Na madrugada do dia 25 de maio, os deputados continuavam com a votação do Orçamento do Estado para 2022. No universo do Ensino Superior, a proposta com maior impacto orçamental veio do Partido Socialista (PS) para fixar, no ano letivo de 2022-2023, o valor das propinas, não podendo ser superior ao valor estabelecido no ano letivo de 2021-2022, para esse mesmo ciclo de estudos.
Alguns dias antes da votação final, no dia 19 de maio, o Presidente da Direção da ACADÉMICA DA MADEIRA, Alex Faria, reuniu com os deputados do PS-Madeira na Assembleia da República para discussão de alguns temas relacionados com o ensino superior, a ciência e a tecnologia. Na sequência dessa reunião, a ET AL. entrevistou a deputada Marta Luísa de Freitas, que também exerceu funções na anterior legislatura. Atualmente, em São Bento, integra Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão e o Grupo de Trabalho – Inclusão e Direitos das Pessoas com Deficiência.
A ET AL. publica, aqui, a primeira parte da entrevista.
O que o Orçamento do Estado (OE) para 2022 introduz no campo da ciência, da tecnologia e do Ensino Superior?
Apostado em dar continuidade às boas políticas que nos conduziram à geração mais qualificada de sempre, com mais de metade dos jovens de 20 anos residentes em Portugal a frequentar o Ensino Superior – 25% a mais em relação a 2015 -, bem como em garantir um processo de convergência europeia até 2030, o Governo procurará, através deste e dos próximos Orçamentos do Estado, continuar o investimento na modernização, qualificação e diversificação do Ensino Superior, por meio de ferramentas como o Programa Impulso Jovens Steam e Programa Impulso Adultos.
A promoção da democratização do acesso ao Ensino Superior, sendo marca indelével da governação do Partido Socialista, continuará no topo das prioridades e será concretizada, nomeadamente, através do reforço do alojamento de estudantes deslocados, recorrendo ao financiamento do Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior (PNAES) pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do reforço da ação social escolar, por exemplo, através do Programa +Superior para apoiar bolseiros em regiões com menor procura e menor pressão demográfica, como é o caso da Madeira.
Ainda, atendendo à situação atual, visa o Governo da República garantir a rápida integração dos deslocados beneficiários de proteção temporária e a continuidade dos estudos de ensino superior a todos aqueles que o frequentavam no momento do início da invasão militar da Ucrânia, através de vias de ingresso apropriadas e a atribuição dos apoios sociais adequados.
Há também um claro empenho em continuar a trajetória de aumento da despesa em Investigação e Desenvolvimento, que atingiu um novo máximo histórico em 2020, representando 1,6% do PIB, procurando-se alcançar 3% até 2030, democratizando o conhecimento e a inovação e estimulando a partilha da excelência em Investigação e Desenvolvimento nos contextos europeu e internacional, através do reforço das unidades de I&D e dos laboratórios associados, da investigação clínica em colaboração com unidades de cuidados de saúde, bem como através do reforço Iniciativa Nacional Competências Digitais.
Estimular a relação entre o conhecimento e a sociedade, valorizando o reconhecimento social da ciência e a promoção da cultura científica é também um dos grandes objetivos plasmados neste Orçamento do Estado.
O PS propôs a continuação do congelamento das propinas em todo o Ensino Superior. Isso não é, contudo, acompanhado de um reforço proporcional do financiamento das instituições, acabando por prejudicar, diretamente, as instituições e, indiretamente, os estudantes.
O ano de 2022 consagra o particular esforço em curso no âmbito dos programas PRR e PT2030, assente, principalmente, no aumento do valor total da dotação das instituições de ensino superior públicas, universitárias e politécnicas, a par com a reposição dos valores que dizem respeito ao decréscimo do valor das propinas e ainda da contratação dos investigadores integrados no âmbito do Programa PREVPAP.
O já referido aumento dos apoios sociais aos estudantes, sejam eles diretos ou indiretos, a atribuir por meio da Direção-Geral do Ensino superior visa fazer frente a esta realidade, procurando, desde logo, facilitar o acesso ao ensino superior de todos os estudantes que terminem o ensino secundário, reforçando, ainda, o número de novas bolsas atribuídas ao abrigo do Programa +Superior.
Em 2019, foi celebrado um “contrato de legislatura” entre o governo e as instituições para o período 2019-2023, prevendo um reforço anual de 2%, até 2023. Caso a inflação fosse superior a 2%, a dotação seria reforçada. No OE para 2022, está previsto um aumento de 1,9% para a UMa, especialmente penalizador num cenário de inflação que se prevê uma taxa superior a 4%. Porque não há propostas para corrigir esse problema de subfinanciamento?
Os critérios de financiamento para as entidades públicas estão bem definidos de forma clara e objetiva, e identificados os correspondentes indexantes de ajustamento anual. Em breve irá decorrer um novo “Contrato de Legislatura 2022-2026”, onde terá lugar a ponderação dos vários critérios.
A segunda parte da entrevista será publicada na próxima semana.
Entrevista conduzida por Carlos Diogo Pereira
ET AL.
