O Governo apresentou recentemente uma proposta de revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), que vigora desde 2007, com o objetivo de reforçar a autonomia das instituições de ensino superior (IES). Segundo o comunicado oficial, o RJIES atual “encontra-se desajustado face à realidade do sistema do ensino superior e da sociedade”. A proposta pretende alinhar a governação das IES com os desafios contemporâneos, promovendo uma gestão mais eficiente e estratégica.
Entre as alterações sugeridas, destaca-se a implementação de mandatos únicos de seis anos para Reitores e Presidentes, eleitos diretamente por uma comunidade alargada que inclui docentes, investigadores, estudantes, não docentes e antigos estudantes. De acordo com o documento, esta alteração “agiliza a execução de projetos de médio prazo, sendo reforçada a independência do Conselho Geral e da sua dimensão estratégica”. Este modelo pretende aumentar a representatividade e a capacidade de decisão interna nas IES.
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Outro ponto central da proposta é a redução da carga burocrática e o fortalecimento da autonomia das instituições em áreas como orçamento, finanças, património e gestão de pessoal. O comunicado sublinha que “as alterações legislativas serão neutras do ponto de vista orçamental das IES, garantindo estabilidade e previsibilidade necessárias para a definição de estratégias de médio e longo prazo”. Assim, a proposta procura dotar as instituições de maior capacidade de autogestão.
As audições relativas à revisão do RJIES decorrerão durante o mês de janeiro, sendo o texto submetido à Assembleia da República após aprovação em Conselho de Ministros. De acordo com o comunicado, o objetivo é que as IES alcancem “maior estabilidade e previsibilidade orçamental, dissociadas dos ciclos políticos, para permitir mais autonomia e concretização de estratégias de médio e longo prazo”.
Carlos Diogo Pereira
ET AL.
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