Conselho Nacional de Educação (CNE) considerou que os novos requisitos propostos pelo Governo para as universidades e universidades politécnicas “não são suficientes”. Segundo o parecer, citado pelo PÚBLICO, é necessário “elevar os níveis de exigência das instituições de ensino superior, em especial os requisitos dos seus professores e investigadores”, sublinhando que a proposta de revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) “opta apenas por requisitos de carácter geral”, deixando de fora a definição de critérios específicos para o corpo docente. O CNE defende que “todo o corpo docente dos programas doutorais deveria ser constituído por doutorados”, alertando para a incoerência que resultaria da remissão para legislação especial futura.
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O parecer alerta ainda para os riscos de “perda de consistência” e de “litigância” caso o Governo avance com a possibilidade de entidades estrangeiras fazerem acreditação de instituições e cursos em Portugal, paralelamente à agência nacional A3ES. De acordo com o CNE, tal modelo poderia “prejudicar a credibilidade internacional” do sistema, ao quebrar a uniformidade dos critérios de avaliação, que atualmente seguem os padrões da ENQA (The European Association for Quality Assurance in Higher Education). O Conselho sublinha que a concorrência deve existir entre instituições e não entre reguladores, alertando que o actual modelo europeu não prevê essa fragmentação.
Carlos Diogo Pereira
ET AL.
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