A proposta do Governo, de permitir que agências estrangeiras avaliem e credenciem cursos do ensino superior em Portugal, gerou um intenso debate entre especialistas e reitores. Segundo o Público, o ministro da Educação, Fernando Alexandre, defendeu que esta medida surge no âmbito da revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), permitindo que entidades de outros países da União Europeia realizem esse processo. No entanto, para Alberto Amaral, antigo presidente da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), esta abertura representa “um grande risco” e pode levar a uma diminuição dos critérios de exigência na criação de novos cursos e instituições.
A principal preocupação de Amaral, citada pelo jornal, prende-se com a possibilidade de instituições procurarem a acreditação em diferentes países até encontrarem uma entidade mais permissiva. Além disso, considera que esta decisão pode entrar em conflito com o artigo 165.º do Tratado da União Europeia, que sublinha a responsabilidade dos Estados-membros na organização dos seus sistemas educativos. No entanto, o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), Paulo Jorge Ferreira, vê a medida como “apropriada” face à crescente internacionalização do ensino superior, argumentando que esta flexibilização poderá atrair talento e colocar Portugal numa posição mais competitiva a nível global.
Apelo à revisão do RJIES para modernizar o ensino superior em Portugal
No jornal Público, o Diretor Executivo da APESP defende uma reforma urgente do regime jurídico para promover autonomia, inovação e cooperação entre ensino público e privado.
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Outro ponto relevante, segundo o Público, é o facto de a A3ES não ter sido consultada sobre esta alteração. O seu atual presidente, João Guerreiro, reconhece que o impacto da medida ainda é incerto, mas sublinha que a agência já reconhece avaliações feitas por entidades europeias, desde que sigam os mesmos critérios de qualidade. Para os defensores da mudança, como Pedro Lourtie, do ensino superior privado, a concorrência entre várias entidades pode melhorar a avaliação da qualidade e permitir uma maior especialização na acreditação de cursos, como já acontece noutros países.
O fim do monopólio da A3ES na acreditação dos cursos era há muito reivindicado por instituições privadas, aponta o jornal. Em países onde existem várias agências, algumas especializadas em áreas específicas, a concorrência tem sido vista como uma forma de garantir padrões de qualidade ajustados às necessidades do setor. No entanto, a falta de garantias sobre a aplicação uniforme dos critérios europeus levanta dúvidas sobre os potenciais impactos desta mudança no panorama do ensino superior português.
Luís Eduardo Nicolau
Com Carlos Diogo Pereira
ET AL.
Com fotografia de Pexels Chokniti.
