A proposta de revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) introduz um modelo inovador para a eleição de reitores e presidentes, pretendendo maior representatividade na governação das universidades e institutos politécnicos. Segundo o artigo 86.º da proposta, o processo eleitoral será alargado a toda a comunidade académica, incluindo professores e investigadores (com um peso mínimo de 30%), estudantes (25%), pessoal não docente e não investigador (10%) e antigos estudantes (25%). Este modelo pretende promover uma maior integração dos diferentes grupos que compõem as instituições, refletindo a diversidade de interesses e perspetivas da comunidade académica.
No entanto, a divisão ponderada dos votos levanta debates sobre a real influência de cada segmento, especialmente considerando o tradicional predomínio do corpo docente em decisões estratégicas. A medida, ainda que progressista para alguns, será eficaz se acompanhada de mecanismos que incentivem a participação de todos os envolvidos, promovendo, assim, uma verdadeira democracia interna, na óptica dos seus defensores.
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A participação dos estudantes na governação universitária é um elemento essencial em muitas instituições de ensino superior na Europa, refletindo o compromisso com práticas democráticas no âmbito académico. As formas de voto variam significativamente entre os países, dependendo das tradições institucionais, do quadro legal e das políticas nacionais, mas a presença dos estudantes nos processos de decisão é amplamente reconhecida.
Em vários países, como a França e a Itália, os estudantes participam nas eleições de reitores ou presidentes de universidades através de representantes eleitos que integram conselhos colegiais. Estes órgãos, compostos por estudantes, professores e outros membros da comunidade académica, desempenham um papel decisivo na escolha das lideranças. Contudo, o peso do voto dos estudantes é geralmente limitado, sendo frequentemente inferior ao dos professores e investigadores, o que levanta questões sobre a representatividade plena.
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Por outro lado, existem sistemas em que a influência dos estudantes é ainda mais reduzida. Na Alemanha, por exemplo, a eleição do reitor ocorre predominantemente em senados universitários ou conselhos administrativos, onde o peso dos estudantes é simbólico em comparação com o dos corpos docentes e administrativos. No entanto, em países nórdicos como a Noruega e a Suécia, os estudantes gozam de maior inclusão, tendo uma representação significativa nos órgãos de decisão, embora não participem diretamente na escolha do reitor.
Apesar das diferenças, um desafio comum a muitos países europeus é a baixa taxa de participação estudantil nas eleições internas. A falta de interesse, o desconhecimento dos processos e a perceção de uma influência limitada no resultado são fatores frequentemente citados. Para que os estudantes possam desempenhar plenamente o seu papel na governação universitária, poderá ser necessário promover maior transparência, reforçar a educação cívica e adaptar os modelos de governação às realidades de uma comunidade académica cada vez mais diversificada.
Luís Eduardo Nicolau
Com Carlos Diogo Pereira
ET AL.
Com fotografia de Antoine Schibler.
