DIA NACIONAL DO ESTUDANTE assinala reivindicações do movimento estudantil

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Os apoios sociais continuam a ser insuficientes, como refere a ACADÉMICA DA MADEIRA, ao citar que "descontado o valor pago em propinas, o estudante usufrui de 14,50€ de bolsa para a alimentação, o alojamento, o material escolar, o transporte e tudo o mais que precisar". A data de luta e reivindicação também é marcada pela criação do Conselho de Associações Académicas Portuguesas, representando 80 mil estudantes.
Estudantes durante a crise académica de 1962, na Universidade Clássica de Lisboa. O antigo Presidente da República, Jorge Sampaio, está assinalado com o n.º 4. Foto: DR.

No ano em que a Universidade da Madeira (UMa) comemora os 35 anos da sua fundação, a ACADÉMICA DA MADEIRA assinala o DIA NACIONAL DO ESTUDANTE com um manifesto que enumera algumas das reivindicações que considera fundamentais no conjunto de lutas que o movimento estudantil superior deve abraçar.

No Funchal, o DIA NACIONAL DO ESTUDANTE será assinalado com uma cerimónia na Universidade da Madeira, organizada pela ACADÉMICA DA MADEIRA e pelo Conselho EcoEscolas da Escola Superior de Tecnologias e Gestão da UMa, para inauguração de um novo circuito ambiental que pretende reforçar a importância que a responsabilidade ambiental deve ter no Ensino Superior, sem esquecer um conjunto de reivindicações que a ACADÉMICA DA MADEIRA apresenta.

De acordo com Hélder Spínola, “mais do que uma montra para evidenciar algumas das boas práticas implementadas no Campus, o circuito ambiental da UMa é uma abordagem de educação ambiental para promover a cultura ambiental na comunidade académica”. A nova valência será inaugurada antes do início da sessão do DIA NACIONAL DO ESTUDANTE.

O DIA NACIONAL DO ESTUDANTE é celebrado a 24 de março, “no espírito legislativo do estímulo à participação dos estudantes na vida escolar e na sociedade, da cooperação e da convivência entre os estudantes, da democratização e do desenvolvimento do ensino e da ligação dos estudantes com a comunidade, seguindo o enunciado no artigo 2.º da Lei n.º 19/87, de 1 de junho”, afirma a ACADÉMICA DA MADEIRA.

Na área da Transição Digital, a ACADÉMICA DA MADEIRA tem defendido a criação de um plano de acesso gratuito à Internet para os estudantes do Ensino Superior nas suas habitações, durante a frequência dos cursos. O acesso à informação e à comunicação digital é um dos fatores de sucesso escolar e, na conjuntura atual, são urgentes as medidas que possam reduzir os gastos dos agregados familiares.

“Um estudo concluiu que metade dos estudantes universitários portugueses apresentavam uma perturbação psicológica”

Como afirma a estrutura associativa, “o setor digital mostra-se, cada vez mais, uma solução viável a muitos dos desafios impostos à sociedade. Na área da educação, a adoção do ensino à distância ou em regime misto para níveis de escolaridade mais avançados pode ser uma resposta viável a muitos desafios que se colocam a instituições e a estudantes, e isso torna-se mais verdade no Ensino Superior”.

O alojamento estudantil é considerado “um problema crónico por todo o país e insuficiente”. De acordo com a ACADÉMICA DA MADEIRA, “não está tanto no comportamento do mercado imobiliário, mas sim na falta de investimento adequado no alojamento estudantil, que dura há décadas”.

Segundo o relatório da UNICEF, a nível global, apenas 2% dos orçamentos públicos relativos a áreas da saúde são alocados para despesas com a saúde mental. A mesma fonte indica que um em cada cinco jovens, entre os 15 e os 24 anos, diz sentir-se frequentemente deprimido ou com pouco interesse em realizar tarefas. É nesse sentido que o manifesto refere que a “saúde mental deve ser uma preocupação geral da sociedade e particularmente de toda a comunidade escolar portuguesa”.

O Conselho de Associações Académicas Portuguesas discutiu o RJIES e a internacionalização

O Conselho de Associações Académicas Portuguesas (CAAP) reúne as associações académicas de oito universidades públicas portuguesas, representando 80 mil estudantes. O CAAP pretende assegurar a cooperação das Associações Académicas que integram a estrutura e “dinamizar reivindicações de políticas nacionais para o Ensino Superior e propor soluções que sejam acordadas e consideradas adequadas”.

A ACADÉMICA DA MADEIRA defende, no manifesto, que as universidades “têm de criar ou desenvolver espaços próprios para apoio psicológico à comunidade académica e assegurar uma resposta rápida a todos os pedidos de ajuda. A higiene mental, o conceito-chave na prevenção de ameaças ao bem-estar psicológico dos estudantes, tem que ser um princípio norteador do apoio prestado aos estudantes sob o risco do aumento das taxas de desistência e de abandono escolares no Ensino Superior”.

No apoio que o Estado confere aos estudantes, via Bolsas de Estudo, fez-se observar um aumento de pedidos nos últimos anos, particularmente, na UMa. Como refere a ACADÉMICA DA MADEIRA, “em termos percentuais, a UMa é entre as suas congéneres a que maior taxa de estudantes bolseiros possui e os números apresentados para os últimos dois anos letivos são indicadores da dificuldade financeira que os nossos estudantes enfrentam”.

Na UMa, a ACADÉMICA DA MADEIRA refere que “a atuação da ação social continua escassa no campo da saúde e inexistente no desporto universitário e estes são elementos que se revestem de importância num quadro de luta pela saúde física e mental dos estudantes”.

“Já em 2019, apenas um terço das verbas aplicadas na ação social nas IES nacionais resultaram do investimento direto do Estado”

A ACADÉMICA DA MADEIRA escreve que “apenas em 2020 foi garantido que o valor mínimo da bolsa social (871€) fosse superior ao valor máximo da propina do 1.º ciclo de estudos (697€). A diferença, de 174€, será para as outras despesas do estudante, ao longo de um ano letivo. Isso significa que, descontado o valor pago em propinas, o estudante usufrui de 14,50€ de bolsa para a alimentação, o alojamento, o material escolar, o transporte e tudo o mais que precisar. O restante desta bolsa, de 697€, vai para pagar as propinas à IES (Instituições de Ensino Superior), agindo como intermediário das transferências do FSE, que se substitui ao Estado”.

Foi inscrita, na Lei do Orçamento do Estado para 2019, a execução de estudos para a majoração do financiamento das IES dos territórios insulares. A ausência dos tais estudos assumidos pela legislação obrigou as Universidades, nas Regiões Autónomas, à execução de um estudo próprio. Os resultados corroboram a necessidade de um financiamento majorado, tendo sido apresentada uma proposta nesse sentido à Assembleia da República, que acabou chumbada pelo partido que suportava o governo, em fevereiro de 2020.

Como alternativa, o então Ministro da tutela apresentou uma proposta de contrato-programa para a Universidade dos Açores (UAç) no valor anual de 1,2 milhões de euros, que totalizaria 4,8 milhões de euros, ao longo da anterior legislatura. A UMa, por outro lado, continuou a aguardar pela visita do mesmo ministro, agendada para março de 2020, para encontrar uma solução própria. Esta acabou por ser cancelada em função da pandemia.

Associação Académica de Coimbra reelege João Pedro Caseiro

João Pedro Caseiro foi reeleito, no dia 17 de novembro, para a Presidência da Direção-Geral da Associação Académica de Coimbra (AAC). O estudante de mestrado em Administração Educacional da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra venceu por maioria absoluta ao alcançar 72,9 por cento dos 3303 votos contabilizados, de acordo com o noticiado pelo jornal A CABRA.

No início de 2022, o reitor da UAç, indicou que afinal o Ministro da tutela nunca endossou o contrato-programa anunciado, invalidando as negociações feitas dois anos antes. O Governo continuava a acentuar a desigualdade no financiamento das IES, prejudicando, deliberadamente, as universidades insulares pela falta de majoração orçamental.

Como referido pelo reitor da UMa, “a Madeira vai receber cerca de 13 milhões e 600 mil euros e os Açores vão receber mais 5 milhões e 600 mil euros”. O dirigente afirmou que “a Universidade dos Açores tem direito a uma diferenciação porque tem três polos, no entanto ambas as universidades são idênticas em dimensão e sendo idênticas, a diferença não deve ser tão grande, ou a ser a UMa tem de ser compensada. É uma questão simples”.

Em janeiro deste ano, uma proposta de lei da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira sobre a “majoração do financiamento da Universidade da Madeira e da Universidade dos Açores” foi chumbada pelo PS, apesar dos votos favoráveis das restantes forças políticas. Na sequência do chumbo, o deputado Carlos Pereira afirmou que alguns constrangimentos que se verificavam “já estão ultrapassados”. A UMa continua, contudo, com um diferencial de quase 6 milhões de euros a menos do que a sua congénere açoriana, fruto do chumbo do partido que suporta o governo.

A UMa, com o mesmo número de alunos que a UAç, recebe quase 6 milhões de euros a menos do OE

Sobre as propinas, a ACADÉMICA DA MADEIRA defende uma diminuição gradual do valor até serem eliminadas. Para nós, as IES devem ser financiadas de forma adequada pelo Governo e as propinas, criadas nos anos 1990, representam um financiamento indireto das Universidades, através de fundos europeus, e um entrave para o ingresso e à frequência dos estudantes.

A investigação foi outro tema abordado no manifesto, com a ACADÉMICA DA MADEIRA a “defender que deve ser garantido um maior investimento a este sector, através da atribuição de mais bolsas de investigação aos estudantes de todos os ciclos de estudo”. De acordo com dados da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, os setores da saúde, da educação, do ensino superior, da ciência e da tecnologia concentram a maioria dos recrutados a termo, cerca de 74 mil. Há um ano, o ensino superior e a investigação somavam mais 1.675 vínculos precários, numa subida de 10,8%, no espaço de 12 meses.

A precariedade, refere a ACADÉMICA DA MADEIRA, “encontra-se bem patente na vida destes profissionais e pode perdurar anos nas suas vidas laborais. É fundamental que os investigadores sejam valorizados e o seu trabalho dignificado e reconhecido pela tutela, através de um enquadramento laboral adequado. Isso implica uma proteção social no campo das contribuições para segurança social, ou com acesso adequado aos mecanismos de apoio e de proteção ao emprego, como ocorre noutros setores. O risco é a emigração e a perda de recursos humanos para outros países, quando para a sua formação houve tão grande investimento público, familiar e pessoal”.

Sobre o abandono e a desistência escolar, a estrutura associativa afirma que “faltam dados e transparência nesse campo, sendo que a UMa não é exceção no tratamento e no combate deficitário desses flagelos, apesar de saber-se que só no primeiro trimestre de 2023, cerca de 340 estudantes (quase 10% da comunidade estudantil) abandonaram os seus estudos nesta instituição”.

A ACADÉMICA DA MADEIRA entende “como parte na construção de uma sociedade mais justa com o Ensino Superior como motor de desenvolvimento, contribuindo para formação de cidadãs e cidadãos e promovendo os valores consagrados na Constituição, entre direitos e deveres enunciados”.

A estrutura “dá mais um contributo para a discussão do universo de temas que integra o Ensino Superior”.

Carlos Diogo Pereira
ET AL.
Com fotografia de Pedro Pessoa.