Ensino Superior na lógica do Estado Novo

Na edição anterior, o "Academia", sobre a origem do Dia Nacional do Estudante, referiu a natureza repressiva do Estado Novo no que toca aos estudantes universitários de então. Depois de abril, mês em que se comemora a Revolução dos Cravos de 1974, o JA aproveita para dissecar a evolução do Ensino Superior Português sob a égide do governo de Salazar.

No início do século XX, Coimbra perdeu a exclusividade do Ensino Superior que se estendeu às cidades de Lisboa e do Porto, com a fundação das suas universidades. Mais tarde, no início da década de 30, com a ascensão de António de Oliveira Salazar, um eminente professor de finanças em Coimbra e ministro das Finanças, a Presidente do Conselho de Ministros, inicia-se o Estado Novo.

Cedo, Salazar implementou uma nova ordem assente nas Forças Armadas, na Igreja, na Polícia Política (a PIDE) e na União Nacional (o partido único), que moldou o decadente império português com inflexíveis padrões de rigorosidade. Foram, então, construídos edifícios para albergar as novíssimas faculdades nacionais e vários académicos ocupam posições políticas de destaque. Por outro lado, e como uma sociedade culta é ingovernável, o Governo controla diretamente as universidades e o restante ensino nacional, através do Ministério da Instrução Pública (reabilitado em 1913).

Embora usem a designação Universidade, distintos estabelecimentos especializavam-se em diferentes áreas, ocorrendo o desenvolvimento de certas faculdades em detrimento de outras. O Porto dá grande importância às áreas técnicas, cirúrgicas e médicas. Já Lisboa, privilegia o ensino económico, financeiro, agrário e veterinário.

Na década de 30, nasceu a Universidade Técnica de Lisboa, na qual é inserido o Instituto Superior Técnico, herdeiro do Instituto Industrial e Comercial de Lisboa. De igual forma, fizeram-se esforços para implementar o ensino das artes, aproveitando e adequando-se os modelos vindos do estrangeiro. As relações entre o Estado Novo e a Santa Sé permitiram a criação da Universidade Católica Portuguesa, mas o grande poder da Igreja em Portugal foi, por vezes, um entrave ao desenvolvimento tecnológico e à investigação universitária.

O Estado Novo, afirmando a supremacia da metrópole sobre as províncias coloniais tentou por fim às numerosas revoltas que levariam à Guerra Colonial, mas isto não impediu que funda-se universidades coloniais, como a de Luanda (Angola) e de Lourenço Marques (Moçambique), ambas fundadas sob a designação de Estudos Gerais Universitários, em 1962.

No ano de 1968, Salazar, notoriamente incapacitado de governar, foi substituído por Marcelo Caetano, antigo reitor da Universidade de Lisboa, na Presidência do Conselho de Ministros. Depressa foram implementadas medidas de revalorização do ensino, em particular das universidades.

A partir de1970, procurando-se alternativas ao pesado centralismo das universidades metropolitanas de Lisboa, do Porto e de Coimbra, concedeu-se maior autonomia às outras instituições, em particular ao nível financeiro.

Foram, ainda, criadas mais universidades destinadas a alargar a base de formação de quadros estatais, permitindo ultrapassar as dificuldades de um país orgulhosamente só. Em 1973, surgem as universidades Nova de Lisboa, do Minho, de Aveiro e de Évora, que serão verdadeiras alternativas às já instituídas. Mas a verdadeira e mais profunda reviravolta do Ensino Superior só viria a ter lugar nos anos que se seguiram ao 25 de Abril de 1974.

Entre outras mudanças, a Democracia permitiu uma maior dispersão do Ensino Superior pelo território nacional, através da fundação de novas instituições públicas e privadas, de raiz, ou através a partir de instituições já existentes.

Mesmo assim, a grande novidade trazida à comunidade académica nacional foi a autonomia consumada das universidades que, entre outros, permitiu a consagração total dos direitos dos estudantes, que passam a ter assento em quase todos os órgãos pedagógicos e de governo das Instituições em que estudam.

Carlos Diogo Pereira
ET AL.