O ministro da Educação, Fernando Alexandre, anunciou que a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) deverá estar concluída em fevereiro de 2025, destacando que o atual regime “é de 2007” e que “devia ter sido revisto em 2013-2014”. Segundo o governante, citado pela Agência Lusa, a revisão é essencial para responder aos desafios contemporâneos do ensino superior em Portugal.
Fernando Alexandre explicou que “reuniões com os parceiros” vão decorrer até janeiro, com o objetivo de recolher contributos e assegurar uma proposta final inclusiva e abrangente. O ministro sublinhou a importância deste processo, frisando que “não se pode continuar com um regime jurídico que já não responde às necessidades” das instituições e da sociedade.
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Apenas 22% dos alunos que concluíram um curso profissional em 2023 prosseguiram para o ensino superior, destacando desigualdades regionais e desafios socioeconómicos associados a esta via de ensino. Governo não divulga dados relativos à Madeira e aos Açores.
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As votações do Orçamento do Estado para 2025 destacaram-se pela aprovação de medidas no ensino superior, incluindo a antecipação da atribuição
Entre os principais pontos em análise estão o reforço da autonomia das instituições, as alterações ao modelo de eleição dos Conselhos Gerais e a implementação de mecanismos que garantam uma maior flexibilidade organizacional. “Estas mudanças permitirão às universidades e politécnicos definir estratégias de médio e longo prazo”, declarou Fernando Alexandre.
A revisão do RJIES acontece num contexto em que várias entidades e dirigentes têm defendido alterações ao regime em vigor, de modo a adaptar as instituições de ensino superior às realidades atuais. O ministro acredita que estas mudanças terão um impacto significativo “no desenvolvimento regional e nacional”, reforçando o papel do ensino superior como motor de crescimento.
A ACADÉMICA DA MADEIRA remeteu, em novembro, à Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, um parecer detalhado sobre a avaliação do diploma.O governo divulgou hoje a sua proposta sobre o RJIES que pretende, entre outras alterações, abrir a eleição do reitor para que antigos estudantes tenham poder de voto, além dos atuais estudantes, numa assembleia colegial. Esta é uma matéria em desenvolvimento na ET AL.
Luís Eduardo Nicolau
Com Carlos Diogo Pereira
ET AL.
Com fotografia de Pedro Pessoa.
