A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) divulgou uma tomada de posição sobre a reforma do sistema de financiamento da ciência e a nova Lei da Ciência, lamentando ter ficado fora da discussão. No documento, a ABIC “vem manifestar o seu profundo espanto e desagrado pelo facto de não ter sido convocada para participar na discussão relativa à reforma do sistema de financiamento da ciência, nomeadamente no processo que prevê a extinção da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) e a sua fusão com a Agência Nacional de Inovação (ANI), dando origem a uma nova agência organizada segundo o modelo empresarial”. Do mesmo modo, refere que “a ABIC lamenta não ter sido chamada a contribuir para a discussão em torno da nova Lei da Ciência, actualmente em preparação”.
A associação defende que a sua ausência é injustificada, por representar o segmento mais vulnerável do sistema. No texto, lê-se: “Tendo em conta o conjunto de organizações e associações convidadas a participar nestes processos, a ausência da ABIC é injustificada e preocupante. A nossa associação representa precisamente aqueles que se encontram em situação mais precária e vulnerável dentro do sistema científico: investigadores que todos os dias garantem o funcionamento e a produção científica do país, sem estar ao abrigo de um vínculo laboral.” E sublinha o alcance da crítica: “Ignorar esta representação é, portanto, negligenciar uma parte essencial da realidade científica nacional.”
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A ABIC pede a reversão da decisão e a sua integração na auscultação pública, recordando uma promessa política feita pelo Governo. “A ABIC solicita que esta decisão seja revertida e que a Associação seja formalmente integrada no processo de auscultação e debate público sobre estas reformas estruturais.” Mais adiante, relembra que “na última reunião realizada com a Secretária de Estado da Ciência, Helena Canhão, foi referido que a discussão política sobre a precariedade seria objecto de debate futuro no contexto da reforma do sector. Essa promessa reforça a necessidade da nossa participação efectiva neste momento.”
No plano substantivo, a associação expõe as suas reservas e prioridades. “A ABIC manifesta sérias preocupações relativamente à natureza e ao funcionamento da nova agência proposta, bem como às implicações da nova Lei da Ciência sobre a sustentabilidade do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN) e a preservação de uma política pública de ciência.” Adverte que “A criação de uma nova estrutura, sem um reforço real de financiamento público e sem auscultar as necessidades concretas dos profissionais do sector, arrisca-se a ser uma reforma meramente cosmética.” E fixa três eixos obrigatórios para qualquer reforma séria: “Eliminar a precariedade laboral e garantir a estabilidade das carreiras científicas; Preservar a autonomia das instituições científicas e académicas; Assegurar o financiamento público e estável da ciência e do ensino superior.” A ABIC também pede a abertura ao diálogo e a valorização do trabalho dos bolseiros: “A ABIC reafirma, por fim, a sua total disponibilidade para participar construtivamente neste processo, trazendo para a discussão a voz dos trabalhadores científicos com vínculos precários. Os bolseiros de investigação dão um contributo inestimável para a produção científica em Portugal.”
Carlos Diogo Pereira
ET AL.
Com fotografia de Jan Kopriva.
