuição automática de uma bolsa de estudo, promovendo o acesso ao ensino superior profissionalizante e a qualificação de mais mão de obra em Portugal.
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A coordenação entre as diversas IES, o financiamento adequado e a monitorização contínua do progresso são essenciais para garantir que as metas sejam alcançadas. A colaboração com o setor empresarial e as comunidades pode ser crucial para criar um ecossistema educativo mais robusto e inclusivo.
Estas medidas promovem a modernização e a melhoria do ensino superior em Portugal, tornando-o mais inclusivo, acessível e alinhado com as necessidades do mercado e do país. Contudo, a concretização dos objetivos dependerá de uma implementação cuidadosa, de recursos adequados e de uma abordagem colaborativa. Se bem-sucedido, este despacho poderá melhorar o ensino superior em Portugal e contribuir para um futuro mais próspero e equitativo.
Ricardo Freitas Bonifácio
Presidente da ACADÉMICA DA MADEIRA.
Com fotografia de Philippe Bout.
