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Bolonha

Concretização do processo de Bolonha na UMa: um êxito sem glória nem alternativa

Em março de 2006, tinha início o atual ciclo noticioso da ACADÉMICA DA MADEIRA com a publicação, por iniciativa de um grupo de estudantes, do Jornal Académico “A UMa é Nossa”. Nesse ciclo de publicações, que receberam vários títulos, foram registadas 90 edições até 2020. O n.º 1 contou com a entrevista do Professor Carlos Nogueira Fino, na qualidade de Presidente do Departamento de Ciências da Educação, e do Professor Nuno Jardim Nunes, enquanto Vice-reitor da UMa. Os anos 2000, no quadro do ensino superior, tinha a adaptação das Instituições de Ensino Superior (IES) ao Processo de Bolonha em destaque. A legislação de 2006 (decreto-lei 74/2006, de 24 de março, posteriormente alterado pelo decreto-lei 107/2008, de 25 de junho) estabelecia a aplicação imediata aos planos curriculares das IES aos estudantes, prevendo uma adequação que, à data, seria até ao ano 2009. Em 1998, quatro países assinaram a Declaração de Sorbonne (França, Alemanha, Reino Unido e Itália), defendendo a criação de um espaço europeu de ensino superior. Entendiam o estabelecimento de uma harmonização, com a uniformização de critérios e princípios formais de educação. No ano seguinte, trinta países foram signatários da Declaração de Bolonha. Manifestaram, assim, a sua intenção de se comprometerem a aumentar a competitividade de um Espaço Europeu do Ensino Superior. Atualmente, 49 países integram a Declaração de Bolonha. A declaração de 1999 acabou sendo complementada com os comunicados de Praga (2001), de Berlim (2003), de Bergen (2005), de Londres (2007), de Lovaina (2009), de Budapeste, de Viena (2010), de Bucareste (2012) e de Yerevan (2015). É habitual que esse conjunto seja, desde o final dos anos 1990, conhecido como Processo de Bolonha. A ET AL. convidou ambos os entrevistados de 2006 a refletir sobre mais de 15 anos de aplicação do Processo de Bolonha. No Dia da Universidade da Madeira, a 6 de maio, apresentamos o diário eletrónico ET AL. com o primeiro testemunho, do Professor Carlos Nogueira Fino: A premência da adaptação da oferta formativa ao processo de Bolonha atingiu a Universidade da Madeira em cheio nos finais de 2005, porventura causando mais estilhaços do que em qualquer outra universidade portuguesa. De facto, o ano letivo de 2005-2006 ficou marcado, na UMa, pela agressividade de um autointitulado Grupo de Bolonha, que se propunha adaptar a Universidade ao espaço europeu de ensino superior através de uma estratégia radical, endossada por um conjunto de personalidades dos meios académicos e empresariais nacionais. Esse grupo, que tinha o total beneplácito da reitoria, teve acesso aos meios de que precisou para encetar uma forte ação de propaganda interna destinada a afirmar os seus pontos de vista, sem manifestar grande disponibilidade para considerar outras opiniões, quer de dentro da instituição, quer da região onde ela se inseria. O referido grupo apresentava, como principais endossadores dos seus pontos de vista, personalidades como Belmiro de Azevedo, Sérgio Machado dos Santos, José Ferreira Gomes, Carlos Alves e José Tribolet, entre outras, e, como principal mentor e ideólogo, João Vasconcelos Costa, contratado pela UMa como consultor. A ideia era aproveitar o ensejo proporcionado pela obrigatoriedade de adaptação de toda a oferta formativa ao sistema de graus preconizado pelo processo de Bolonha, que deveria estar concluída até ao final da década, levando a UMa a adotar um modelo de educação liberal inspirado nas universidades anglo-americanas. Desse modelo, fazia parte a inclusão de uma componente obrigatória de «educação geral», equivalente a 37,5 ECTS (mais do que um semestre letivo) em todos os cursos, com exceção dos que habilitavam para a docência não superior, bem como a atribuição da mesma ponderação a todas as unidades curriculares, para valerem 7,5 ECTS, cada uma. As licenciaturas passariam a durar 3 anos letivos, 2 os mestrados e 3 os doutoramentos. A educação geral de 37,5 ECTS e as unidades curriculares de 7,5 ECTS foram o que sobrou da proposta inicial de instituição do modelo de educação liberal na UMa, após a decisão do Senado, cuja votação ocorreu na sequência de ruidosa polémica. No entanto, a proposta do Grupo de Bolonha, perfilhada pela reitoria na sequência da auscultação das personalidades acima indicadas, incluía o acesso à Universidade para apenas duas grandes áreas (Ciências e Tecnologias ou Artes e Humanidades) e tutores a tutelarem a escolha definitiva dos alunos entre os cursos da área a que tinham concorrido. A educação geral foi sendo extinta, como se sabe, à medida que os cursos começaram a ser avaliados, na década seguinte, pela A3ES, cuja generalidade das equipas de avaliação ficava perplexa pelo facto de as licenciaturas terem sido encurtadas e, em simultâneo, obrigadas a ceder mais de um semestre para a abordagem de componentes de formação noutras áreas. Hoje em dia, já não subsistirão vestígios de tal «inovação» na oferta formativa da Universidade da Madeira, mas, de toda a agitação do ano letivo 2005-2006, ainda está acessível o blogue Projecto Bolonha UMa – Proposta de Adaptação da UMa ao Espaço Europeu de Ensino Superior, criado pelos proponentes da educação liberal, onde os interessados por estas coisas da arqueologia académica poderão encontrar interessantíssimos elementos informativos*. Na realidade, e apesar de todo o voluntarismo, a possibilidade de revolucionar a organização da educação superior portuguesa nunca esteve nas mãos de uma universidade, muito menos nas de um grupo de uma pequena universidade periférica, como a UMa. Nesse particular, além da A3ES, que se veio a revelar como uma espécie de guardiã da nova ortodoxia pós-Bolonha, a produção legislativa, nomeadamente na área da formação dos professores para a educação não superior, elaborada pelos ministros Maria de Lurdes Rodrigues e Nuno Crato, garantiriam, autoritária e tranquilamente, a homogeneidade do sistema. Polémicas à parte, não há dúvida de que a Universidade da Madeira logrou concretizar com êxito a adaptação dos cursos que entendeu adaptar, pelo menos no que se refere à organização curricular dos mesmos. Se isso não acontecesse, a agência nacional de acreditação tê-los-ia feito extinguir, pura e simplesmente. Aliás, do conjunto das obrigações impostas por Bolonha, a estrutura dos cursos é o elemento mais facilmente escrutável. Mais difícil é analisar a

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Contributos para o Projecto Bolonha UMa

Antes de tudo, obrigado pela inspiração contagiante do documento Bolonha. Na leitura do mesmo senti-me um pouco como um testemunha de uma nova e melhor Pentecoste que soltou as línguas de seis homens e cinco mulheres. E a minha reacção é: Aleluia. Tentei ser breve, não consegui em tudo, e mesmo assim náo evitei certamente o risco de “perder” em termos de complexidade e profundidade, até ao ponto de os autores do documento ou leitores mais atentos do mesmo do que eu possam vir a dizer, o que refiro está tudo melhor dito no documento (e eu ter de concordar). 1) O espírito / a inspiração básica e a tendência geral do documento… parece-me, hoje em dia, irrefutável. Porquê? O documento faz-se decididamente partidário de uma antropologia, no sentido de ideia / concepção do homem, que coloca o homem no contexto nunca completamente “sondável” e dominável do mundo complexo inteiro que o rodeia (de que depende e é “formador” interveniente). Isto é, o documento tenta ser integracionista e abrangente, sem cair no erro de um totalitarismo ideológico que pensa que domina e tem a totalidade uma vez por todas na mão. E o documento aplica essa antropologia à todas as áreas e níveis do ensino e da aprendizagem. E o documento tira dái consequências para a UMa, sem negar que o que propõe “já se faz”, mas também não dizendo que não há nada a melhorar. 2) Um aspecto exemplar, entre muitos, onde a concretização ou formulação da antropologia (filosofia) corresponde plenamente à mesma, na minha opinião, e vai ao encontro de problemas e dificuldades centrais com que lido nas minhas aulas… é a proposta da criação / institucionalização do professor “tutor”, no início do processo de formação, pois isto permitirá levar a sério a necessidade de começar pela reflexão e análise do “historial” que traz o aluno sob todos os aspectos, individuais, intelectuais, emocionais e sociais e políticos (com e sem aspas). Acrescento, sem poder aprofundar agora este aspecto, o seguinte: Não considero isso “a coisa mais fácil do mundo”, e não só em termos de pessoal e da devida preparação do mesmo para tal, mas também, e mais ainda, por outra razão: Os hábitos de estudo e de relacionamento social (para com colegas, para com “autoridades” etc.), os hábitos de lidar com a própria emocionalidade, os habitos de lidar com o (inevitável) próprio desejo de ter e exercer “poder” e receber e dar “prazer” etc. , factores esses que “jogam” em todo o momento quando pessoas estão juntas seja para qual (outro) efeito for, estes hábitos e factores todos e mais, têm de ser tanto respeitados como postos em causa. Isto é, também deste modo desencadeia-se o que se chama também no documento a aprendizagem durante a vida toda sem fim, aprendizagem esta que é uma tarefa que incumbe antes e com maior exigência de rigor aos professores do que aos alunos. Só para evitar um malentendido: Conheço e respeito argumentos de cépticos que podiam dizer agora o seguinte: Mas então os professores terão de ser mais psicanalistas e sociologos etc. do que intelectuais e eruditos que ensinam e pesquisam e aprendem nas disciplinas de desporto, das matemáticas, línguas etc. ? Mas responderia da maneira seguinte: Não há ninguém que não é também “psicanalista” e “sociólogo” etc. E não acho exigir demais de intelectuais que ensinam ao nível mais alto da “pirâmide” educacional que levem isso em consideração de uma maneira mais racional e explícita e abrangente do que outros membros da sociedade que não têm nem tanto tempo nem tanta preparação para isso (para nem falar no dinheiro que lhes possa faltar para participar em acções de formação de todo o género). 2) Um ponto exemplar, entre poucos, onde a concretização ou formulação da antropologia (filosofia) não atinge, na minha opinião, completamente o nível da mesma, noutro sentido … (sem que isso seja uma catástrofe, pois o que referirei aqui, é, na minhá opinião, uma consequência lógica da filosofia inerente ao documento )… é a passagem dedicada ao ensino de línguas e culturas estrangeiras (dentro do bloco de “Competências transversais”, que começa na pág. 31), onde se reunem, ao meu ver, dois aspectos pacialmente problemáticos que reencontro também noutras partes / frases do documento, e o que vejo nesta parte de problemático são dois pontos: a) O que se define no documento em termos de aprendizagem de línguas estrangeiras como articulação da língua e da cultura fica bastante no abstracto, e na definição pela negação (onde se diz que o lado instrumental não é suficiente), e num (ao meu ver) simples, para não dizer banal, “aprendizagem formal”. Daí sugestões que referem tanto argumentos mais por menorizados para fundamentar o que se diz no documento em questão como nomes / autoridades, mas isto não no sentido do jogo (à vezes divertido) do “name-dropping”, mas de forma exemplar, no sentido de referir escolas ou tendências nas disciplinas e áreas de pesquisa actuais que me parecem poder apoiar a antropologia e filosofia do documento. – Eventualmente, explicitar o além do instrumental e a articulação da língua com o cultural no sentido da inclusão do estético, criativo, emocional, sensual, intelectual, social, pragmático-político, actual e histórico, factores e compontes esses / essas que qualquer “bom” ensino e qualquer “boa” aprendizagem de qualquer língua, seja materna, seja estrangeira, devia levar em consideração que reclama por si ou segue antropologias como a subjacente ao documento, e que não queira fazer do ensino e da aprendizagem de uma língua uma práctica mecânica tipo “papagaio”, mas antes dar lhe – o estatuto de uma disciplina “ao par” da matemátice ou da lógica ou da geologia, econimia etc., em termos de treino e aplicação de capacidades de análise e sintetização precisa e inequívoca e os limites da mesma, – um estatuto “ao par” das artes em termos de treino e aplicação das chamadas capacidades criativas – um estatuto “ao par” da historiografia em termos de treino e aplicação da capacidade de relacionar o antigo com o

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Bolonha na UMa: grande entrevista

O Jornal Académico “A UMa é Nossa” preparou 2 entrevistas sobre o Processo de Bolonha na Universidade da Madeira. A seguir poderá ler a entrevista com Professor Carlos Fino (Presidente do Departamento de Ciências da Educação) e com o Professor Nuno Nunes (Vice-reitor da UMa). O Professor Gunther Lang (Presidente do Departamento de Gestão e Economia) também foi contactado pela nossa equipa mas preferiu não se pronunciar de momento. Com a aprovação em Senado da adaptação da UMa no Espaço Europeu do Ensino Superior, como vê o futuro da instituição? Carlos Fino (CF): Tanto quanto sei, o Senado não aprovou a “adaptação da UMa ao espaço europeu do ensino superior”, limitando-se a aprovar uma proposta de senhor Reitor, minimalista, quando comparada com a que tinha sido elaborada pelo “grupo de Bolonha”, sobre as linhas gerais de uma reorganização tendente à integração num processo que nos transcende. Como é do conhecimento geral, o processo de Bolonha envolve decisões políticas supranacionais (tomadas em Paris, Bolonha, Praga, Berlim e Bergen) e nacionais (oriundas da Assembleia da República, do MCTES e do ME, no caso dos perfis de competências dos professores do ensino não superior), devendo as universidades organizarem os seus cursos dentro de parâmetros já estabelecidos. Além desses, há ainda a considerar os perfis de formação definidos pelas várias ordens profissionais, a que a UMa tem obrigatoriamente que dar atenção, sob pena de os seus licenciados ficarem impedidos de se inscreverem nelas e exercerem legalmente a profissão que escolheram. Pode dizer-se que o Senado deu início formal a um processo interno que ainda levará alguns meses a ficar pronto e que ainda será, creio eu, objecto de muita discussão. “Pode-se dizer que o Senado deu início formal a um processo interno que ainda levará alguns meses…” — Carlos Fino Depois disso, se a UMa se adaptou convenientemente, terá um futuro difícil, como todas as restantes universidades públicas portuguesas continuarão a ter, por causa da escassez do financiamento, da demografia desfavorável (o número de candidatos tem vindo a diminuir nos últimos anos) e da desregulação da oferta do ensino superior, em muitos casos muito maior que a procura. Se se adaptou mal, se não compreendeu atempadamente que papel pode e deve ter no conjuntos das restantes universidades (portuguesas e europeias), então nem sei se terá muito futuro. Entretanto, continua por discutir como é que a maioria dos docentes da UMa, que não tem qualquer formação pedagógica, a adquirirá, de modo a estar apta a substituir as aulas expositivas pelo paradigma do ensino centrado no aluno. Como se sabe, este aspecto, absolutamente central na mudança preconizada pelo processo de Bolonha, tem sido sistematicamente colocado à margem da discussão que decorre na UMa. Nuno Nunes (NN): A UMa já demonstrou que está preparada para os desafios do processo de Bolonha. O Projecto de Bolonha da UMa, e toda a discussão alargada que o envolveu, foram elogiados por várias personalidades e estão a ser seguidos por outras instituições da nossa dimensão e com as nossas características. A forma entusiástica como Processo de Bolonha está a ser discutido na UMa é um bom sinal, indicia que somos uma instituição dinâmica com capacidade de iniciativa e que não tem medo de enfrentar os desafios. Estou optimista em relação a todo o processo, mas temos ainda muito trabalho pela frente, e acima de tudo não nos podemos esquecer que existem alunos na UMa a frequentar os actuais cursos e que lhes tem que ser garantida uma formação de qualidade. Acha que a UMa oferecerá mestrados em todas as áreas de conhecimento? CF: A UMa, infelizmente, não tem dimensão para cobrir todas as áreas de conhecimento. Mas, se a pergunta tem que ver com a possibilidade de oferecer segundos ciclos (mestrados) na sequência de todas as licenciaturas que abrir, tudo depende da rapidez com que a UMa doutorar uma percentagem importante dos seus assistentes. E, também, das parcerias que estabelecer com outras universidades. NN: A oferta dos mestrados de Bolonha dependerá de vários factores. Da capacidade docente e material da UMa para os oferecer com qualidade, mas também de um número mínimo de alunos interessados em prosseguir estudos. Nas áreas em que a UMa já tem tradição de formação de 4 ou 5 anos nada impede que a UMa continue a proporcionar aos estudantes a possibilidade de prosseguirem os seus estudos. Teremos ainda que aguardar pelos aspectos relacionados com o financiamento dos cursos pelo Estado, quer em termos de transferências para as Universidades, quer em termos de acção social escolar. A reitoria já manifestou as suas preocupações relativamente a estes aspectos junto da tutela, mas temos que aguardar que o ministério defina melhor como pretende estruturar o financiamento dos segundos ciclos e os quais são as áreas que considera necessárias para inserção no mercado de trabalho. Quanto a novas áreas será um assunto a estudar, sempre com a noção que já temos cerca de 20 áreas de conhecimento na UMa e que não podemos oferecer formação de qualidade em todas as áreas porque somos uma instituição com algumas limitações. De qualquer forma Bolonha será implementado em “frente de onda” o que significa que os segundos ciclos de Bolonha (mestrados) só devem ter início em Portugal em 2010-11. Até lá existem os actuais mestrados que as unidades orgânicas devem manter em funcionamento se exixtirem alunos interessados. Quais as próximas etapas da UMa neste processo? CF: A próxima já está a decorrer, e foi regulamentada pelo despacho do senhor Reitor, que nomeou uma comissão para definir o conteúdo e os objectivos da tal disciplina de “competências transversais”. As próximas, segundo acredito, realizar-se-ão nas unidades orgânicas, em redor da adaptação dos cursos. NN: Com a aprovação em Senado estão definidos os princípios gerais, é um primeiro passo num longo processo que terá várias etapas. Neste momento foi nomeada uma comissão, liderada pelo ex-Reitor Prof. Castanheira da Costa, para regulamentar alguns aspectos que a própria lei exige que sejam considerados. Dentro de 2 meses esse processo deverá estar terminado a será a vez das

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Contem com os estudantes!

Caros estudantes, professores e funcionários da UMa, Com a proposta aprovada em Senado Universitário, na passada Quarta-feira, inicia-se a adaptação da Universidade da Madeira ao Espaço Europeu do Ensino Superior. É com orgulho que vemos a discussão que ocorreu na Universidade nestes últimos meses sobre assunto. A participação dos estudantes nesta discussão foi positiva porém, podíamos ter sido convidados a participar na elaboração das propostas. É de salientar que os estudantes da UMa estão sempre disponíveis e interessados em dar o seu contributo em todas as questões que envolvem o Ensino Superior. Gostaria de deixar aqui o contributo da ESIB (The National Unions of Students in Europe) sobre o Processo de Bolonha na Europa. Este evidencia a noção de Educação como um bem público, um conceito fundamental como refere a nossa Constituição. “A Educação como um bem público O termo “mercado de educação” em si já acarreta um quadro destorcido da educação. A ESIB opõe-se fortemente à manipulação da educação como um comum bem de mercado, é um investimento da sociedade e deveria ser benéfico para o indivíduo e para a sociedade de forma semelhante. A ESIB requer que a educação preserve a sua tarefa como um contribuinte para a igualdade social na sociedade. O ensino superior tem, assim, que permanecer acessível a todos os estudantes. A provisão da educação transnacional não pode por esta ideia em perigo. A Declaração de Bolonha deveria abrir novas dimensões para os estudantes. Deveria abrir portas antes fechadas, ou abertas a uns poucos felizardos. Isto significa, é claro, que encerrar o ensino superior financiado publicamente ou a pura privatização estão fora de questão. O ensino superior financiado publicamente tem que permanecer a forma principal de ensino superior. A ESIB apoia fortemente a ideia do ensino superior como um bem público porque o ensino superior tem que satisfazer as necessidades da sociedade como um todo. Isto não significa, porém, que todas as instituições de ensino superior devam ser públicas, até o ensino superior privado pode ser um bem público. Isto é especialmente importante tendo em conta as negociações actuais do Acordo Geral em Comércio de Serviços (GATS). Se a Europa não actuar o GATS pode conduzir eventualmente ao livre comércio da Educação e, assim, à total privatização do ensino superior. Nós não afirmamos que conduzirá, eventualmente, a isto, mas pode acontecer, se o compromisso de todos os governos na Europa para com os seus sistemas de Educação não for suficientemente forte e se não for cumprida a sua responsabilidade pública na educação. Ligado a isto está também o aparecimento do puro pensamento económico na linguagem usada pela comunidade de ensino superior. A ESIB teve que reagir várias vezes durante os Seminários internacionais do Processo de Bolonha. – Os estudantes não são só clientes. – A Educação não é um produto. – Uma instituição de ensino superior não é um supermercado. Os estudantes constituem uma parte igualmente importante da comunidade do ensino superior, os estudantes devem ser vistos como parceiros e não como clientes. Ver os estudantes apenas como clientes iria implicar que apenas os estudantes sem problemas económicos seriam capazes de comprar uma educação de grau superior. Desta forma, nós, os estudantes da Europa, gostaríamos de ser tratados como estudantes, não clientes. Conclusão O que estão os estudantes então a tentar dizer-vos? Alertamo-vos que é o momento de reforçar o ensino superior europeu e proporcionar aos seus estudantes a educação que eles merecem. Mas o Processo de Bolonha não é tanto um Processo Europeu. É um Processo nacional no qual os actores principais são os governos e a comunidade de ensino superior, que consiste nas instituições de ensino superior e nos próprios estudantes. Pedimos, então, a vós, os Ministros responsáveis pelo ensino superior, para inscrever explicitamente uma dimensão social na implementação da Declaração de Bolonha e preservar o ensino superior como um bem público. Contributo da ESIB.” Que fique, portanto, claro que nós estudantes da UMa queremos e estamos prontos para a desempenhar a nossa parte neste processo. Contem connosco! Luís Eduardo Nicolau Proposta de Adaptação da UMa ao Espaço Europeu de Ensino Superior. Nota dos editores: texto originalmente publicado no blog “Projecto Bolonha UMa”.

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A autonomia do sistema português

1 – O tema da autonomia, muito frequentemente limitado à questão da autonomia da escola, talvez ganhe em compreensão e clareza no caso de aceitarem duas referências. A primeira é relacionar a autonomia da escola com o conceito de instituição, implicando corolários irrecusáveis no que toca à definição do seu conceito estratégico, à composição, formação, e estabilidade do corpo docente, mais orientado por uma formação liberal no sentido de Newman, ou já mais orientado para a empregabilidade do projecto da sociedade da informação e do saber. De qualquer modo, a visão sistémica implica que o paradigma de Bolonha, que hoje domina a prospectiva europeia, tenha em vista a articulação de todos os patamares do ensino, tendo em conta que a Universidade está no centro do sistema e ela própria obrigada a repensar a sua autonomia. Acontece porém que as interdependências europeia, transatlântica, e mundial, colocam uma questão precisa, que é a da autonomia do sistema português, e por isso é sobre estes dois elementos que tentarei comentar. 2 – O princípio constitucional da autonomia do ensino universitário, abrangendo na expressão todos os subsistemas, tem diversificações que correspondem à natureza também diversificada de cada um dos componentes da rede nacional: tendo por pacífico que a linha essencial de referência teve em vista a rede pública, o Estado será obediente ao imperativo absoluto constitucional, as Igrejas obedientes a preceitos que modelam a sua intervenção com especificidades que preenchem os espaços livres dos imperativos constitucionais, as instituições privadas exercendo a liberdade de ensinar referindo-se a concepções diferenciadas do mundo e da vida, com uma intervenção regulada pelos códigos que têm em vista uma população solvente, com uma autoridade empresarial gestora. O subsistema público, que é civil e militar, ordena este último em função da cadeia de comando; o ensino católico tem a figura cimeira do Chanceler; a rede privada encontra o seu regime de autoridade nos códigos que regem a sociedade civil. Tal variedade torna difícil definir o núcleo duro da autonomia, que porventura deveria estar presente em todas as modalidades, sendo talvez ousado apontar três referências essenciais: 1) é a própria instituição que organiza o seu estatuto e regime interno, incluindo a definição da autoridade reitora; 2) tem limitado controlo externo do Estado, e portanto, derivadamente, da Igreja, ou dos instituidores privados; 3) finalmente, seguindo os institucionalistas, tem uma ideia de obra ou de empresa, hoje mais designada por conceito estratégico, que lhe dá carácter para além das mudanças. A legislação vigente para a rede pública vai no sentido de aceitar o valor institucional, a faculdade estatutária foi reconhecida na revisão constitucional de 1989, a autonomia regulamentar e a autonomia científica e pedagógica acompanham aquela. O descuido regulador que se verificou no que toca a esta questão, não responde ao permanente apelo às instituições universitárias, sobretudo em épocas de mudança, como sede de valores, de investigação, de prospectiva, apoiantes da reformulação do projecto e do enquadramento da sociedade civil e do Estado. Partindo do sentido da autonomia no que respeita ao Estado, tem interesse sublinhar, porque tem reflexos na área da autonomia universitária, que o tema reveste uma componente do poder, no sentido de medir a dimensão da sua capacidade de formular os modelos de vida interna, e uma componente de autoridade que se traduz no reconhecimento, feito pelos outros Estados, de que lhe compete legitimamente governar um território e um povo sem interferências externas. Acontece que ambas as dimensões podem ser limitadas, quer por resistências internas, quer por constrangimentos externos, no primeiro caso designadamente por regionalizações, no segundo caso por subordinações do tipo dos protectorados, dos mandatos, das satelizações, e dependências sistémicas. E por isso o recurso ao conceito de independência é necessário para sublinhar o grau supremo de autonomia, que traduz a capacidade de agir sem dependência económica, política ou militar, de qualquer outro poder, o que, no mundo de interdependências crescentes e globalizadas em que vivemos, significa que a independência também é graduável. Mas é com estes dois conceitos, autonomia e independência, e com a sua relação, que temos de lidar. Transpondo a questão para as instituições internas, também os dois conceitos são instrumentais, sendo evidente que a moldura abrangente do Estado torna inevitável que a autonomia tenha sempre uma faceta de submissão à soberania que torna variável a medida da independência, uma relação que tem de ser equilibrado para que as Universidades respondam capazmente aos tradicionais apelos para enfrentar as crises. Pela angustiante década de trinta do século passado, Ortega apelou à necessidade de a Universidade intervir “tratando os grandes temas do dia com o seu ponto de vista próprio – cultural, profissional, e científico”. No fim da guerra mundial de 1914-1918, a Sociedade das Nações recebeu várias sugestões para criar uma universidade mundial, e após a II Guerra Mundial, depois de a ONU receber cerca de um milhar de sugestões no mesmo sentido, o Secretário‑Geral U. Thant organizou a Universidade das Nações Unidas. Na Europa, a Declaração de Lisboa (2000) que apela a uma competitividade europeia que supere os EUA, relacionada com a Declaração de Bolonha (1999) orientada para a criação de um espaço europeu do saber, também apela a um europeísmo universitário, em que a rede faz aproximar a resposta das motivações de U. Thant adaptadas às necessidades da União; tem um modelo observante orientador que é a sociedade da informação e do saber que foi enunciado por Jacques Delors; aponta para quatro pilares definidos no Relatório da Comissão Internacional para a Educação no século XXI: learning to know; learning to do; learning to be; and learning to live together. A UNESCO, por seu lado (in The future of values, 2004) aponta para que “a educação superior deve recuperar o seu status social e organizar-se com autonomia. Deveria recuperar a sua autoridade de voz, como produtora e doadora de educação e investigação, desempenhando o seu papel na educação ao longo da vida. As Universidades devem responder às mudanças radicais, que se verificam, pela adaptação de estruturas de ensino e reformulação das disciplinas académicas”. Esta visão

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A Universidade da Madeira e o Processo de Bolonha

1. Níveis de decisão do Currículo e sua coerência A Universidade da Madeira, tal como as demais congéneres nacionais e europeias (1), está a ser confrontada com uma necessidade inadiável: a da reformulação curricular de todos os planos de estudos dos seus cursos de formação inicial, por imperativos do chamado “Processo de Bolonha”. A questão científica do Currículo, enquanto área de estudo e investigação da própria Universidade da Madeira (não nos esqueçamos que existe uma cátedra em Currículo na UMa), coloca-se desta maneira, agora, a toda a comunidade académica da universidade e não só aos especialistas na matéria. De uma maneira mais simplista (é sempre difícil falar da nossa área científica num espaço tão pequeno), direi que o Currículo, no sentido restrito, é um plano de acção que tem em vista a formação de pessoas. Mas é um plano de acção a longo prazo, ao nível macro e sistémico, que extravasa os limites dos diversos programas das disciplinas, que também podemos considerar como Currículo, num sentido mais lato. Interessa-nos, no entanto, para esta análise, focar apenas o Currículo no sentido restrito. De acordo com o quadro conceptual que pretendo aqui expor, essa planificação – a do Currículo, no sentido restrito – efectua-se a três níveis de decisão: 1. Ao nível político, onde se determinam os fins da acção; 2. Ao nível da gestão da educação, onde as finalidades são definidas em articulação com as intenções da política educativa; 3. E ao nível da realização, da responsabilidade de cada professor, individualmente, ou em grupo (disciplinar ou inter-multi-pluridisciplinar, com ou sem a participação dos alunos), mas também sem perder de vista as finalidades e os fins últimos previamente definidos. No que diz respeito ao Processo de Bolonha, vemos que o primeiro nível ultrapassou o fórum político de decisão nacional. Pois estamos agora a lidar com intenções ao nível da política europeia de promoção, até 2010, de um Espaço Europeu do Ensino Superior (EEES) que seja coeso, competitivo e atractivo tanto para docentes como para alunos europeus e de outros países terceiros, que promova a mobilidade e a empregabilidade dos diplomados, de forma a dar conteúdo real aos direitos de livre circulação e estabelecimento dos cidadãos, e de reforçar a competitividade internacional do ensino superior europeu num quadro crescente de globalização. Iniciada esta política (em termos de intenções) em 1998, em Paris, com a Declaração da Sorbonne, assinada pelos Ministros da Educação da Alemanha, França, Itália e Reino Unido, subscreveram, em 1999, 29 Estados Europeus, de entre os quais Portugal, a célebre Declaração de Bolonha que identificava seis linhas de acção: 1. Adopção de um sistema de graus comparável e legível; 2. Adopção de um sistema de Ensino Superior fundamentalmente baseado em dois ciclos; 3. Estabelecimento de um sistema de créditos; 4. Promoção da mobilidade; 5. Promoção da cooperação europeia no domínio da avaliação da qualidade; 6. Promoção da dimensão europeia no Ensino Superior. No seguimento do compromisso político assumido em Bolonha, os Ministros de Educação Europeus, reunidos em Praga, em 2001, acrescentaram mais três linhas de acção: 7. Promoção da aprendizagem ao longo da vida; 8. Maior envolvimento dos estudantes na gestão das instituições de Ensino Superior; 9. Promoção da atractibilidade do Espaço Europeu do Ensino Superior. Em 2003, os Ministros responsáveis pelo Ensino Superior de 33 países europeus, reunidos em Berlim, reafirmaram os objectivos definidos em Bolonha e em Praga, tendo manifestado a necessidade de promover sinergias entre o Espaço Europeu do Ensino Superior (EEES) e o Espaço Europeu de Investigação (EEI), já indicados pelo Conselho Europeu de Lisboa em Março de 2000, como os pilares da consolidação da Sociedade do Conhecimento: Fazer da União Europeia o espaço económico mais dinâmico e competitivo do mundo, uma economia baseada no conhecimento, capaz de um crescimento sustentável, com mais e melhores empregos e maior coesão social. De ressaltar que a Estratégia de Berlim dá grande ênfase à participação das instituições de ensino superior no Processo de Bolonha, envolvendo conjuntamente as lideranças, a comunidade académica e os estudantes, numa abordagem bottom-up, só eficaz se este mesmo procedimento tiver lugar dentro das próprias instituições. Em Maio de 2005, já num âmbito de mais de 40 países que entretanto foram aderindo ao Processo de Bolonha, teve lugar a Conferência Ministerial de Bergen, tendente a fazer o ponto da situação a meio caminho de 2010, com prioridade para os sistemas de avaliação de qualidade e respectiva acreditação de cursos, com mútuo reconhecimento consequente. Retomando agora a questão do primeiro nível de decisão curricular, o da política educativa, é óbvio que existe uma filosofia subjacente, em termos de linhas de força ou tendências que a sustentam e justificam e que importa clarificar. Pois uma política educativa não nasce do nada, ela inscreve-se no quadro mais largo de uma filosofia da educação… Devemos, por isso, começar por reflectir sobre as questões filosóficas relativas aos fins da educação, tendo em conta as questões sociológicas relativas ao tipo de sociedade que pretendemos (a Europa pretende) promover. A questão que se levanta então é a seguinte: Tendo em conta as intenções declaradas em documentos que são já do conhecimento geral (2), que tipo de justificação encontramos para esta alteração curricular? 1. Uma justificação de natureza filosófica, cultural e política, que tem a ver com uma nova concepção de Homem, de Sociedade e de Cultura? Que tem a ver com valores tais como cidadania (cidadania europeia), civilidade e capital social, liberdade, democracia, diversidade cultural e religiosa, cooperação, paz e coesão social? 2. Ou uma justificação de natureza pragmática, que tem a ver com uma necessidade económica e mesmo social que aponta no sentido da democratização do ensino superior para satisfação, do ponto de vista individual, de necessidades elementares ao nível da saúde, sobrevivência e vida prática, ou de ascensão social e cultural, ou de preparação para um emprego ou uma profissão? Ou uma justificação de natureza pragmática nacional, que vise a eficácia e a qualidade num contexto de competitividade internacional, baseada numa economia do conhecimento? Se pegarmos nos diversos documentos elencados na

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Projecto de Bolonha na Universidade da Madeira

Alguns comentários 1. A minha primeira nota é para felicitar a Universidade da Madeira, pela qualidade do documento produzido e pela coragem em encarar a sério esta oportunidade para desencadear uma ruptura com a forma tradicional de organização do ensino, numa leitura responsabilizante dos novos enquadramentos do ensino superior e, em particular, das consequências que deverão estar associadas ao sentido profundo do Processo de Bolonha ou, como se diz no trabalho, ao novo Paradigma de Bolonha. Felicitações, também, aos relatores do trabalho, pela linguagem clara e concisa, que identifica o essencial em detrimento do acessório e muito contribui para a clarificação de conceitos. 2. A questão da empregabilidade, detalhadamente tratada no documento, é efectivamente central aos novos paradigmas da organização do ensino. Concordando com todas as considerações que, a este respeito, são apresentadas no estudo, realçaria ainda, no sentido de as reforçar, os seguintes aspectos: – O requisito expresso na Declaração de Bolonha de que “o 1º ciclo deve ser relevante para o mercado de emprego” deve ser interpretado dentro de um conceito alargado de relevância, tendo presente que em muitas das profissões emergentes são mais relevantes as competências gerais relacionadas com um corpo de conhecimentos básicos estruturantes e com competências de natureza pessoal e interpessoal, como sejam o aprender a pensar, o espírito crítico, o aprender a aprender, a capacidade para analisar situações e resolver problemas, as capacidades para a intercomunicação, a liderança, a inovação, a integração em equipa, a adaptação à mudança, …, do que os conhecimentos e competências específicos de um domínio profissional tradicional; – Os quadros de qualificações deverão, por conseguinte, ser essencialmente definidos a partir dos objectivos de aprendizagem (conhecimentos básicos estruturantes, competências gerais e conhecimentos e competências específicos), e não tanto em termos de percursos curriculares, dentro do conceito de que objectivos de aprendizagem equivalentes podem ser adquiridos através de vias e percursos distintos, que poderão ser monoetápicos, multietápicos ou intermitentes e deverão possibilitar uma grande flexibilidade curricular e a possibilidade de validação e acumulação de créditos, em correspondência às exigências de uma formação ao longo da vida; – Consequentemente, no desenho de um curso, que terá como ponto de partida a identificação dos objectivos de aprendizagem a alcançar, o desenho curricular deverá identificar explicitamente os objectivos de aprendizagem de cada unidade curricular (e não só os conteúdos cognitivos, como tem sido habitual), associados aos objectivos de aprendizagem do curso; por sua vez, as metodologias de aprendizagem jogam um papel fundamental na aquisição das competências horizontais, as quais, de um modo geral, não são susceptíveis de um ensino passivo, exigindo, pelo contrário, metodologias de aprendizagem activas, cooperativas e participativas, capazes de facilitar o enfoque na resolução de problemas e de criar os ambientes de aprendizagem propícios à vivência e consequente desenvolvimento das referidas capacidades. Voltarei adiante a esta questão. Deixo, no entanto, desde já uma nota quanto ao último parágrafo do ponto 2 do documento. Poder-se-ía, numa leitura menos atenta e desligada de outras passagens do estudo, concluir que os relatores consideram que alguns cursos poderão ter como objectivo único o prosseguimento de estudos, i.e., poderão não ter relevância directa para o mercado de emprego. No conceito de empregabilidade que é, e bem, defendido, um bom desenho do curso garantirá sempre a relevância para o mercado de emprego, em termos de postos de trabalho em muitas das novas profissões, mesmo que a maioria dos graduados opte pela continuidade imediata de estudos. Valeria, pois, a pena distinguir melhor a questão do prosseguimento de estudos (que será cada vez mais a tendência, em percursos contínuos ou intermitentes, conducentes ou não a grau, numa perspectiva de educação e formação ao longo da vida) e a diversificação de saídas profissionais, nomeadamente as que não exigem competências específicas. 3. A Universidade da Madeira parte para este exercício com dois instrumentos poderosos: – A assunção de uma missão institucional, em que equaciona os três vectores fundamentais para o seu programa estratégico – a integridade institucional, a qualidade/excelência e a relevância/ligação à sociedade; – A definição de políticas institucionais, nomeadamente em termos de linhas de orientação para o ensino/aprendizagem. Tive o privilégio de dirigir uma Universidade onde bem cedo se compreendeu a importância da coesão e integridade institucionais e, consequentemente, se definiram, na década de 90, algumas políticas institucionais enquadradoras, dentro do princípio de centralizar políticas como a melhor forma de permitir uma descentralização efectiva da acção. Conseguiram-se resultados interessantes em diversas políticas sectoriais, como sejam as políticas de investigação, de internacionalização, ou de interacção com a comunidade e valorização do conhecimento. Tentou-se, igualmente, uma política institucional para os processos de ensino/aprendizagem, mas as resistências foram enormes e os resultados insatisfatórios (os tempos não eram ainda propícios). Compreendo, por conseguinte, as dificuldades inerentes a este exercício, e é com satisfação que constato a determinação da Universidade da Madeira em avançar de forma decisiva na reorganização do ensino. As linhas de orientação que foram traçadas merecem todo o apoio, sendo de realçar as preocupações com os mecanismos internos de garantia da qualidade, bem como a assunção do risco na opção por modelos inovadores, na intenção de criar diferenciação e vantagens competitivas. 4. O modelo de educação liberal que é preconizado é apresentado de forma clara, bem exemplificado, e pode seguramente constituir a base para formações de 1º ciclo que conduzam ao equilíbrio desejável entre as diferentes componentes dos objectivos de aprendizagem. As recomendações que são formuladas constituem um todo coerente e revelam ponderação cuidada. Salientam-se como aspectos particularmente positivos, para além da organização inovadora do 1.º ano na óptica de uma educação liberal: a integração horizontal do currículo, expressa no limite de quatro disciplinas por semestre; um primeiro passo no sentido da modularização e correspondente calendarização sequencial do currículo, por forma a que os alunos se não dispersem por mais de duas disciplinas em simultâneo; a intenção de se estabelecerem mecanismos de certificação interna das disciplinas, bem como de processos de monitorização e auto-avaliação; a adopção de um sistema de tutoria. 5. Numa reflexão crítica sobre o modelo proposto, passo a

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Projecto de Bolonha na UMa

1. Demografia Pelas minhas contas deve haver cerca de 3000 nascimentos por ano se 50% chegarem ao superior, teríamos 1500 novos alunos por ano. É uma ilha. Merece algum planeamento cuidadoso das necessidades locais para algumas áreas. Estou a pensar nos docentes do básico e secundário, enfermeiros, etc. Um nível de formação, incluindo o vocacional que deverá ser local e portanto a exigir planeamento. Numa população grande esse planeamento tem de ser moderado; numa população muito pequena como a da ilha não se pode correr o risco de grandes desequilíbrios. Falo nisto porque não vi referência a estudos nesta área. Devem existir. Lendo o documento, a meio, parecia-me que se esquecera do politécnico e perguntava-me que percentagem dos 1500 por ano deveriam ir para U. e para P. Depois vi que, sabiamente, o faziam depois com o “modelo profissionalizante”. Mas os números parecem-me optimistas: 120 Prof. vs. 360 Educ. liberal. A realidade é que é precisa mais gente nas formações desta área. 2. Liberal Arts Quando comecei a ler a sua proposta tive dúvidas sobre a sustentabilidade deste modelo na UMa em concorrência com o modelo tradicional nas outras Universidades. Depois pensei que a insularidade poderia permitir esta experiência sem grandes riscos. Se o conseguirem seria uma grande contribuição para a modernização do nosso ES (…) Pareceu-me ver uma estratégia para juntar os méritos deste modelo às necessidades de introduzir racionalidade numa instituição que se manterá pequena mas oferecendo saídas diversificadas. Excelente estratégia. Espero que consiga seguidores e que tenha êxito. 3. Mobilidade Pareceu-me que o problema da mobilidade não estava devidamente tratado. Creio que a mobilidade dos estudantes é crucial para o futuro socio-económico da Madeira. Imagino que a Madeira deva perder (p. ex.) 20% dos seus jovens para outras universidades e deve recuperar estes 20% de alunos de outras partes, do continente primariamente. Precisa de uma estratégia para este fim. Depois, os 80% de madeirenses que lá estudam devem poder fazer um Erasmus noutra universidade, no continente na maioria (o verdadeiro Erasmus atinge 10% dos licenciados actualmente). E deve tentar atrair estudantes das Universidades do continente. (…) Perderá alguns dos seus jovens. Terá de ir buscar jovens a outros sítios. Esta minha reflexão é, obviamente, uma adaptação do que penso para Portugal. Para a Madeira é uma necessidade reforçada. 4. Qualidade Actualmente a percepção generalizada é que os madeirenses que cá chegam não dizem muito bem do ensino básico e secundário madeirenses. Compreende-se que haja alguma tentativa de protecção mas o sucesso da Madeira depende de ela não temer a “globalização”, aceitar perder alguns e atrair muitos, dos melhores que vão contribuir para o sucesso da Madeira. O que se faça na UMa tem de ter qualidade internacional! (Este objectivo não pode ser para todos! Não o é nos outros países). A UMa tem necessidade de saber segmentar o seu público de oferecer educação de alto nível mas oferecer também o que outros jovens querem, um simples estacionamento enquanto crescem… 5. Segmentação Toda a gente defende o sistema binário em Portugal. Ninguém assume isso na Madeira? Não sei qual é a solução. Não me chocaria minimamente que tivéssemos “new universities”. Na Madeira a UMa terá de ser uma “old” e uma “new” university. Até que ponto deve assumir isto não sei. Mas tem de o ser. Tendo poucos alunos não poderá cometer o erro de aceitar todos! Nos próximos anos teríamos de fazer chegar cerca de 80% dos jovens aos 12 anos de escolaridade mas só 50% entrarem na universidade. Isso significa dizer ao governo (Lisboa ou Funchal) que o profissional também é importante. Ser capaz de dizer NÃO ao cómodo facilitismo de aceitar todos! O problema que resta é o de fazer conviver várias culturas numa mesma instituição. 6. Investigação & Inovação Seria um erro pensar que todos os docentes da UMa vão ser investigadores de nível internacional! Mas seria preciso aproveitar a vontade de todos o serem e encaminhar essa capacidade para investigação aplicada à promoção da inovação no tecido socio-económico madeirense. Fazer pouca investigação e só da melhor. Fazer muita inovação e esta com ligação directa ao tecido local. Será que o governo regional poderá compreender isto melhor do que o nacional? 7. Algumas notas soltas sobre a “Configuração Geral do Modelo” a) Modelo 3+2 A conversão num 3+2 precisa de uma liderança que não temos. As engenharias tentam evitar um 3+2 firme e este precedente é grave por ir necessariamente contagiar muitas outras áreas dado o prestígio social da engenharia em Portugal. Outro problema para a aceitação do 3+2 foi a ambiguidade introduzida pela recente alteração da Lei de financiamento. A sociedade portuguesa vai sentir Bolonha mais fortemente através da redefinição da licenciatura. É um problema que eu tinha posto à Ministra Maria da Graça e que parece não ter sido ainda enfrentado. Muitos contratos colectivos de trabalho e toda a função pública estão organizados em torno dos velhos graus académicos. Como será possível conter as pressões de reclassificação quando aparecerem novos graus mais curtos? b) 4 cadeiras por semestre Inteiramente de acordo em que se fixem créditos á partida. Depois o docente terá de construir a sua disciplina para maximizar os objectivos de aprendizagem dentro desse tempo de trabalho do estudante que lhe cabe gerir, tele-gerir. Não sei se devem ser todas iguais, 4×7,5 ou, por exemplo, 3×9+3. As cadeiras normais seriam de 9 créditos. Os 3 restantes seriam ainda 80 hr de trabalho! Seriam, por exemplo, usadas para uma tarde semanal de actividade de projecto e uma noite de discussão-debate, isto durante as 10 primeiras semanas de cada semestre. A segunda metade do semestre ficaria para “coisas mais sérias”, quando o exame começasse a assustar. c) Competências transversais Não sei como está a pensar criar cadeiras para as competências transversais. Parece-me mais que estas deverão ser criadas com outras estratégias e dentro das aprendizagens normais. / cadeiras por semestre surpreende-me (por parecer muito). d) Gabinete ECTS Parece-me fundamental que haja uma entidade de certificação interna que ajude os professores e os

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Tópicos de apreciação do documento “Projecto de Bolonha”

Tópicos de apreciação do documento “Projecto de Bolonha, da Universidade da Madeira (Novembro 2005) 1. Fiquei muito positivamente impressionado pelo conteúdo do documento elaborado pelo “Grupo de Bolonha” da Universidade da Madeira (UMa). Confesso mesmo que excedeu todas as minhas expectativas iniciais, habituado que estou a um certo défice de convicção quanto a possibilidade de as universidades em Portugal serem reformáveis “por dentro”. 2. Trata-se de um documento de que transpira uma concepção corajosa, aberta, moderna e arejada da Universidade do futuro, suportado numa leitura muito precisa e consciente das oportunidades e adversidades que a UMa enfrenta no âmbito da adaptação de conteúdos curriculares e estruturas de funcionamento ao Processo de Bolonha, designadamente as resultantes da sua posição geográfica ultraperiférica e insular no quadro da EU. 3. As recomendações contidas no documento constituem, a meu ver, uma excelente proposta de reforma da oferta de educação de nível superior no âmbito da UMa, e deveriam, aliás, ser extensíveis às demais universidades nacionais, todavia sem prejuízo do direito -mais, até, da obrigação -da procura da diferença e das tendências de especialização de cada escola. 4. Creio, de resto, que a coragem e lucidez da proposta apresentada pela UMa beneficiará significativamente da circunstância de se tratar de uma universidade relativamente jovem, por isso mesmo muito mais ágil e consciente do alcance e implicações das mudanças por que o Mundo está -e vai continuar -a passar no Séc. XXI. 5. Retive, em particular, algumas concepções constantes do texto, que em muito se identificam com a visão que, ao longo dos últimos anos, tenho publicamente veiculando no que toca aos desafios que se colocam as universidades portuguesas no mundo actual: a) O reconhecimento de que Bolonha não pode, nem deve, ser encarado como um processo unificador, eliminador do direito – e do dever – de cada escola fomentar a sua própria diversidade e especificidade, atitude bem-vinda num país em que a competição, a comparação e a concorrência são tradicionalmente encaradas (muito erradamente) como realidades estranhas ao mundo da educação e do ensino; b) O imperativo de preparar as universidades portuguesas para a provável -porventura mais que certa – instituição a nível europeu de padrões de reconhecimento internacional de programas, cursos e ciclos de formação; c) A necessidade de apostar em formações de banda larga (nomeadamente ao nível do 1º Ciclo), com solidez científica, tendo mais em vista a empregabilidade ao longo do ciclo de vida do indivíduo do que propriamente a “preparação para o emprego”, vs. “para o primeiro e único emprego na vida”; aposta que, de resto, se concilia com a lógica de desenvolvimento de carreiras em “zig-zag”, em que o indivíduo, motivado pelo gosto pela mudança, possa percorrer ciclos alternados de aprendizagem e de desenvolvimento profissional; d) A consciencialização de que a aprendizagem activa e a intensificação da relação professor-aluno deve manter primado sobre o tradicional ensino passivo e “sebentistico”, e de que os hábitos de aprendizagem activa, autónoma ou não, devem ser imanentes ao indivíduo ao longo de toda a sua vida; e) A assumpção de que a universidade deve ensinar a pensar, a fazer, e a saber fazer, mais do que fomentar a transmissão e aquisição de conhecimento epistolar, efémero e perecível; f) A eleição de um “desafio de excelência” que compagine (o que nem sempre é fácil) as missões de bem ensinar (missão primeira) e de investigar, de produzir novo Conhecimento e de fortalecer a ligação da universidade ao meio empresarial e à sociedade; g) O reconhecimento de que a reforma do sistema educativo passa pela imperativa recentragem do ensino e da escola no estudante, a “matéria-prima” e o “produto acabado” transformado no seio do sistema; h) A interiorização de que existe -e existirá, cada vez mais – competição e concorrência entre escolas e universidades, e que a UMa tem que se preparar para a sua intensificação nas próximas décadas, ambiente em que não deverá nunca ser descurado o genuíno primado da meritocracia, o domínio da renovação das instituições sobre uma lógica de perpetuação de lugares e estatutos e a avaliação independente, rigorosa e continua das escolas e seus professores; i) O reconhecimento de que as “elites” científicas e culturais são essenciais ao desenvolvimento económico e social, Sem prejuízo da clara assumpção de responsabilidades públicas no sentido de obstar à exclusão de todos quantos revelem mérito e elevado potencial, independentemente de condicionantes de ordem financeira dos agregados familiares; j) A opção, assumida, clara, descomplexada e sem ambiguidades, de uma estratégia educativa baseada na prevalência do modelo anglo-saxónico de escola superior, fundeado na educação liberal e na formação integral do indivíduo, em evidente ruptura com um modelo tradicional, pesado, imobilista, centralista e excessivamente estatizado de oferta de educação de nível superior; k) A assumpção, correctíssima, de que um modelo de educação liberal é o mais consentâneo com a criação de condições de empregabilidade, a instituição de hábitos de aprendizagem contínua ao longo da vida e o fomento da capacidade de empreendedorismo e inovação dos jovens; l) A interiorização de que as capacidades de comunicação escrita e oral -nesta se incluindo a capacidade de persuasão e do uso da retórica -dos estudantes são essenciais à sua formação como indivíduos e profissionais, em contraponto com um modelo decrépito que vinha relegando para plano secundário – a pouco e pouco e, em certos casos, por completo – a avaliação das capacidades de comunicação e expressão oral dos alunos; m) A consciência de que o ensino de línguas e culturas estrangeiras é cada vez mais indispensável num mundo global e em constante mudança; n) O reconhecimento do papel crucial que a formação ética e deontológica dos estudantes é indissociável da formação do indivíduo, qualquer que seja a sua área académica e profissional de especialização; o) A consciencialização, por fim, de que a adaptação da UMa ao Processo de Bolonha deve fazer-se por etapas e gradualmente, nomeadamente não prejudicando a progressão escolar de actuais alunos e o estatuto de antigos alunos, e de que as grandes reformas internas só operam eficazmente se conduzidas através do

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