O Movimento Estudantil, através da moção aprovada no Encontro Nacional de Direções Associativas (ENDA), voltou a destacar a urgência na revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES). O documento, em vigor desde 2007, deveria ter sido revisto em 2012, mas permanece desatualizado há mais de uma década. Esta situação, segundo os representantes estudantis, constitui um entrave ao progresso e à modernização do Ensino Superior em Portugal.
“A aplicação [deste documento] é objeto de avaliação cinco anos após a sua entrada em vigor”, recorda a moção, que critica o incumprimento legal e alerta para as consequências deste atraso. A desatualização do RJIES reflete-se, segundo os estudantes, na inadequação dos órgãos de governo, na falta de participação estudantil e no enfraquecimento da governança democrática das instituições.
Tomás Pontes lidera lista para as eleições dos representantes dos Estudantes no Conselho Geral
Sexta-feira, dia 19 de maio de 2023, acontecem as eleições para os três lugares dos estudantes no Conselho Geral da Universidade da Madeira. Através do sistema InfoAlunos, todos os estudantes poderão participar no ato eleitoral. Como refere Tomás Pontes, “a composição do Conselho Geral tem sido contestada, desde a sua criação, pelo movimento associativo estudantil” e a sua lista espera contribuir para a discussão em curso.
“Reforçar a equidade no acesso a um Ensino Superior de qualidade”
Num artigo no PÚBLICO, Fernando Alexandre, Cláudia Sarrico e Helena Canhão defendem reformas estruturais para valorizar o talento, reforçar a autonomia
Entre as propostas apresentadas, destaca-se o aumento da representatividade estudantil no Conselho Geral para, pelo menos, 35% dos seus membros, e a limitação do peso dos elementos externos cooptados. A moção sugere ainda que o cargo de Presidente do Conselho Geral não possa ser ocupado por uma entidade externa e defende alterações no processo de eleição do Reitor, com a criação de uma assembleia eleitoral mais representativa.
Os estudantes reafirmam a sua posição enquanto agentes fundamentais na definição das políticas do Ensino Superior. Como consta na moção, “o cumprimento do disposto no Regime Jurídico do Associativismo Jovem” deve ser reforçado, garantindo a participação ativa das associações estudantis na gestão e governação das Instituições de Ensino Superior. O Movimento Estudantil sublinha que esta revisão deve envolver um diálogo transparente e inclusivo, capaz de refletir as necessidades reais da comunidade académica.
Carlos Diogo Pereira
ET AL.
Fotografia de Diana Quintela.
