Apesar de assumir preocupação com os efeitos práticos da medida, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou as alterações ao regime de acesso ao ensino superior aprovadas pelo Governo, segundo avançou o PÚBLICO. O diploma reduz o número mínimo de provas de ingresso exigidas aos candidatos, devolvendo às instituições maior margem de decisão sobre quantos exames pedir e quais considerar relevantes para cada curso.
Na nota divulgada pela Presidência, Marcelo alertou para o perigo de um entendimento “minimalista e facilitista” das novas regras, sublinhando que a flexibilidade agora concedida pode levar algumas instituições a baixar excessivamente a exigência. A apreensão do Presidente prende-se com a possibilidade de se repetir o cenário de anos anteriores, em que a maioria dos cursos optou por exigir apenas uma prova de ingresso, uma tendência já verificada antes do reforço da exigência introduzido em 2025.
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A imposição de duas provas de ingresso em 2025 esteve associada a uma quebra significativa no número de estudantes colocados, sobretudo em instituições do interior. Simulações do Ministério da Educação indicam que, caso se tivesse mantido a possibilidade de apenas uma prova, teriam sido registadas cerca de 2800 colocações adicionais na primeira fase do concurso nacional de acesso.
O Governo defende que a alteração agora promulgada visa “reforçar a flexibilidade do sistema” e responder às dificuldades sentidas por várias instituições, sem mexer nos restantes pilares da reforma de 2023, como o peso mínimo da classificação do ensino secundário ou a obrigatoriedade de três exames nacionais para a sua conclusão. Ainda assim, o debate em torno do equilíbrio entre acesso, exigência e qualidade volta a ganhar centralidade, num contexto em que as decisões das instituições serão determinantes para o impacto real destas mudanças no sistema.
Carlos Diogo Pereira
ET AL.
Com fotografia de Bruce Mars.
