A aprovação da nova Lei da Ciência e Inovação está longe de encerrar a discussão sobre o futuro da investigação em Portugal. Num artigo de opinião publicado no PÚBLICO, João Conde questiona a crescente aproximação entre política científica, inovação e retorno económico. O investigador parte de uma contradição que considera difícil de ignorar. Portugal mantém há duas décadas a ambição de alcançar um investimento em investigação e desenvolvimento equivalente a 3% do produto interno bruto até 2030, embora permaneça nos 1,75%. É neste contexto que surge uma reforma que, na leitura do autor, aumenta as exigências colocadas sobre quem investiga sem garantir os recursos necessários para as cumprir.
No centro da crítica está a valorização económica do conhecimento. João Conde considera que a nova legislação procura aproximar laboratórios e empresas através de uma lógica que poderá acabar por transferir para os investigadores responsabilidades que deveriam também pertencer ao tecido empresarial. “Em vez de criar condições para que a indústria invista em I&D, força-se o cientista a transformar-se num caixeiro-viajante”, escreve no PÚBLICO. A ironia percorre todo o artigo e serve para questionar uma conceção de ciência excessivamente dependente da demonstração imediata de utilidade comercial. Na sua perspetiva, investigação fundamental e inovação não devem ser tratadas como realidades incompatíveis.
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Há um segundo problema que o autor considera praticamente ausente da resposta legislativa. A precariedade mantém muitos investigadores durante anos entre bolsas, contratos temporários e sucessivos processos de avaliação, mesmo depois de percursos académicos prolongados. A nova arquitetura de governação, centrada em agências, avaliações e indicadores de impacto, não resolveria essa fragilidade. Pelo contrário, João Conde escreve que “a estabilidade contratual continua a ser uma miragem”, associando a ausência de carreiras estáveis à saída de investigadores qualificados para outros países.
A atração internacional de talento é igualmente recebida com ceticismo. Para o autor, Portugal dificilmente conseguirá convencer investigadores estrangeiros a desenvolver aqui as suas carreiras enquanto persistirem problemas de financiamento, burocracia e instabilidade profissional. Ao mesmo tempo, o país continua a formar doutorados que encontram no estrangeiro as condições de trabalho que não conseguiram obter no sistema científico português. O resultado é descrito de forma particularmente mordaz quando João Conde observa que Portugal acaba por “exportar anualmente milhares de doutorados altamente qualificados e pagos pelo contribuinte português para enriquecer os laboratórios da Alemanha ou da Suíça”.
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A crítica não rejeita a necessidade de aproximar conhecimento científico e economia. O que está em causa é a ideia de que uma reorganização administrativa consiga, por si própria, alterar problemas construídos ao longo de décadas. Para João Conde, “a nova Lei da Ciência e Inovação padece do mesmo mal que aflige quase todas as nossas reformas estruturais, ou seja, confunde o ecossistema com o organograma”. Fundir organismos, criar novas estruturas ou alterar designações poderá mudar a organização formal do sistema, sem garantir necessariamente mais investigação, melhores carreiras ou maior investimento privado.
No final, a questão levantada pelo artigo ultrapassa o conteúdo de uma única lei. Trata-se de decidir que ciência Portugal pretende financiar e qual o espaço reservado à investigação cujo valor não pode ser imediatamente convertido numa patente, numa empresa ou numa receita. João Conde encerra a reflexão recorrendo novamente à ironia, escrevendo que “a ciência portuguesa pode não sair da cepa torta, mas nunca esteve tão bem regulamentada”. A provocação resume o argumento desenvolvido ao longo do texto. Uma política científica pode criar estruturas para favorecer a inovação, embora dificilmente produzirá conhecimento sustentável se não assegurar primeiro condições para que existam investigadores capazes de o desenvolver.
Luís Eduardo Nicolau
com Carlos Diogo Pereira
ET AL.
Com fotografia de Egor Myznik.
