Na semana passada, o Governo aprovou uma nova versão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), mantendo o mandato dos reitores e presidentes dos institutos politécnicos em quatro anos, renovável por mais quatro, em vez do mandato único de seis anos inicialmente proposto. Além disso, a eleição passará a ser feita pela comunidade académica, a partir de dois candidatos “seleccionados previamente” pelo Conselho Geral. No entanto, algumas universidades defendem que cada instituição deve ter autonomia para definir o modelo de eleição que melhor se combine à sua realidade.
Entre as alterações ao RJIES está a mudança na ponderação dos votos na eleição dos reitores. O peso do voto dos antigos estudantes foi reduzido para “igual ou superior a 15%” – anteriormente proposto em 25% –, enquanto o dos docentes e investigadores de carreira foi reforçado para “no mínimo, 50%”. Já o dos estudantes terá “um peso igual ou superior a 20%” e o do pessoal técnico e administrativo “igual ou superior a 10%”. Segundo o Público, O presidente da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), João Guerreiro, defendeu, ao analisar a proposta inicial, que a participação dos antigos alunos deveria ser “mais moderada”.
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Os reitores das universidades de Lisboa, do Porto, de Coimbra, do Minho e do Iscte manifestaram reservas quanto à imposição de um modelo único de eleição dos dirigentes académicos, sublinhando que essa decisão “contraria qualquer intenção de reforçar a autonomia universitária”. Para estes responsáveis, o Governo deve definir a composição do colégio eleitoral, mas cada instituição deve ter liberdade para decidir como alargar esse colégio, ponderando, por exemplo, o voto universal ou um sistema de representação proporcional.
Outra questão levantada prende-se com a maior aproximação entre universidades e institutos politécnicos. O ministro da Educação, Fernando Alexandre, anunciou que o objetivo é permitir maior integração e cooperação entre os dois subsistemas, sem eliminar as suas diferenças. “Mantemos o sistema binário. A distinção faz sentido para salientar a importância de garantirmos uma oferta de formação mais técnica, mais ligada às empresas. Mas [o sistema] deixa de ser estanque, de ser rígido. Vamos ter mais diversidade, mais competição, mais inovação”, afirmou em declarações reproduzidas pelo jornal.
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Os reitores mostraram abertura para esta aproximação, mas exigem, segundo o Público, “critérios claros quanto às condições em que as instituições podem manter, ou definir, o seu estatuto de ‘Universidade’, ‘Universidade Politécnica’ ou ‘Instituto Politécnico’”. Na sua perspetiva, a classificação das instituições deve basear-se em requisitos rigorosos, como a oferta de cursos e a existência de centros de investigação, e não ser determinada de forma arbitrária pelos governos.
Além disso, a revisão do RJIES prevê mudanças na acreditação de cursos, permitindo que processos de avaliação sejam conduzidos por agências internacionais, e um reforço da autonomia orçamental das instituições. Outra novidade é a limitação da contratação de doutorados pela mesma instituição onde obtiveram todos os seus graus, medida que visa reduzir a endogamia académica. Contudo, esta restrição só se aplicará a instituições com um “índice de endogamia superior a 50%” e aos estudantes que iniciarem doutoramento após a entrada em vigor da lei.
Carlos Diogo Pereira
ET AL.
Com fotografia de Pedro Pessoa.
