O chumbo de novembro, no Orçamento do Estado (OE) para 2022, provocou eleições e trouxe a discussão para abril e maio, num cenário condicionado pela guerra e pela inflação. Na maratona de votação, ontem e hoje pela madrugada, a oposição não viu aprovada, pelo Partido Socialista (PS), praticamente nenhuma medida com impacto orçamental. Há, contudo, notícias parcialmente boas na votação do OE para os assuntos relativos ao ensino superior.
O valor das propinas será congelado, de acordo com uma proposta do PS, aprovada ontem na votação do Orçamento: “no ano letivo de 2022-2023, nos ciclos de estudos conferentes de grau superior e nos cursos técnicos superiores profissionais das instituições de ensino superior público, o valor das propinas em cada ciclo de estudos não pode ser superior ao valor fixado no ano letivo de 2021-2022 no mesmo ciclo de estudos”. A proposta teve os votos favoráveis do PS, do Partido Comunista Português (PCP) e do Pessoas–Animais–Natureza (PAN), os votos contra do Partido Social-Democrata (PSD) e da Iniciativa Liberal (IL) e a abstenção das restantes forças.
A notícia é parcialmente boa porque parece não existir reforço do orçamento das instituições para colmatar a perda de receitas das universidades e, consequentemente, o prejuízo indireto que continuará a afetar os estudantes e a restante comunidade. Pelo contrário, a continuação de uma dotação insuficiente, combinada com a inflação, acentuará a situação orçamental difícil que a Universidade da Madeira continua a experimentar. O tema foi tratado em várias intervenções do Dia da Universidade e será um assunto que a ET AL. irá desenvolver nas próximas semanas.
Ainda na área do Ensino Superior, os deputados aprovaram a extensão, no ano letivo 2022-2023, do valor mínimo de 495 euros para as propinas nos ciclos de estudos conferentes de grau superior. Em fevereiro deste ano, foi notícia que os estudantes têm quase 40 milhões de euros de propinas em atraso, num cenário que piorou com a crise pandémica.
Nas restantes propostas, a intenção da IL, para antecipar os resultados da atribuição de bolsas de estudo no Ensino Superior, foi chumbada. Era vontade da IL que os candidatos soubessem, aquando da sua candidatura, se seriam beneficiários da ação social, antecipando os resultados das bolsas.
Foi aprovada uma proposta do PAN “com vista a assegurar a melhoria da resposta de alojamento no ensino superior, durante o ano de 2022”, instruindo o governo a elaborar e a divulgar “um relatório nacional sobre a qualidade do alojamento no ensino superior”.
O PCP viu rejeitada a sua proposta para que, a partir do ano letivo 2022-2023, “as escolas não agrupadas e agrupamentos de escolas, incluindo as escolas ao abrigo dos contratos de associação, de patrocínio e de cooperação, e as instituições do ensino superior público procedem à distribuição gratuita de produtos de higiene menstrual, descartáveis ou reutilizáveis”. Tal como o Bloco de Esquerda que recebeu chumbo do PS para sua intenção de oferta de produtos de recolha menstrual nas universidades.
Na sua primeira audição parlamentar no início de maio, a titular da pasta do ensino superior, Elvira Fortunato, prometeu rever o modelo de financiamento do ensino superior, considerando que a forma atual “não é a mais justa”. Não será, contudo, nada tratado no OE deste ano.
Luís Eduardo Nicolau
ET AL.
