No final de novembro, as votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 evidenciaram diferenças ideológicas entre a esquerda e a direita no Parlamento. “Numa tarde em que não houve propostas de grande destaque na especialidade, o terceiro dia de votações do Orçamento do Estado para 2025 ficou marcado por uma divisão mais visível entre esquerda e direita, especialmente em matérias sobre o ensino corporativo, a privatização da TAP e o apoio à Palestina, que gerou um debate aceso durante a manhã no Parlamento”, relatou o Expresso.
Um dos pontos mais polémicos foi a extensão de apoios sociais ao ensino privado e corporativo, com a aprovação de uma proposta da Aliança Democrática (AD). O Governo calculará agora apoios em áreas como a alimentação e o transporte escolar, algo criticado pela esquerda.
Orçamento atribui mais 63 milhões de euros
A proposta do Orçamento do Estado que deu entrada na Assembleia da República prevê um financiamento do ensino superior de quase 1500 milhões de euros. Se aprovada, universidades e politécnicos receberão mais 63 milhões de euros do que em 2024.
Congelamento das propinas avança após reviravolta inesperada
O congelamento das propinas para 2026-2027 foi aprovado depois de uma mudança de voto do Chega, evitando um aumento substancial dos
No entanto, o dia não trouxe grandes vitórias para os socialistas, indicou o semanário. “Os socialistas viram apenas propostas sem grande impacto orçamental a serem aprovadas, como a revogação da propina para cursos de português no estrangeiro organizados pelo Instituto Camões ou o início da negociação para a revisão da tabela remuneratória dos profissionais forenses, cujos resultados dependerão sempre da negociação do Governo”, reportou o Expresso.
No campo da saúde, teve destaque a aprovação da comparticipação de medicamentos para endometriose e um novo plano nacional de rastreio do cancro do pulmão. Segundo o Expresso, “o PAN conseguiu mesmo que fosse aprovada a comparticipação pelo Estado de medicamentos destinados ao tratamento da endometriose e adenomiose”.
Na área da educação, foi aprovada uma proposta para que sejam identificados imóveis passíveis de adaptação para residências, uma questão sensível dada a crise no alojamento estudantil. “Ao final da tarde, durante a correção e confirmação dos sentidos de voto das centenas de propostas que foram apresentadas, o PS voltou atrás na sua abstenção e votou a favor da antecipação da atribuição de bolsas de estudo, proposta pela IL, para que os estudantes conheçam o resultado da atribuição das bolsas antes da divulgação dos resultados do concurso nacional de acesso ao Ensino Superior. E, graças à aprovação quase unânime da proposta referida do Livre (apenas o Chega absteve-se), o Governo será obrigado a identificar imóveis do Estado que possam ser adaptados e convertidos em residências universitárias”, sublinhou o Expresso.
Propinas podem subir e recém-diplomados terão de optar entre IRS Jovem ou devolução das propinas
Poderão ser 13 euros de aumento na propina das licenciaturas do ano letivo 2026-2027, mas o problema apontado é o retrocesso, os restantes custos associados e o descongelamento nos mestrados.
Politécnico do Porto avança com proposta para se tornar universidade
O Instituto Politécnico do Porto submeteu uma proposta ao Ministério da Educação para se tornar universidade, justificando a transição com o
Em paralelo, surgiram preocupações sobre a elegibilidade de jovens para prémios salariais ao entregarem o IRS em nome dos pais. O Público noticiou que os “jovens que entregam o IRS em nome dos pais passam a ser elegíveis para receber prémio salarial”. Esta situação levanta questões sobre a justiça e eficácia das políticas fiscais direcionadas aos jovens.
Luís Eduardo Nicolau
Com Carlos Diogo Pereira
ET AL.
Com fotografia de arquivo.
