A proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2025 prevê um aumento significativo no financiamento do ensino superior, com universidades e institutos politécnicos a receberem 63 milhões de euros a mais em comparação a 2024, totalizando 1497,8 milhões de euros em transferências diretas.
Governo apresenta para a educação, ciência e inovação uma despesa total consolidada de cerca de 3841,6 milhões de euros para estas áreas, abrangendo tanto as instituições de ensino superior (IES) quanto as unidades de investigação. Este valor representa um crescimento de 3% em relação à execução estimada para 2024, sendo que cerca de 51,8% deste orçamento se destina a despesas com pessoal, especialmente nas IES.
Embora os dados disponíveis ainda não detalhem a alocação exata para o ensino superior, o relatório de cerca de 470 páginas que acompanha a proposta orçamental contempla várias medidas já anunciadas, com o objetivo de “garantir a equidade, o sucesso e o bem-estar de todos os estudantes, de forma a que nenhum estudante seja excluído do acesso ao ensino superior por razões económicas”, conforme indica o documento. O Governo também sublinha que “iniciou um processo de avaliação do sistema de ação social, que levará à sua revisão no ano letivo de 2024/2025”.
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Os dados divulgados pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), no mês passado, indicam que entre 2015 e 2023, o ensino superior verificou um máximo no último ano letivo.
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Em termos de quantificação das medidas e fontes de financiamento, o Programa Orçamental da Ciência e Inovação prevê uma receita consolidada e uma dotação de despesa total de 3841,6 milhões de euros, o que excede em 3% a estimativa de execução de 2024.
Entre as medidas destacam-se o apoio à deslocação para estudantes bolseiros que recebem complemento de alojamento, com um subsídio mensal de 40 euros, até um máximo anual de 400 euros. Também se mantém o valor máximo das propinas em 693 euros, apesar de ter sido considerada a possibilidade de aumento.
“Face ao custo crescente da habitação, o alojamento estudantil ganhou, nos últimos anos, uma relevância acrescida nas condições de acesso ao ensino superior”, refere o relatório, prevendo que em 2025 seja concluída “a construção de 62 projetos de residências para estudantes universitários, com um investimento total de 284 milhões de euros, dos quais 240 milhões serão financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), ficando o restante a cargo dos promotores”. O Governo pretende assim superar a meta de 13.300 camas para estudantes, acordada com a Comissão Europeia. No entanto, o Programa Nacional para o Alojamento no Ensino Superior, que visa aumentar a oferta de camas, enfrenta dificuldades na sua execução, com um investimento previsto de 143 milhões de euros para o próximo ano.
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O Governo pretende aumentar a internacionalização do ensino superior português, inclusive no número de estudantes em mobilidade. Nesta linha, um dos objetivos e o aumento de estudantes internacionais em mestrados, com uma meta de 28%. Estas medidas fazem parte de uma estratégia mais ampla para melhorar a qualificação da sociedade portuguesa, criando um “círculo virtuoso” entre educação, ciência e economia.
O Governo também tem como objetivo “criar condições institucionais e orçamentais para que as IES e as entidades do sistema científico e tecnológico participem de forma ativa na criação de um espaço europeu do ensino superior”, como preconizado no Relatório Letta, “nomeadamente, promovendo a participação em alianças europeias, aprofundando o
Programa Erasmus+ e implementando as alterações legislativas necessárias para a atribuição do Diploma Europeu”.
Ainda no que toca à relação entre a investigação e inovação e o mercado de trabalho, o executivo prevê o alargamento dos programas “que estimulem a contratação de doutorados pelas empresas e o apoio à investigação científica e à inovação envolvendo o setor empresarial”.
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Entre as metas para 2025, destacam-se ainda o aumento da taxa de jovens de 20 anos a frequentar o ensino superior para 55% e o combate ao abandono escolar no ensino superior, com vista à redução da sua taxa para menos de 10% no primeiro ano de frequência. O Governo também pretende aumentar a percentagem de adultos entre 25 e 34 anos com diploma de ensino superior para 44%, superando a média da União Europeia.
O Ministério da Educação, Ciência e Inovação também planeia apresentar à Assembleia da República uma proposta para rever o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), visando reforçar a autonomia administrativa das IES e melhorar a gestão dos seus recursos orçamentais. Este reforço da autonomia é visto como uma oportunidade para as instituições definirem estratégias que fortaleçam a sua posição internacional e contribuam para o desenvolvimento regional e nacional.
A proposta do OE2025 apresentada a 10 de outubro na Assembleia da República, será debatida pelo Plenário a partir de 28 de outubro, votado na generalidade no dia 31 do mês e com votação final a 29 de novembro. Entretanto, as diferentes comissões de especialidade irão debruçar-se sobre as diferentes pastas, pelo que o ministro Fernando Alexandre também será ouvido pelos deputados sobre as suas propostas para o ensino superior, ciência e inovação para 2025.
Carlos Diogo Pereira
ET AL.
