O congelamento das propinas no ensino superior vai mesmo avançar, depois de uma reviravolta inesperada no Parlamento nesta segunda-feira. O Chega alterou o sentido de voto na reta final da votação do Orçamento do Estado para 2026, passando de contra para favorável à proposta apresentada pelo Partido Socialista (PS). A mudança ocorreu já no fecho da terceira maratona de votações, quando o líder parlamentar Pedro Pinto pediu para corrigir o voto registado horas antes. Com esta alteração, ficou garantido que as propinas não poderão subir no próximo ano letivo, mantendo-se nos valores praticados em 2025-2026.
Inicialmente, tanto o PSD como o CDS tinham defendido uma atualização das propinas com base na inflação, uma medida rejeitada com os votos contra de PCP, Chega, PS, PAN, Livre e BE. O ministro da Educação, Fernando Alexandre, chegou a admitir um aumento de cerca de 13 euros, para um total anual próximo dos 710 euros. Porém, sem acordo parlamentar, criou-se um impasse que durou várias horas e que poderia ter consequências muito mais severas. Como recordou a deputada socialista Sofia Pereira, citada pelo PÚBLICO, sem aprovação de nenhuma das propostas em discussão entraria automaticamente em vigor a Lei n.º 37/2003, elevando a propina mínima para 1196 euros anuais, um valor muito superior ao previsto pelo Governo.
Famílias portuguesas suportam 30% dos custos do ensino superior
Um estudo citado pelo PÚBLICO revela que as famílias portuguesas assumem uma fatia muito superior à média europeia dos custos com o ensino superior, mesmo sem contar com alojamento.
Prazo para o pedido de devolução das propinas está a terminar
Esta semana, o portal de serviços públicos do governo registava mais de 158 mil pedidos efetuados. O prazo termina na sexta-feira,
Ainda segundo o jornal, o diploma socialista agora aprovado estabelece que, no ano letivo de 2026-2027, o valor das propinas não poderá ultrapassar o praticado em 2025-2026, quer nos ciclos de estudos conferentes de grau, quer nos cursos técnicos superiores profissionais. Os mestrados ficam igualmente abrangidos, embora com uma exceção. As instituições que reduziram o valor das propinas em 2021-2022 não poderão ultrapassar o montante definido para 2020-2021. O diploma elimina também a existência de um limite mínimo de propina no próximo ano letivo e determina que o Governo conduzirá um levantamento nacional dos valores praticados nos mestrados, preparando um debate sobre a criação de um tecto máximo a vigorar a partir de 2027-2028.
A deputada socialista Sofia Pereira afirmou ao PÚBLICO que esta alteração representa “uma questão de justiça social”, sublinhando que “mais vale tarde do que nunca” perceber que os jovens não podem ser penalizados com aumentos imprevisíveis no custo da formação superior. A decisão, que encerrou um dia marcado por incerteza parlamentar, pode garantir a estabilidade para estudantes e famílias, encerrando a possibilidade de um aumento das propinas das licenciaturas.
Luís Eduardo Nicolau
Com Carlos Diogo Pereira
ET AL.
Com fotografia de Gonçalo Borges Dias / GPM.
