No final de novembro, as votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 evidenciaram diferenças ideológicas entre a esquerda e a direita no Parlamento. “Numa tarde em que não houve propostas de grande destaque na especialidade, o terceiro dia de votações do Orçamento do Estado para 2025 ficou marcado por uma divisão mais visível entre esquerda e direita, especialmente em matérias sobre o ensino corporativo, a privatização da TAP e o apoio à Palestina, que gerou um debate aceso durante a manhã no Parlamento”, relatou o Expresso.
Um dos pontos mais polémicos foi a extensão de apoios sociais ao ensino privado e corporativo, com a aprovação de uma proposta da Aliança Democrática (AD). O Governo calculará agora apoios em áreas como a alimentação e o transporte escolar, algo criticado pela esquerda.
2024 no Ensino Superior: ano para recordar (ou esquecer?)
O Diário de Notícias da Madeira recebe um espaço de opinião com o painel do PEÇO A PALAVRA, uma produção da ACADÉMICA DA MADEIRA na TSF MADEIRA. Neste episódio, o tema foi o balanço de 2024 e as perspectivas para 2025.
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Termina hoje o prazo para o pedido de reembolso das propinas que deve ser realizado através do portal PRÉMIO SALARIAL. Mais
No entanto, o dia não trouxe grandes vitórias para os socialistas, indicou o semanário. “Os socialistas viram apenas propostas sem grande impacto orçamental a serem aprovadas, como a revogação da propina para cursos de português no estrangeiro organizados pelo Instituto Camões ou o início da negociação para a revisão da tabela remuneratória dos profissionais forenses, cujos resultados dependerão sempre da negociação do Governo”, reportou o Expresso.
No campo da saúde, teve destaque a aprovação da comparticipação de medicamentos para endometriose e um novo plano nacional de rastreio do cancro do pulmão. Segundo o Expresso, “o PAN conseguiu mesmo que fosse aprovada a comparticipação pelo Estado de medicamentos destinados ao tratamento da endometriose e adenomiose”.
Na área da educação, foi aprovada uma proposta para que sejam identificados imóveis passíveis de adaptação para residências, uma questão sensível dada a crise no alojamento estudantil. “Ao final da tarde, durante a correção e confirmação dos sentidos de voto das centenas de propostas que foram apresentadas, o PS voltou atrás na sua abstenção e votou a favor da antecipação da atribuição de bolsas de estudo, proposta pela IL, para que os estudantes conheçam o resultado da atribuição das bolsas antes da divulgação dos resultados do concurso nacional de acesso ao Ensino Superior. E, graças à aprovação quase unânime da proposta referida do Livre (apenas o Chega absteve-se), o Governo será obrigado a identificar imóveis do Estado que possam ser adaptados e convertidos em residências universitárias”, sublinhou o Expresso.
Estudantes da UMa podem alterar o regime de estudo até fevereiro
Estudantes da UMa podem alterar o regime de tempo até 3 de fevereiro de 2025 através do portal InfoAlunos.
Governo mantém mandatos renováveis dos reitores e reforça papel da comunidade académica na eleição
O novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior mantém os mandatos dos reitores renováveis por quatro anos e prevê que
Em paralelo, surgiram preocupações sobre a elegibilidade de jovens para prémios salariais ao entregarem o IRS em nome dos pais. O Público noticiou que os “jovens que entregam o IRS em nome dos pais passam a ser elegíveis para receber prémio salarial”. Esta situação levanta questões sobre a justiça e eficácia das políticas fiscais direcionadas aos jovens.
Luís Eduardo Nicolau
Com Carlos Diogo Pereira
ET AL.
Com fotografia de arquivo.
