Num artigo de opinião publicado no PÚBLICO a 13 de agosto, Pedro Lourtie analisa a proposta do Governo que prevê permitir a acreditação de ciclos de estudos por agências estrangeiras dentro da União Europeia. O autor recorda que estas entidades, para poderem operar, devem cumprir as “Normas e Diretrizes para a Garantia da Qualidade no Espaço Europeu do Ensino Superior”, estando inscritas no registo europeu EQAR. Pedro Lourtie considera que duvidar da qualidade dessas agências é pôr em causa “o trabalho feito ao longo de anos, desde a Declaração de Bolonha de 1999, na promoção da mobilidade de qualificações”.
A crítica ao modelo único de acreditação nacional surge como um alerta contra a rigidez e os riscos de estagnação institucional. O autor assinala que em países como a Alemanha existem múltiplas agências, com áreas de especialização distintas, e dá como exemplo a agência AHPGS, que já acreditou cursos em vários países europeus e fora da Europa. Em contraste, refere que em Portugal existe uma única entidade, a A3ES, que, ainda assim, já avaliou cursos em 15 países. Questiona: “Afinal, qual é o problema de instituições de um país recorrerem a agências de outro país? Receio de facilitismo, de menor exigência, de perda de credibilidade?”
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Pedro Lourtie reconhece que as diferenças legais entre os sistemas nacionais exigem alguma cautela, mas argumenta que a verificação do cumprimento da legislação portuguesa pode ser assegurada pela Direção-Geral do Ensino Superior ou, futuramente, pelo Instituto para o Ensino Superior, caso este venha a ser criado. Sublinha que esta verificação não compromete “a valia e credibilidade da avaliação da qualidade feita por agências de outros países”.
Afirma que “esta abertura seria claramente benéfica para o nosso sistema de ensino superior”, defendendo uma perspetiva europeia, mais plural e aberta, na avaliação dos cursos. Para Pedro Lourtie, limitar a acreditação a uma só entidade nacional não só contraria os princípios da mobilidade académica como compromete o desenvolvimento dinâmico do sistema científico e universitário português.
Carlos Diogo Pereira
ET AL.
Com fotografia de Towfiqu Barbhuiya.
