O Governo voltou ao Parlamento para defender a necessidade de atualizar o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES). Segundo o PÚBLICO, o ministro Fernando Alexandre lembrou que a lei “deveria ter sido revista em 2013” e que o atraso acumulado tem sido “prejudicial sobretudo para o sistema de ensino superior”. A revisão, explicou, não é apenas um ajuste legislativo, mas uma resposta a quase duas décadas de mudanças acumuladas no setor.
No debate, o ministro insistiu que as instituições precisam de espaço para decidir e agir. Como afirmou ao jornal, é “essencial” reforçar a sua autonomia, permitindo-lhes “mais autonomia e flexibilidade, para que se possam ajustar ao contexto de territórios”. A proposta do Governo procura também afastar as universidades e os politécnicos da oscilação permanente dos ciclos políticos, criando condições para que a gestão, o financiamento e a estratégia institucional tenham estabilidade.
Reitores elogiam reforma das bolsas, mas pedem esclarecimentos
O Conselho de Reitores considera que o novo modelo de ação social representa um avanço, mas alerta para aspetos que precisam de maior clarificação antes da sua aplicação.
Eleições para chanceler da Universidade de Oxford com 23 mil votantes. E em Portugal?
José Ferreira Gomes reflete sobre a eleição do novo chanceler de Oxford e compara modelos de governança universitária, defendendo reformas democráticas
A discussão no hemiciclo expôs diferenças antigas. A Iniciativa Liberal mostrou-se alinhada com o diploma. Angélique da Teresa resumiu a posição com um simples “quando o trabalho está bem feito, está bem feito”. O Partido Socialista, pelo contrário, acusou o Governo de querer “eliminar” os institutos politécnicos, algo que Porfírio Silva descreveu como uma ameaça à “diversidade institucional”. Fernando Alexandre devolveu a crítica, argumentando que o PS “está agarrado” a uma visão ultrapassada dos anos 80 e que o país precisa de outra ambição.
À esquerda, mantiveram-se as reservas. PCP e BE rejeitaram o regime fundacional e criticaram a distribuição de poder nos órgãos das instituições, defendendo maior peso para estudantes e trabalhadores. O JPP voltou a sublinhar a urgência de reforçar os recursos humanos e de garantir financiamento plurianual. O desafio poderá não estar apenas no articulado da lei, mas na capacidade política de construir um consenso.
Carlos Diogo Pereira
ET AL.
Com fotografia de Gonçalo Borges Dias / GPM.
