As lutas, as conquistas e as reivindicações!

Um dia de comemoração, que assina as lutas, as conquistas e as reivindicações!

A ACADÉMICA DA MADEIRA assinala o DIA NACIONAL DO ESTUDANTE com um manifesto sobre alguns dos pontos que considera fundamentais no conjunto de lutas que o movimento estudantil deve abraçar.

Um abraço fraterno

Este mês fica marcado pela perda do nosso colega Cesário Silva, Presidente da Direcção-Geral da Associação Académica de Coimbra que, demasiado cedo, nos deixou. Iniciamos este manifesto com votos de pesar à família e amigos e um abraço fraterno à nossa Académica-irmã.

O agradecimento

O DIA NACIONAL DO ESTUDANTE foi comemorado de forma muito limitada nos dois últimos anos, um período que foi especialmente complicado para todos os estudantes, de qualquer grau de ensino, e para os seus familiares. Um período em que estudar tornou-se mais difícil em Portugal pelo decréscimo dos rendimentos de muitas famílias e pelo aumento dos custos financeiros e psicossociais advindos da adopção generalizada do ensino remoto. Não nos podemos esquecer também de toda a dedicação e do esforço da restante comunidade académica, nomeadamente os investigadores, os docentes e os funcionários no sentido de tornar possível a continuidade da formação superior, da investigação e da inovação nas universidades portuguesas.

A todos os profissionais que tiveram um papel preponderante, directa ou indirectamente, ligado à mitigação do impacto do novo coronavírus (SARS-CoV-2) no ensino, o nosso reconhecimento e gratidão.

A digitalização

A pandemia obrigou a população em geral a trabalhar e a investir mais no sector digital devido às limitações e aos confinamentos que se viveram. Tal também aconteceu nas Instituições de Ensino Superior, maioritariamente, através do ensino remoto e misto. As Universidades e os Politécnicos devem ser locais ricos no que toca ao conhecimento digital, formando profissionais competentes. O Ensino Superior deve disponibilizar e incentivar cada vez mais a criação de ferramentas e recursos tecnológicos e o seu emprego nos seus cursos, aumentando a capacidade de rentabilidade, a produção de conhecimento e a autonomização das instituições.

Apesar dos investimentos na Transição Digital, as adversidades e os desafios foram sentidos pela sociedade devido à deficiente Educação Digital. É necessário reforçar as competências digitais, em especial com a utilização da Internet. Contudo, não é suficiente apenas investir nos mais jovens para combater a marginalização da sociedade digital. A grande fatia da exclusão digital encontra-se na população mais adulta e sénior, que nem sempre têm acesso aos recursos ou não sabem como fazer uso deles, sendo também essa faixa etária integrante do Ensino Superior.

A tarifa social de acesso à Internet, que entrou em vigor este ano, é um grande passo para a digitalização da sociedade portuguesa, permitindo usufruir de ferramentas essenciais de trabalho, de literacia digital e de ensino-aprendizagem.

A criação de um plano para os estudantes do Ensino Superior, para acesso gratuito nas suas habitações durante a frequência dos cursos, seria uma ferramenta importante para atenuar os gastos que as famílias suportam, principalmente no caso dos alunos que estão deslocados em alojamento privado.

O alojamento estudantil

O alojamento que as Instituições de Ensino Superior (IES) disponibilizam aos seus estudantes por todo o país é insuficiente, como demonstrado nas estatísticas, e encontra-se num estado debilitado, com as suas fragilidades a evidenciaram-se ainda mais com a pandemia. As alternativas dadas aos estudantes deslocados estão à mercê de um sector imobiliário inflacionado, em quase todas as regiões do país, sendo estes colegas empurrados para o mercado privado exorbitante, que atua maioritariamente num quadro de fuga fiscal, e dotados de um apoio social insuficiente.

Esta situação traduz o resultado de décadas sem um investimento adequado e que, neste momento, se encontra concentrado no gigante Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior, que promete mais 15.000 camas, até ao primeiro trimestre de 2026.

Um plano de tamanha dimensão que conta com o reforço financeiro do PRR, com certeza terá um grande impacto neste campo. Poderá colmatar a falta de investimento dos governos anteriores, possibilitando uma oferta de alojamento mais digna e acessível a todos os estudantes, nacionais e estrangeiros, que pretendam frequentar qualquer IES.

A manutenção e construção destas infraestruturas, porém, terá que ser contínua, não se limitando a grandes planos, realizados de década em década, para atenuar a falta de lugares e de condições que continuarão a existir.

Exige-se o cumprimento do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior, acompanhado da manutenção das actuais e futuras residências.

A saúde mental

Segundo o relatório da UNICEF, a nível global, apenas 2% dos orçamentos públicos relativos a áreas da saúde são alocados para despesas com a saúde mental. A mesma fonte indica que um em cada cinco jovens, entre os 15 e os 24 anos, diz sentir-se frequentemente deprimido ou com pouco interesse em realizar tarefas.

Antes da pandemia, a saúde mental dos jovens já era considerada um desafio — segundo o estudo da autoria do professor do ISPA-Instituto Universitário, João Marôco, mais de metade dos estudantes universitários estavam em burnout. Agora, com todas as perturbações que têm enfrentado, especialmente nas áreas da educação e lazer, o número de jovens afectados e a gravidade dos seus problemas provavelmente têm vindo a piorar cada vez mais.

As IES necessitam de disponibilizar espaços próprios para apoio psicológico à comunidade académica e assegurar uma resposta rápida a todos os pedidos. Além das problemáticas de acessibilidade e de intervenção, devem também ser trabalhadas as questões da higiene mental, o conceito-chave na prevenção de ameaças ao bem-estar psicológico dos estudantes. Devemos apostar na divulgação dos apoios existentes e em formas de quebrar pensamentos negativos, falar abertamente sobre o assunto, evitando os perigosos burnouts académicos. A saúde mental da comunidade académica deve ser um dos eixos norteadores de acção de qualquer Instituição de Ensino Superior e alvo de um maior investimento, urgentemente, no país.

As bolsas de estudo

No apoio que o Estado confere aos estudantes, via Bolsas de Estudo, fez-se observar um aumento de pedidos nos últimos anos, particularmente, na Universidade da Madeira. De acordo com a DGES, no último ano lectivo, foram realizados, no total, 1.649 requerimentos à bolsa de estudos por estudantes da Universidade da Madeira. Na semana imediatamente anterior ao início do segundo semestre, registaram-se um total acumulado de 1.794 pedidos, desde o início do ano lectivo, o equivalente a um aumento de 8,08%, em relação ao ano lectivo 2020-2021.

No último ano lectivo, a Universidade da Madeira (UMa) tinha 3.230 estudantes matriculados, dos quais 1.649 candidataram-se à bolsa de estudos da DGES, o equivalente a 51,4% do corpo discente. No total, foram 1.387 (42,94%) os estudantes que tiveram a sua candidatura deferida, o que, comparando com a percentagem a nível nacional (16,64%), denota uma diferença significativa e positiva para os estudantes da UMa. Trata-se, no entanto, de um indicador sobre a dificuldade financeira que os nossos estudantes enfrentam.

Nesse ano, a UMa foi a Instituição de Ensino Superior Pública com maior percentagem de bolseiros e a única com valores acima dos 40%, seguida da Universidade dos Açores, com 36,77%. Este ano lectivo, segundo o relatório de actividades de 2021 da UMa, são 45,54% os estudantes desta Instituição que são bolseiros da DGES.

A nível nacional, de acordo com os dados disponibilizados pela DGES, na semana anterior ao início do segundo semestre de 2021-2022, 35,5% dos estudantes que se encontram a receber bolsa de estudos não possuíam resultado definitivo. Isto é, 22.994 candidatos encontram-se inseridos no sistema de atribuição automática, sendo que, caso não possuam condições para serem bolseiros, a qualquer instante podem ver retirado esse apoio, sendo obrigados a devolver todo o valor que receberam desde o início do ano lectivo.

O aumento da dependência que as Bolsas de Estudo têm do financiamento dos fundos europeus, nos últimos anos, é outro problema. A maior fatia cabe ao Fundo Social Europeu (FSE). Conforme apurado em 2019, aliás, apenas um terço das verbas aplicadas na ação social resultaram do investimento direto do Estado Português.

Bolsas de estudo ou financiamento disfarçado?

Sempre que um estudante beneficia de uma bolsa de estudo, parte ou a totalidade dessa verba serve para pagar as propinas devidas à sua instituição de Ensino Superior. Por seu lado, as propinas são uma forma de financiamento da mesma instituição. Com base nestas duas premissas, conclui-se que as bolsas atribuídas pelo Estado ou pelos privados são mais para o benefício das Universidades e Politécnicos do que para o benefício dos estudantes. Esta situação é tão mais grave quanto menor for o valor da bolsa atribuída.

Não parece fazer sentido cobrar propinas a estudantes beneficiários de bolsas de estudo. Uma verdadeira política de Ação Social passaria pela isenção de pagamentos de emolumentos a estudantes carenciados e a atribuição de um apoio financeiro que lhes permitisse pagar as despesas que estão inerentes à sua formação e que nada têm que ver com a instituição: alimentação, alojamento, transporte, material escolar, etc.

Noutra linha, está o financiamento das instituições, mas esse é um assunto referente ao Orçamento do Estado para esse sector.

Ora vejamos o que ocorre atualmente. Apenas em 2020, foi garantido que o valor mínimo da bolsa social (871€) fosse superior ao valor máximo da propina do 1.º ciclo de estudos (697€). Contudo, esta pequena diferença de 174€ entre ambos os valores, não cobre as tais despesas de um estudante, ao longo de um ano letivo. Esse valor representa um montante mensal de 14,50€ com os quais o estudante deve pagar os gastos com a alimentação, o alojamento, o material escolar, o transporte e com outros bens essenciais. O valor restante da bolsa mínima, de 697€, serve para o pagamento das propinas, ou seja, para financiar a Universidade através dos estudantes, que é um intermediário perfeito para as transferências do FSE, que acaba por cumprir o papel do Estado.

De igual modo, a fórmula do cálculo da bolsa de estudos não deve ter como valor de referência a propina, ou pelo menos não se deve limitar a esse valor. Para se avaliar o apoio aos estudantes para obterem um grau universitário, o Indexante de Apoio Social é a melhor solução como valor de referência, até porque se espera que a redução gradual da propina possa levar ao desaparecimento deste emolumento.

A ação social no Ensino Superior

As bolsas atribuídas pelo Estado português são um instrumento essencial para a frequência e para o sucesso no Ensino Superior de milhares de estudantes.

A ação social escolar, contudo, não se limita às bolsas, tendo responsabilidade noutras áreas fundamentais: o alojamento, a saúde, a alimentação e o desporto.

Os serviços de ação social são estruturas essenciais para promoção de uma equidade no acesso de valências fundamentais na frequência escolar. O seu desinvestimento, especialmente penoso em muitas IES, impossibilita a oferta de várias áreas.

Na UMa, a atuação da ação social continua escassa no campo da saúde e inexistente no desporto universitário. Esses são elementos que se revestem de importância num quadro pandémico e de confinamento, quando a saúde, física e mental, dos estudantes é mais debilitada.

A alimentação foi terceirizada na UMa dada a escassez de recursos humanos para a promoção desse serviço. Trata-se de um exemplo de um sistema de acção social inadequado no cumprimento da missão que a legislação lhe consagrou.

Vários serviços sociais são obrigados a transformarem-se em empresas para gerarem lucros e, desta forma, conseguirem financiar áreas deficitárias pela falta de verbas atribuídas pelo Orçamento do Estado.

A ação social deveria ser uma área prioritária no financiamento, contudo não o é.

O Orçamento do Estado

Foi inscrita, na Lei do Orçamento do Estado para 2019, a execução de estudos para a majoração do financiamento das IES dos territórios insulares. A ausência dos tais estudos assumidos pela legislação obrigou as Universidades, nas Regiões Autónomas, à execução de um estudo próprio. Os resultados deste estudo corroboram a necessidade de um financiamento majorado. A proposta apresentada nesse sentido à Assembleia da República foi, porém, chumbada pelo partido que suportava o governo, em Fevereiro de 2020.

Como alternativa, o Ministro da tutela apresentou uma proposta de contrato-programa para a Universidade dos Açores (UAç) no valor anual de 1,2 milhões de euros, que totalizaria 4,8 milhões de euros, ao longo da anterior legislatura. A Universidade da Madeira, por outro lado, aguardava a visita do ministro, agendada para Março de 2020, para encontrar uma solução própria, mas acabou por ser cancelada em função da pandemia.

Este mecanismo de majoração permitiria que os custos extraordinários da ultraperiferia e da insularidade pudessem ser compensados nessas universidades, reforçando a coesão territorial e repondo direitos para promoção da igualdade de oportunidades entre as universidades do país.

No início de 2022, veio a público que, segundo o Reitor da UAç, o Ministro da tutela nunca endossou o contrato-programa anunciado, invalidando as negociações feitas dois anos antes. Ou seja, o Governo continua a acentuar a desigualdade no financiamento das IES, prejudicando, deliberadamente, as universidades insulares pela falta de majoração orçamental.

Ambas as universidades insulares devem ver estudados e concretizados contratos-programas tripartidos com o Governo central e com os respectivos Governos Regionais. Além disso, estas IES foram impedidas, ao contrário das suas congéneres nacionais, de concorrer a vários fundos comunitários no último programa operacional, o que acentuou o prejuízo de obtenção de fundos em relação aos outros pontos do país.

As propinas

A redução do valor das propinas apresenta-se como uma das políticas académicas mais debatidas no Ensino Superior. As propinas são uma comparticipação exigida aos estudantes para a sua frequência no Ensino Superior. Ao nível do 1.º ciclo de estudos, as licenciaturas, o valor destes emolumentos diminuiu entre 2018 e 2020. Esta redução, porém, veio acompanhada de maiores dificuldades geradas pela pandemia, deixando muitos estudantes apreensivos quanto à possibilidade de continuarem a estudar no ensino superior.

Lembremo-nos que no quadro de restrições que a pandemia impôs em 2020 e em 2021, a implementação do ensino remoto e/ou misto nas IES durante largos meses, representou uma falta de resposta do Governo para as dificuldades dos estudantes. Inclusive, continuou a cobrar as propinas sem qualquer redução de forma a apoiar os milhares de estudantes que foram confrontados com dificuldades. Em todo o país, muitos continuaram a ter que suportar as despesas de alojamento (mesmo com quartos e casas vazias), as despesas de alimentação (por estarem afastados das cantinas sociais), além de todos os custos financeiros acrescidos que a pandemia determinou.

A ACADÉMICA DA MADEIRA defende uma diminuição gradual do valor das propinas até serem eliminadas sem desconsiderar que as IES devem ser financiadas de forma adequada pelo Governo, o que não acontece. Este mecanismo, criado nos anos 1990, representa um financiamento indireto das Universidades através de fundos europeus e um entrave para o ingresso e à frequência dos estudantes.

O Ensino Superior deve ser acessível a qualquer cidadão, ou seja, deve respeitar o princípio da universalidade, não excluindo ninguém pela sua situação económica, social ou cultural.

O investimento no Ensino Superior — não só com os jovens, mas também com profissionais já empregados — qualificando mais cidadãos através dos cursos profissionais, das licenciaturas, dos mestrados, dos doutoramentos, das pós-graduações e demais cursos promovidos, é fundamental para o desenvolvimento do país.

Só uma sociedade cada vez mais qualificada pode garantir o futuro para um país. E o caminho dessa sociedade deve poder ser percorrido por todos que entendam assim, sem as barreiras pecuniárias que são incrementadas pelas propinas.

A investigação

As universidades e os seus centros de investigação destacaram-se no quadro da pandemia pela sua importância na resolução deste flagelo mundial. Várias áreas do conhecimento têm tido um papel fulcral no combate à doença e à mitigação das suas consequências, trazendo explicações, modelos de respostas e inovações desenvolvidas em conjunto com o sector privado.

O ensino universitário, através das Unidades de I&D, encontra-se intrinsecamente ligado ao campo da investigação, produzindo formando novas gerações de especialistas capazes de perpetuar o que foi aprendido e de construírem respostas para os desafios que a humanidade irá enfrentar.

A investigação é realizada em diversos centros de Portugal, na qual se integram estudantes de mestrado ou de doutoramento. Os investigadores, porém, têm sofrido com a precariedade que os sucessivos governos têm imposto ao sector da investigação.

De acordo com dados da Direção-geral da Administração e do Emprego Público, os sectores da saúde, da educação, do ensino superior, da ciência e da tecnologia concentram a maioria dos recrutados a termo, cerca de 70 mil. Em dezembro de 2021, o ensino superior e a investigação somavam mais 1.675 vínculos precários que o ano anterior, o que representa uma subida de 10,8%.

A precariedade encontra-se bem patente na vida destes profissionais e pode perdurar anos nas suas vidas laborais. É fundamental que estes profissionais sejam valorizados, que vejam o seu trabalho dignificado e reconhecido pela tutela, através de um enquadramento laboral adequado, com uma proteção social no campo das contribuições para segurança social, ou com acesso adequado aos mecanismos de apoio e de proteção ao emprego, como ocorre noutros sectores. O risco é a emigração e a perda de recursos humanos para outros países, quando para a sua formação houve tão grande investimento público, familiar e pessoal.

A investigação é feita nos laboratórios, nos arquivos, nas bibliotecas, nos estúdios, na natureza e em variados locais, dentro e fora de Portugal. Não podemos esquecer que todos os estudantes tiveram a sua missão de investigar condicionada, em vários graus. Como forma de mitigação das consequências da pandemia, é essencial prorrogar todas as bolsas de investigação, no imediato, não apenas aos finalistas, mas a todos os estudantes dos outros anos curriculares, também prejudicados na calendarização que assumiram para com os seus trabalhos e que agora correm contra o tempo, sem qualquer compensação, na iminência de não conseguirem cumprir os contratos de bolseiros que assinaram, com todas as responsabilidades legais, financeiras e académicas que lhes poderão ser imputadas.

De forma particular e aliado ao ramo da investigação, a frequência de um doutoramento, para um estudante sem qualquer bolsa de investigação, representa um aumento no encargo pessoal e familiar pelos elevados valores da propina e pelas várias taxas inerentes à frequência do terceiro ciclo de estudos. Uma delas, é a taxa de admissão para as provas de Doutoramento que, atualmente, já não existem justificações para tal encargo. A impressão das teses passaram a ser entregues digitalmente e as deslocações dos júris acabaram, além de quaisquer outros encargos inerentes a esta taxa já devem ser cobertos pelas propinas. Assim, a ACADÉMICA DA MADEIRA, defende o fim da taxa de admissão para as provas do terceiro ciclo de estudos em função da constante evolução tecnológica a que assistimos.

A ACADÉMICA DA MADEIRA defende ainda um alargamento dos prazos de conclusão de todos os cursos quando os estudantes não possam ou pretendam alterar as suas propostas de investigação. Além disso, deve ser garantido um maior investimento a este sector, através da atribuição de mais bolsas de investigação aos estudantes de todos os ciclos de estudo.

A cidadania

A promoção diária dos valores que apoiam a mesma dignidade social para todos os cidadãos, como a Constituição da República Portuguesa prevê, é um instrumento de trabalho diário da ACADÉMICA DA MADEIRA.

No Ensino Superior, são fulcrais a promoção e a discussão ativas de matérias como a igualdade de género, o apoio às vítimas de assédio e violência (moral, sexual, laboral, etc.), o combate ao racismo e à xenofobia e a promoção de apoio ao universo LGBTI.

Não basta defender as vítimas, expor as ofensas e responsabilizar o agressor. Temos que trabalhar na implementação de boas práticas no contexto universitário, de um modo particular, mas não de forma exclusiva. Assim, um cidadão com plenos direitos não deve ser “privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, de sexo, de raça, de língua, de território de origem, de religião, de convicções políticas ou ideológicas, de instrução, de situação económica, de condição social ou de orientação sexual”, conforme referido na Constituição.

As IES deverão ser os pólos de excelência para promoção de todos os valores que permitam o respeito pelo princípio basilar da Igualdade.

O abandono escolar e desistência

Há indicadores, como o abandono escolar e a desistência, que continuam sem merecer a devida atenção pelas IES e pelo Governo. Faltam dados e transparência nesse campo, sendo que a UMa não é excepção no tratamento e no combate deficitário desses flagelos.

Desde 2012, a ACADÉMICA DA MADEIRA tem recolhido e partilhado dados sobre as dificuldades dos estudantes da Universidade da Madeira, recolhidos através de inquéritos anónimos, por exemplo à comunidade estudantil.

A partir de 2018, ao criarmos o OBSERVATÓRIO DA VIDA ESTUDANTIL, temos aumentado a recolha de dados para partilha e para estudo dos órgãos da UMa e de entidades extra-Universidade. O OBSERVATÓRIO é uma estrutura que tem origem na necessidade de conhecer melhor os estudantes da nossa Universidade, a sua origem, as dificuldades que experimentam e as suas aspirações e estratégias perante o futuro.

As associações que representam os estudantes devem ser parceiros na recolha, no tratamento e no estudo dos dados, mas não devem ser os únicos protagonistas para a análise desses problemas. Um papel ativo das IES e do Governo contribuirá para compreensão e consequente mitigação do universo de problemas que afastam estudantes das instituições.

Um dia de luta

O DIA NACIONAL DO ESTUDANTE é celebrado a 24 de Março, no espírito legislativo do estímulo à participação dos estudantes na vida escolar e na sociedade, da cooperação e da convivência entre os estudantes, da democratização e do desenvolvimento do ensino e da ligação dos estudantes com a comunidade, seguindo o enunciado no artigo 2.º da Lei n.º 19/87, de 1 de Junho.

A ACADÉMICA DA MADEIRA interpreta a sua missão de luta pelos estudantes e a defesa dos seus interesses como as matrizes da sua existência. Entendemo-nos como parte na construção de uma sociedade mais justa, onde o Ensino Superior é motor de desenvolvimento, contribuindo para formação de cidadãs e cidadãos, promovendo valores que permitam papel social pleno, com todos os direitos e deveres que isso implica.

Não é possível esquecer os estudantes ucranianos e de todos os outros afetados por esse e outros confrontos do mundo, que tenham sido forçados a sair do seu país. Independentemente do conflito que tais estudantes sofrem, as IES devem acolher-lhes de forma adequada para que tenham a mesma oportunidade de qualquer estudante em seguir a sua educação e formação superior.

Neste DIA NACIONAL DO ESTUDANTE a ACADÉMICA DA MADEIRA, através dos pontos enunciados, dá mais um contributo para a discussão do universo de temas que integra o Ensino Superior.

Comunicado da ACADÉMICA DA MADEIRA, de 24 de março de 2022.

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