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política

Prenda reutilizada

Vera Duarte, ‘alumni’ da Universidade da Madeira, escreve sobre os helicópteros, utilizados para o combate a incêndios, que Portugal enviará para o apoio à guerra na Ucrânia.

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Liberdade. Uma ilusão ou realidade?

“Eugénio, Joaquim e João são três jovens que, através de uma rádio clandestina, lutam pela liberdade e planeiam a revolução, invadindo as transmissões das rádios de Fortaleza e atacando a base constitutiva da sociedade burguesa e capitalista com poesia, música e provocações. Quando começam a incomodar os poderosos, as suas vidas passam a correr risco, ao mesmo tempo que surge uma bela e misteriosa ouvinte que deseja unir-se a eles e pode transformar os seus destinos.” Os irmãos Luiz e Ricardo Pretti, ao lado de Pedro Diogenes, já produziram longas-metragens promissoras e criativas como Estrada para Ythaca (2010) e Os Monstros (2011), todos realizados com a Alumbramento Filmes. Agora, chegam às salas de cinema a apresentar o trabalho Com os Punhos Cerrados, cuja temática dialoga o atual momento político do Brasil. O futuro do país depende dos jovens de hoje. Para isso, é preciso educá-los, dar-lhes liberdade para crescerem e poder serem melhores. Mas nem tudo o que parece é e os 3 protagonistas vivem numa sociedade capitalista e desumana. Enfrentam-na com poesia, música e outras provocações artísticas de maneira a acordar a população. Querem que ela seja mais livre, expressiva e diversa e não um rebanho com ideias homogéneas. Os três amigos utilizam as ondas de uma rádio pirata para exigirem a liberdade enquanto orquestram a revolução. Com os Punhos Cerrados é uma sugestão do Screenings Funchal, numa parceria com os Cinemas NOS e com o apoio da ACADÉMICA DA MADEIRA, para sexta e sábado, 16 e 17 de setembro. O cliente NOS, portador do seu cartão, se acompanhado, tem direito a dois bilhetes pelo preço de um. Se for sozinho, ao comprar o seu bilhete de cinema, tem a oferta de um menu pequeno de pipocas e bebida. Vamos aproveitar estas vantagens com mais um momento de grande cinema que o Screenings Funchal proporciona. Bruno Carmelo, crítico cinematográfico, afirma que o filme “combina a arte combativa e a arte reflexiva, o político e o estético, o olhar ao futuro (a utopia) e o olhar ao passado (a nostalgia)”. Uma revolução que não vai querer perder. Confira isto e muito mais no portal do Screenings Funchal, e fique-se por uma visão mais realista do que aqui lhe contamos, através da antevisão. Alexandre Freitas ET AL. Com fotograma

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A Odisseia de Argélia por Karim Aïnouz

“Marinheiro das Montanhas é um diário de viagem filmado na primeira ida de Karim à Argélia, país em que seu pai nasceu. Entre registros da viagem, filmagens caseiras, fotografias de família, arquivos históricos e trechos de super-8, a longa-metragem opera uma costura fina entre a história de amor dos pais do diretor, a Guerra de Independência Argelina, memórias de infância e os contrastes entre Cabília (região montanhosa no norte da Argélia) e Fortaleza, cidade natal de Karim e da sua mãe, Iracema. Passado, presente e futuro entrelaçam-se numa singular travessia.” Ao longo da travessia do mar o Homem depara-se com imensas perguntas, inúmeros desafios, seus, do seu povo, da sua cultura, ou da sua relação com os outros. O nosso protagonista não é exceção. Nesta viagem de auto descoberta embarcamos, de “mãos dadas”, nesta tempestade de emoções tanto ou nada desconhecidas ao período pós-colonial da Argélia, a terra natal do pai de Karim, a quem só conheceu aos 18 anos. O filme conta com outras aventuras, como a travessia marítima e a chegada às Montanhas Atlas em Kabylia. Este filme foi realizado por Karim Aïnouz, diretor de cinema, roteirista e artista visual brasileiro, mais conhecido pelos filmes Madame Satã, O Céu de Suely, Praia do Futuro e A Vida Invisível. O tema da viagem interior não é nada desconhecido nas suas produções, sendo todo o enredo um procedimento crescente de independência. Marinheiro das Montanhas é uma sugestão do Screenings Funchal, numa parceria com os Cinemas NOS e com o apoio da ACADÉMICA DA MADEIRA, para sexta e sábado, 9 e 10 de setembro. O cliente NOS, portador do seu cartão, se acompanhado, tem 2 bilhetes pelo preço de 1. Se for sozinho, ao comprar 1 bilhete de cinema, tem a oferta de 1 menu pequeno de pipocas e bebida. Com estas vantagens é só aproveitar mais um momento de grande cinema que o Screenings Funchal proporciona. Allan Hunter, crítico cinematográfico, não fica indiferente a esta mensagem, reconhecendo o encanto do filme na (re)construção individual: “uma verdadeira viagem de auto descobrimento. O Marinheiro das Montanhas, definitivamente ilude-nos com as suas hábeis misturas de pessoal/político e as imagens deslumbrastes que Ainouz encontra ao longo do caminho.” Um filme a não perder. Confira isto e muito mais no portal do Screenings Funchal, e fique-se pela antevisão. Garantimos-lhe uma sensação de rejuvenescimento pessoal nesta nova aventura. O restante depende de si. Apareça. Alexandre Freitas ET AL.

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Fogo que arde e se vê

Não é a primeira vez que, este ano, me expresso publicamente sobre os incêndios no nosso país. Aliás, quando o fiz, em tempos, havia dito, o Primeiro-Ministro, António Costa, que “só não há incêndios se a mãozinha humana não provocar incêndios. Portanto, aquilo que temos que fazer é mesmo evitar o incêndio.” O que acontece é que, ano após ano, Portugal arde e corre atrás do prejuízo. Evitar o incêndio vai muito além da mão humana que, reconheço, em missão e responsabilidade coletivas pode ajudar. Mas esta vontade não chega para combater o flagelo que tem atingido o nosso país e as nossas gentes. É fogo que arde e que se vê. O problema cresce à velocidade das chamas e, mais do que nunca, tornou-se um imperativo público que cabe a quem governa Portugal dirimir. Não se trata de uma opinião político-partidária, ainda que isso possa estar subjacente por ser impossível ignorar a realidade e o contexto governativo do nosso país, mas, sim, acima de tudo, um apelo de e para todas as gerações. Desde janeiro, segundo dados recentes do Sistema Europeu de Informação sobre Incêndios Florestais, os incêndios devastaram mais de 662 mil hectares de florestas europeias, sendo Portugal o país com maior percentagem de área ardida na Europa em relação à sua dimensão. Quase 1% do território português ardeu este ano. A nossa área ardida, até meados de agosto, já triplicou a de todo o ano passado. E os incêndios continuam a deflagrar. O problema é complexo e grita por soluções articuladas. Há vários fatores a ter em conta. Julho, por exemplo, foi o mês mais quente dos últimos 81 anos. Ora, as alterações climáticas são um tema do qual já nenhum país pode fugir, tendo, indubitavelmente, de aprender a lidar com ele. O quanto antes. Outra questão prende-se com o número de terrenos privados onde existem incêndios. É certo que o Estado pode tomar várias medidas, como a posse administrativa da área para defesa do interesse público, mas importa atualizar o cadastro, como forma, até, de esclarecer proprietários e envolver todos quanto possível na prevenção do problema, através, por exemplo, da limpeza dos seus terrenos. Outra perspetiva, meramente ilustrativa deste macroproblema, é a falta de visão para o interior. Portugal tem dias que se assemelha a uma terra de ninguém. A aposta no interior e no ordenamento do território também evita catástrofes. Em 2017, após aquele que foi o maior incêndio florestal e o mais mortífero de sempre em Portugal – o de Pedrógão Grande – o Governo da República prometeu um projeto piloto florestal e a maior mudança na floresta desde os tempos de D. Dinis. Só em 2021, o Conselho de Ministros veio aprovar instrumentos relacionados com o ordenamento do território, ordenamento da paisagem ou intervenções ligadas à gestão do espaço rural. Este ano, devido ao incêndio na Serra da Estrela, António Costa voltou a colocar em cima da mesa mais um estudo. À primeira vista, até parece um ciclo vicioso. Esperemos que não. Porque como reitera a publicidade, “Portugal chama. Por si. Por todos”. Vera Duarte Alumnus da UMa Com fotografia de Raquel Raclette.

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O estado do Conselho. E da sociedade.

Em tempos, fui desafiada para vos escrever em torno do facto de o Conselho de Estado ter dezasseis homens e três mulheres. Entre estes dados, estavam outras questões como a idade dos seus membros ou a falta de diversidade étnica. Para contextualizar, importa lembrar que o Conselho de Estado é o órgão político de consulta do Presidente da República, a quem compete pronunciar-se sobre um conjunto de atos da responsabilidade do Chefe do Estado ou relativamente a qualquer outro assunto, desde que assim seja solicitado. Quem o compõe? O Presidente da Assembleia da República, o Primeiro-Ministro, o Presidente do Tribunal Constitucional, o Provedor de Justiça, os presidentes dos governos regionais, antigos presidentes da República eleitos na vigência da Constituição (que não hajam sido destituídos do cargo), cinco cidadãos designados pelo Presidente da República e outros cinco eleitos pelo Parlamento Nacional. Ora, reuniu-se, assim, um grupo cuja idade média é de setenta e dois anos, onde apenas existem três mulheres e em que sobressaem, de entre as profissões de cada um, a comum a onze membros – juristas. As análises a este panorama podem ser distintas. Há quem se foque na diferença entre a presença de homens e de mulheres, na diversidade étnica, na opção sexual. Eu preferia focar-me, apenas e só, na competência. Aliás, esmiuçar um órgão desta índole jamais pode reduzir-se a tentações de caráter ideológico. E antes que se pense que eu não sou a favor da igualdade, assumo, desde já, que penso que é ela a chave para a resolução de diversos preconceitos e problemas que afetam a nossa sociedade. E, se quiserem, que espelham o estado do Conselho. Ou do país. É um facto que as mulheres representam, por exemplo, menos de um terço dos cargos mais altos das empresas; que há setores, como a construção, a energia e as TIC, em que há maiores desigualdades. Todos sabemos que elas são menos nas assembleias e nos parlamentos. Que as estatísticas dizem que ganham, em geral, menos 220 euros por mês do que os homens. É tudo verdade. Mas nem tudo está mau. A título ilustrativo, em 2021, Portugal era o sétimo país da União Europeia com maior peso das mulheres nas assembleias legislativas, com 40,9%, sendo que apenas a Suécia e a Finlândia tinham mais de 45%. Era, também Portugal, o nono país da União com mais mulheres a trabalhar e em que haviam mais bebés de mães que trabalham e que haviam concluído o ensino superior. Já não estamos no início do caminho. Mas ainda falta muito a fazer. Tal como falta para essa alegada representatividade étnica ou, se quiserem (porque eu não gosto de analisar por esse prisma), para a tal maior diversidade de opções sexuais. Quotas, como houve para as mulheres? Não. Foram importantes para criar maior sensibilidade e atenção para as nossas capacidades, mas não são a solução eterna para todos os problemas. O facto de ainda termos a representatividade que temos em órgãos como o Conselho de Estado diz respeito a cânones que todos nós continuamos a eternizar. Sinceramente, não quero saber quais são as opções sexuais ou em que cama se deitam as pessoas que nos representam, ou sequer se elas são ciganas ou outra coisa qualquer. A sério, “deslarguem-me” – desculpem a expressão – dessas guerras. Desconstruam esses preconceitos que só se aprofundam com tanta pormenorização. Precisamos que a igualdade seja assumida como missão global. Que todos tenhamos sensibilidade para apreciar e reconhecer as capacidades do outro – independentemente da orientação sexual, da forma como se vestem, do género, da maneira como e onde se expressam. Já o escrevi em 2020, que precisamos, todos, de saber estar no lugar do outro, de fazer entender o amor e a aceitação como responsabilidade de todos nós e que, para trabalhar, onde quer que seja, apenas importa a competência. O estado do Conselho é, à parte da responsabilidade e competência de cada um, espelho das guerrinhas que muitos querem fazer perdurar. Só que a igualdade nunca terá donos. Ela tem de ser de todos e para todos. E só no dia em que homens e mulheres se unirem, no dia em que mulheres apoiarem verdadeiramente mulheres, no dia em que ser da comunidade LGBTQIA+ for indiferente… nesse dia, o mundo será um lugar melhor. Um lugar especial. Um lugar onde só fica o que importa. E, talvez nesse dia, quem faz parte do Conselho já não importará para análise estatística. Ainda estamos a meio do caminho. Vera Duarte Alumnus da UMa Com fotografia de Womanizer Toys.

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Constrangimentos no acesso aos fundos comunitários com promessa de fim na UMa

A ET AL. apresenta um ciclo de entrevistas com vários deputados da Madeira na Assembleia da República. A primeira entrevista, dividida em duas partes, foi com Marta Luísa de Freitas, deputada do Partido Socialista. Na madrugada do dia 25 de maio, os deputados continuavam com a votação do Orçamento do Estado para 2022. No universo do Ensino Superior, a proposta com maior impacto orçamental veio do Partido Socialista (PS) para fixar, no ano letivo de 2022-2023, o valor das propinas, não podendo ser superior ao valor estabelecido no ano letivo de 2021-2022, para esse mesmo ciclo de estudos. Alguns dias antes da votação final, no dia 19 de maio, o Presidente da Direção da ACADÉMICA DA MADEIRA, Alex Faria, reuniu com os deputados do PS-Madeira na Assembleia da República para discussão de alguns temas relacionados com o ensino superior, a ciência e a tecnologia. Na sequência dessa reunião, a ET AL. entrevistou a deputada Marta Luísa de Freitas, que também exerceu funções na anterior legislatura. Atualmente, em São Bento, integra Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão e o Grupo de Trabalho – Inclusão e Direitos das Pessoas com Deficiência. A ET AL. publica, aqui, a segunda parte da entrevista. O que consideram que seria adequado, no quadro do ensino superior, para constar no OE para 2023? Prevê-se, com certeza, a continuidade da aposta na execução das medidas que vêm sendo referidas, procurando-se, ao mesmo tempo, dar resposta aos desafios concretos que venham a ser colocados pela realidade, que, como sabemos, é sempre muito dinâmica. Há vários anos a Universidade da Madeira enfrenta constrangimentos no acesso aos fundos comunitários, representando um entrave no seu desenvolvimento. Quais são as perspetivas para resolução desse problema? Está já assegurado que no período de programação de 2021-2027, através da articulação e conjugação dos programas operacionais nacionais e internacionais de carácter temático, a Universidade da Madeira terá acesso aos fundos comunitários em igual circunstância, como qualquer outra universidade do país. A atual legislatura, com o apoio de uma maioria parlamentar, permite que o governo implemente, com outra liberdade, a sua política para o país. O que os deputados do PS-Madeira irão defender para a Universidade da Madeira? A igualdade de acesso aos fundos nacionais e comunitários como já está assegurada, agora continuaremos a trabalhar junto do Governo da República no sentido de sensibilizar para as dificuldades e especificidades das universidades localizadas nas Regiões Autónomas, de natureza insular e ultraperiférica, que levam a particulares fragilidades sociais e económicas que necessitam de ser atenuadas em prol da coesão nacional. Prevê-se em breve o processo de reavaliação do atual financiamento das universidades e politécnicos, com vista ao novo “Contrato de Legislatura 2022-2026”, onde as especificidades da Universidade da Madeira deverão ter lugar nesta avaliação, nomeadamente a menor capacidade de captação de alunos, a caracterização do universo de alunos com acesso às bolsas de estudo, a dificuldade na contratação de docentes, a capacidade de oferta formativa e menor captação de financiamento através de receitas próprias. Também o acesso a contratos-programa para projetos, estará no nosso foco, em iguais circunstâncias ao que se prevê para a Universidade dos Açores. Quando verificamos outros indicadores como a bolsa média, em 2014 tinha um valor de 227€, sendo de 183€ em 2022. Note-se, além dessa disparidade, a diferença do RMN em 2014 (485€) e 2022 (705€). Não será falso pensarmos que há mais apoio social para as bolsas? O Orçamento do Estado reflete e reforça, de forma clara, a tendência de aumento dos apoios sociais para os estudantes, que se vem verificando nos últimos anos. No ano letivo de 2014/2015, eram cerca de 64 mil os estudantes bolseiros de ação social escolar; em 2021/2022 eram já 79 mil. A estas somam-se 5737 bolsas do Programa +Superior e ainda 1118 bolsas para estudantes com incapacidade. A somar-se a este aumento em número, há ainda um claro aumento do valor, com as bolsas de mestrado a suportar até 2750€ da propina, enquanto hoje apoiam até 871€. A diminuição do valor da propina, em cerca de 20% desde 2019 e, consequentemente, o seu congelamento, vem tendo um impacto positivo visível na vida das famílias que têm de suportar essa despesa. O valor da bolsa mínima, fixado em 871€, corresponde, hoje, a 125% do valor da propina máxima, 697€, paga pelo estudante de licenciatura. Por isso não podemos olhar a esses dados de forma isolada, porque assim ocultamos todas estas medidas que vieram nitidamente reforçar o apoio social aos estudantes do ensino superior. Entrevista conduzida por Carlos Diogo Pereira ET AL.

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Açores criticam o financiamento das universidades insulares

A Assembleia Legislativa Regional dos Açores (ALRA) manifestou-se, na semana passada, contra a falta de apoio à Universidade dos Açores. O voto de protesto pela “ausência de compensação dos sobrecustos de insularidade para a Universidade dos Açores”, apresentado pelos partidos PSD, CDS-PP e PPM, como indica a página da ALRA, foi aprovado por maioria, com o apoio do BE, do PAN, do IL, do Chega e do deputado independente. O documento identifica a UAç como “um dos pilares da autonomia”, sendo necessário apoiá-la nos custos advindos, não só da insularidade, como da tripolaridade da instituição, visto funcionar em 3 campi em ilhas distintas: São Miguel, Terceira e Faial. A Lei do Orçamento do Estado de 2019 já reconheceia a necessidade de reforço do apoio às instituições e o Governo da República ficou “incumbido de promover os estudos necessários com vista à majoração do financiamento das instituições públicas de ensino superior dos Açores e Madeira”. Porém, como indica o protesto, o “subfinanciamento das Universidades dos Açores e Madeira mantém-se com o Orçamento do Estado para 2022, recentemente aprovado”. A ARLA  sublinha a “profunda desconsideração […] na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2022, com o chumbo da maioria do PS à proposta de alteração que visava criar uma compensação dos sobrecustos da insularidade e da ultraperiferia para instituições públicas de ensino superior das regiões autónomas”. Carlos Diogo Pereira ET AL.

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