Constrangimentos no acesso aos fundos comunitários com promessa de fim na UMa

A ET AL. apresenta um ciclo de entrevistas com vários deputados da Madeira na Assembleia da República. A primeira entrevista, dividida em duas partes, foi com Marta Luísa de Freitas, deputada do Partido Socialista.

Na madrugada do dia 25 de maio, os deputados continuavam com a votação do Orçamento do Estado para 2022. No universo do Ensino Superior, a proposta com maior impacto orçamental veio do Partido Socialista (PS) para fixar, no ano letivo de 2022-2023, o valor das propinas, não podendo ser superior ao valor estabelecido no ano letivo de 2021-2022, para esse mesmo ciclo de estudos.

Alguns dias antes da votação final, no dia 19 de maio, o Presidente da Direção da ACADÉMICA DA MADEIRA, Alex Faria, reuniu com os deputados do PS-Madeira na Assembleia da República para discussão de alguns temas relacionados com o ensino superior, a ciência e a tecnologia. Na sequência dessa reunião, a ET AL. entrevistou a deputada Marta Luísa de Freitas, que também exerceu funções na anterior legislatura. Atualmente, em São Bento, integra Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão e o Grupo de Trabalho – Inclusão e Direitos das Pessoas com Deficiência.

A ET AL. publica, aqui, a segunda parte da entrevista.

O que consideram que seria adequado, no quadro do ensino superior, para constar no OE para 2023?

Prevê-se, com certeza, a continuidade da aposta na execução das medidas que vêm sendo referidas, procurando-se, ao mesmo tempo, dar resposta aos desafios concretos que venham a ser colocados pela realidade, que, como sabemos, é sempre muito dinâmica.

Há vários anos a Universidade da Madeira enfrenta constrangimentos no acesso aos fundos comunitários, representando um entrave no seu desenvolvimento. Quais são as perspetivas para resolução desse problema?

Está já assegurado que no período de programação de 2021-2027, através da articulação e conjugação dos programas operacionais nacionais e internacionais de carácter temático, a Universidade da Madeira terá acesso aos fundos comunitários em igual circunstância, como qualquer outra universidade do país.

A atual legislatura, com o apoio de uma maioria parlamentar, permite que o governo implemente, com outra liberdade, a sua política para o país. O que os deputados do PS-Madeira irão defender para a Universidade da Madeira?

A igualdade de acesso aos fundos nacionais e comunitários como já está assegurada, agora continuaremos a trabalhar junto do Governo da República no sentido de sensibilizar para as dificuldades e especificidades das universidades localizadas nas Regiões Autónomas, de natureza insular e ultraperiférica, que levam a particulares fragilidades sociais e económicas que necessitam de ser atenuadas em prol da coesão nacional.

Prevê-se em breve o processo de reavaliação do atual financiamento das universidades e politécnicos, com vista ao novo “Contrato de Legislatura 2022-2026”, onde as especificidades da Universidade da Madeira deverão ter lugar nesta avaliação, nomeadamente a menor capacidade de captação de alunos, a caracterização do universo de alunos com acesso às bolsas de estudo, a dificuldade na contratação de docentes, a capacidade de oferta formativa e menor captação de financiamento através de receitas próprias. Também o acesso a contratos-programa para projetos, estará no nosso foco, em iguais circunstâncias ao que se prevê para a Universidade dos Açores.

Quando verificamos outros indicadores como a bolsa média, em 2014 tinha um valor de 227€, sendo de 183€ em 2022. Note-se, além dessa disparidade, a diferença do RMN em 2014 (485€) e 2022 (705€). Não será falso pensarmos que há mais apoio social para as bolsas?

O Orçamento do Estado reflete e reforça, de forma clara, a tendência de aumento dos apoios sociais para os estudantes, que se vem verificando nos últimos anos.

No ano letivo de 2014/2015, eram cerca de 64 mil os estudantes bolseiros de ação social escolar; em 2021/2022 eram já 79 mil. A estas somam-se 5737 bolsas do Programa +Superior e ainda 1118 bolsas para estudantes com incapacidade.

A somar-se a este aumento em número, há ainda um claro aumento do valor, com as bolsas de mestrado a suportar até 2750€ da propina, enquanto hoje apoiam até 871€.

A diminuição do valor da propina, em cerca de 20% desde 2019 e, consequentemente, o seu congelamento, vem tendo um impacto positivo visível na vida das famílias que têm de suportar essa despesa.

O valor da bolsa mínima, fixado em 871€, corresponde, hoje, a 125% do valor da propina máxima, 697€, paga pelo estudante de licenciatura.

Por isso não podemos olhar a esses dados de forma isolada, porque assim ocultamos todas estas medidas que vieram nitidamente reforçar o apoio social aos estudantes do ensino superior.

Entrevista conduzida por Carlos Diogo Pereira
ET AL.

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