A 11 de dezembro, enquanto o país enfrentava uma greve geral, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma que estabeleceu a criação da nova Agência para a Investigação e Inovação (AI2), enquanto uma entidade pública empresarial (E. P. E.). Sobre a sua extinção e substituição pela nova agência, a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) emitiu um parecer que identificou riscos estruturais sérios associados à forma como a reforma foi concebida e executada, alertando para consequências profundas no sistema científico nacional.
De acordo com o portal da Presidência da República, “atendendo a ter sido cumprido o compromisso de consulta de entidades relevantes na matéria e de terem sido aceites pelo Governo alterações que o Presidente da República considera essenciais, promulgou o diploma que cria a Agência para a Investigação e Inovação, E. P. E., que integra a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. e a Agência Nacional de Inovação, S. A., bem como procede à aprovação do respetivo regime jurídico”.
Criada em 1997, durante o primeiro ministério de José Mariano Gago, com a pasta da Ciência e Tecnologia, a FCT era considerada como a maior instituição de financiamento público da investigação científica do país. Segundo avançou o PÚBLICO, a própria FCT elaborou um parecer sobre este processo e entre as principais preocupações expressas está a opção por transformar a nova agência numa entidade pública empresarial, sujeita a uma tripla tutela governamental. No entendimento da FCT, esta solução pode conduzir a uma empresarialização de funções que são, por natureza, públicas, aumentando significativamente a complexidade da gestão e criando tensões entre regimes jurídicos distintos. O parecer sublinha ainda que não foi realizada uma análise de impacto robusta que permita antecipar os efeitos sistémicos de uma mudança desta magnitude.
Outro dos alertas centrais prende-se com o risco de a investigação científica ser subordinada a uma lógica excessivamente centrada na inovação económica. Embora reconheça a importância da transferência de conhecimento, a FCT avisa para a possibilidade de “canibalização” da investigação fundamental por projetos de inovação de retorno mais imediato, politicamente mais atrativos, mas menos abrangentes no impacto social, cultural e científico a longo prazo.
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O documento chama também a atenção para as implicações da tripla tutela ministerial, considerando que esta pode enfraquecer a coordenação da política científica, tradicionalmente concentrada num ministério responsável pela ciência. A dispersão de responsabilidades entre Finanças, Economia e Ciência é vista como um fator adicional de fragilidade institucional, suscetível de gerar conflitos de prioridades e atrasos na tomada de decisão.
Apesar das críticas, o parecer reconhece aspetos positivos na reforma, nomeadamente a intenção de reduzir a burocracia, simplificar procedimentos e introduzir um financiamento plurianual para a investigação científica. Esta previsibilidade é apontada como um ganho relevante para a estabilidade do sistema, permitindo às instituições e aos investigadores planear a médio prazo para além dos ciclos políticos anuais.
Ainda assim, Entre as principais preocupações expressas está a opção por transformar a nova agência numa entidade pública empresarial, sujeita a uma tripla tutela governamental. No entendimento da FCT, esta solução pode conduzir a uma empresarialização de funções que são, por natureza, públicas, aumentando significativamente a complexidade da gestão e criando tensões entre regimes jurídicos distintos. O parecer sublinha ainda que não foi realizada uma análise de impacto robusta que permita antecipar os efeitos sistémicos de uma mudança desta magnitude.
Outro dos alertas centrais prende-se com o risco de a investigação científica ser subordinada a uma lógica excessivamente centrada na inovação económica. Embora reconheça a importância da transferência de conhecimento, a FCT avisa para a possibilidade de “canibalização” da investigação fundamental por projetos de inovação de retorno mais imediato, politicamente mais atrativos, mas menos abrangentes no impacto social, cultural e científico a longo prazo.
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O documento chama também a atenção para as implicações da tripla tutela ministerial, considerando que esta pode enfraquecer a coordenação da política científica, tradicionalmente concentrada num ministério responsável pela ciência. A dispersão de responsabilidades entre Finanças, Economia e Ciência é vista como um fator adicional de fragilidade institucional, suscetível de gerar conflitos de prioridades e atrasos na tomada de decisão.
Apesar das críticas, o parecer reconhece aspetos positivos na reforma, nomeadamente a intenção de reduzir a burocracia, simplificar procedimentos e introduzir um financiamento plurianual para a investigação científica. Esta previsibilidade é apontada como um ganho relevante para a estabilidade do sistema, permitindo às instituições e aos investigadores planear a médio prazo para além dos ciclos políticos anuais.
Ainda assim, segundo o PÚBLICO, permanecem várias interrogações em aberto, desde a salvaguarda dos direitos dos trabalhadores da FCT até à definição clara do equilíbrio financeiro entre investigação e inovação. A publicação do diploma final permitirá aferir até que ponto as reservas expressas pela própria fundação foram consideradas, num processo que deixa claro que a transição para a nova agência será tudo menos pacífica no seio da comunidade científicapermanecem várias interrogações em aberto, desde a salvaguarda dos direitos dos trabalhadores da FCT até à definição clara do equilíbrio financeiro entre investigação e inovação. A publicação do diploma final permitirá aferir até que ponto as reservas expressas pela própria fundação foram consideradas, num processo que deixa claro que a transição para a nova agência será tudo menos pacífica no seio da comunidade científica.
Luís Eduardo Nicolau
com Carlos Diogo Pereira
ET AL.
Com fotografia de CDC.
