O processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente deu um passo significativo, com a assinatura de um protocolo por parte de seis sindicatos representativos do setor. Segundo o Público, a Federação Nacional da Educação (FNE), o Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL) e outros quatro sindicatos formalizaram a adesão, estabelecendo os temas prioritários para esta negociação. Apesar disso, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) manifestou a sua discordância com o processo, recusando-se a assinar o documento.
Entre os temas prioritários, destaca-se a mobilidade por doença, que será o primeiro a ser debatido. Esta matéria, que havia ficado pendente em 2024, será tratada “à margem e em paralelo” do restante Estatuto. O secretário-geral da FNE, Pedro Barreiros, afirmou que o Ministério da Educação garantiu que “no início do próximo ano letivo os professores e educadores já possam usufruir do novo regime de mobilidade por doença”. Contudo, há reservas quanto à abrangência de outras mudanças até ao final do processo.
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Por outro lado, a Fenprof criticou a ausência de um cronograma para as negociações. Segundo o secretário-geral Mário Nogueira, “o ministro da Educação não aceita colocar no protocolo a duração do processo negocial”. A estrutura sindical defende que a revisão do Estatuto deveria estar concluída até julho de 2025, para entrar em vigor no ano letivo 2025-2026. Para Nogueira, “há processos negociais que resvalam e ficam a meio”, alertando para o risco de atrasos que prejudiquem a aplicação das mudanças.
O ministro da Educação, Fernando Alexandre, considera esta revisão essencial e espera que o novo Estatuto esteja pronto para ser implementado no ano letivo 2026-2027. Segundo afirmou ao Público, este é “um diploma que não tem mudanças profundas há 34 anos”, sendo, por isso, “uma reforma do nosso sistema educativo”. Contudo, o ministro sublinhou a necessidade de uma abordagem ponderada, evitando compromissos que possam ser inviáveis.
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A revisão incluirá seis áreas principais: mobilidade, recrutamento, ingresso, formação e desenvolvimento profissional, condições de trabalho e avaliação de desempenho. Para a FNE, é crucial priorizar a atualização dos índices remuneratórios para tornar a carreira mais atrativa. “Queremos que todos os professores possam ter aquele salário que permita ter uma vida digna”, destacou Barreiros. Já a Fenprof defende que a estrutura da carreira e os índices salariais deveriam ser o ponto de partida, visando atrair jovens para a profissão.
Apesar das divergências, as partes reconhecem a importância de um processo negocial célere, mas rigoroso. Para a Fenprof, a valorização dos professores não deve ser limitada a medidas pontuais, mas, sim, integrada numa revisão estrutural. Por outro lado, o Governo comprometeu-se a incluir novos temas identificados ao longo das negociações e a aplicar mudanças consensuais assim que possível, desde que estas melhorem “a vida dos professores e da escola pública”.
Carlos Diogo Pereira
ET AL.
Como fotografia de Borja Verbena.
