Esta terça-feira, o Parlamento voltou a rejeitar o aumento de 13 euros nas propinas defendido pelo PSD e pelo CDS-PP, repetindo o desfecho da votação na especialidade. A proposta dos dois partidos do Governo pretendia atualizar o valor máximo das propinas de acordo com a variação do índice de preços no consumidor, mas acabou novamente derrotada, depois de toda a oposição, incluindo o Chega, que já tinha travado a medida na véspera, ter votado contra. Com este resultado, ficou aprovado o congelamento proposto pelo PS, garantindo que, no ano letivo 2026-2027, o valor máximo das propinas se mantém nos 697 euros para licenciaturas e mestrados integrados.
A proposta socialista fixa que nenhuma instituição pública poderá cobrar, no próximo ano letivo, valores superiores aos praticados em 2025-2026, abrangendo também os cursos técnicos superiores profissionais. Pelo caminho ficou novamente rejeitada a proposta do PCP, que defendia a eliminação total de propinas até 2027. A votação encerra assim um dos temas mais tensos do Orçamento do Estado para 2026, evitando um aumento que teria impacto imediato nas despesas das famílias e assegurando previsibilidade financeira para estudantes e instituições de ensino superior.
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A tensão política em torno das propinas ganhou novo fôlego com a intervenção da Juventude Socialista (JS), que decidiu recorrer à Provedoria de Justiça para contestar aquilo que considera ser um incumprimento da lei por parte do Governo. Segundo o EXPRESSO, a organização acusa o Executivo de falhar a devolução legalmente prevista das propinas a jovens licenciados e mestres que permaneçam a trabalhar em Portugal, denunciando “atrasos significativos” e uma “insuficiente operacionalização” do regime criado. No documento, a JS alerta que muitos jovens, apesar de cumprirem todos os requisitos, enfrentaram “ultrapassagem dos prazos operacionais”, falhas nos meios de candidatura e até a introdução de uma “opção restritiva” que condiciona o acesso ao benefício. Para a secretária-geral da Juventude Socialista, Sofia Pereira, citada pelo jornal, “quando o próprio Governo não cumpre a lei, têm de se considerar todas as hipóteses”, assumindo que o recurso a vias judiciais não está excluído.
Esta iniciativa surge no rescaldo do debate nacional sobre o congelamento das propinas, reforçando a ideia de que o financiamento da vida estudantil continua no centro da agenda política. A JS pede à Provedoria que verifique o cumprimento dos prazos legais, clarifique se a obrigatoriedade de escolher entre o prémio salarial e o IRS Jovem tem base em “diploma legislativo válido” e identifique eventuais desigualdades ou efeitos retroativos indevidos. O EXPRESSO sublinha ainda que o prémio salarial, criado para devolver até 1500 euros por ano a jovens mestres e 697 euros a licenciados, nunca chegou a ser revogado, apesar das intenções anunciadas pelo Governo. Com a polémica a crescer e com propostas parlamentares sobre o tema sucessivamente chumbadas, o conflito entre Governo e juventudes partidárias promete intensificar-se, mantendo o debate sobre propinas e apoios estudantis no centro da discussão pública.
Luís Eduardo Nicolau
Com Carlos Diogo Pereira
ET AL.
Com fotografia de Gonçalo Borges Dias / GPM.
