Num artigo de opinião publicado no Público, José Manuel Silva levanta preocupações sobre a intervenção dos tribunais em matérias de avaliação das instituições de ensino superior (IES). O autor sublinha que os tribunais não são a instância adequada para decidir sobre critérios de qualidade pedagógica, organização escolar ou processos de internacionalização, uma vez que estas competências pertencem, por direito, à Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES).
José Manuel Silva critica três equívocos fundamentais no processo de avaliação das IES: a uniformidade de critérios aplicados a instituições com realidades tão distintas, a diversidade interpretativa das comissões de avaliação externa (CAE) e a ausência de uma instância independente de recurso. A gravidade deste último ponto reflete-se na desconfiança gerada em torno da agência, exacerbada por situações de alegada conduta imprópria durante processos de avaliação, reconhecidas inclusivamente pela European Association for Quality Assurance in Higher Education (ENQA).
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A situação torna-se particularmente complexa perante as decisões de encerramento de escolas privadas, propostas pela A3ES. Apesar das contestações apresentadas, estas não foram devidamente consideradas, levando as instituições a recorrer aos tribunais. O autor adverte, contudo, que esta via judicial apenas fragiliza o prestígio das instituições e da própria agência, já que os tribunais não dispõem dos meios necessários para avaliar questões de natureza pedagógica.
Por fim, José Manuel Silva defende uma intervenção política urgente, capaz de suspender as decisões de encerramento e criar condições para uma reavaliação das instituições, talvez com um período de acompanhamento. O autor reforça a importância do ensino privado no panorama educativo nacional, reconhecendo o seu contributo para a formação de profissionais e sugerindo que, em vez de encerramentos abruptos, se privilegie um último esforço para a recuperação e consolidação destas instituições.
Carlos Diogo Pereira
ET AL.
Com fotografia de Tingey Injury Law Firm.
