O Governo voltou ao Parlamento para defender a necessidade de atualizar o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES). Segundo o PÚBLICO, o ministro Fernando Alexandre lembrou que a lei “deveria ter sido revista em 2013” e que o atraso acumulado tem sido “prejudicial sobretudo para o sistema de ensino superior”. A revisão, explicou, não é apenas um ajuste legislativo, mas uma resposta a quase duas décadas de mudanças acumuladas no setor.
No debate, o ministro insistiu que as instituições precisam de espaço para decidir e agir. Como afirmou ao jornal, é “essencial” reforçar a sua autonomia, permitindo-lhes “mais autonomia e flexibilidade, para que se possam ajustar ao contexto de territórios”. A proposta do Governo procura também afastar as universidades e os politécnicos da oscilação permanente dos ciclos políticos, criando condições para que a gestão, o financiamento e a estratégia institucional tenham estabilidade.
Consultas gratuitas de psicologia e nutrição encontram-se suspensas
O Governo suspendeu até 2026 o programa de cheques-psicólogo e cheques-nutricionista, que garantia consultas gratuitas a estudantes, prometendo reformulá-lo e alargá-lo a todos os jovens.
Parlamento rejeita propostas de revisão do RJIES e processo volta a ficar suspenso
A revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) foi novamente adiada após o Parlamento rejeitar cinco propostas e
A discussão no hemiciclo expôs diferenças antigas. A Iniciativa Liberal mostrou-se alinhada com o diploma. Angélique da Teresa resumiu a posição com um simples “quando o trabalho está bem feito, está bem feito”. O Partido Socialista, pelo contrário, acusou o Governo de querer “eliminar” os institutos politécnicos, algo que Porfírio Silva descreveu como uma ameaça à “diversidade institucional”. Fernando Alexandre devolveu a crítica, argumentando que o PS “está agarrado” a uma visão ultrapassada dos anos 80 e que o país precisa de outra ambição.
À esquerda, mantiveram-se as reservas. PCP e BE rejeitaram o regime fundacional e criticaram a distribuição de poder nos órgãos das instituições, defendendo maior peso para estudantes e trabalhadores. O JPP voltou a sublinhar a urgência de reforçar os recursos humanos e de garantir financiamento plurianual. O desafio poderá não estar apenas no articulado da lei, mas na capacidade política de construir um consenso.
Carlos Diogo Pereira
ET AL.
Com fotografia de Gonçalo Borges Dias / GPM.
