A proposta de decreto lei que prepara um novo regime jurídico dos graus académicos e diplomas está a suscitar críticas antes mesmo de terminar a consulta pública. Carlos Ceia considera que o diploma apresentado pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação poderá produzir o efeito contrário ao anunciado, aumentando o controlo administrativo sobre as instituições. Num artigo de opinião publicado no PÚBLICO, o académico acusa a proposta de substituir a autonomia por “um modelo de regulação administrativa detalhada, assente numa desconfiança estrutural que trata as universidades, independentemente da sua reputação, como entidades que necessitam de tutela permanente”.
Uma das maiores reservas está na utilização da Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação, a CNAEF, como elemento determinante para organizar cursos e enquadrar docentes. Carlos Ceia acompanha as preocupações manifestadas pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, que alertou para a “possibilidade de a classificação CNAEF condicionar ou dificultar de forma significativa a oferta de formações mais inovadoras e inter ou transdisciplinares”. O autor lembra que a classificação foi criada para fins estatísticos e de harmonização europeia, considerando “um erro metodológico muito preocupante” convertê-la numa matriz com consequências diretas sobre a organização académica.
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As Humanidades, as Ciências Sociais e a Educação surgem entre as áreas que, na perspetiva do autor, poderão sentir mais intensamente os efeitos das novas regras. Cursos que cruzam património, comunicação, estudos culturais, programação ou ciência de dados nem sempre se acomodam facilmente a uma classificação rígida. O mesmo problema poderá atingir os docentes, caso a sua adequação passe a depender do código formal associado à respetiva formação. Carlos Ceia alerta que investigadores com carreiras consolidadas numa determinada área poderão ser considerados “fora da área” simplesmente porque o doutoramento que possuem está associado administrativamente a outro código.
A proposta suscita ainda críticas quanto às condições previstas para a orientação de doutoramentos. Segundo o texto analisado pelo autor, 100% dos orientadores principais teriam de estar integrados em unidades de investigação classificadas como “Muito Bom” ou “Excelente”. Para Carlos Ceia, uma regra desta natureza poderá dificultar a participação de investigadores estrangeiros ou especialistas que não estejam enquadrados no sistema nacional de avaliação. O académico chega a considerar que programas interdisciplinares desenvolvidos em universidades internacionais de referência “seriam simplesmente ilegais em Portugal à luz deste decreto”, caso fossem sujeitos aos critérios previstos na proposta.
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Também a inclusão de percentis e tabelas estatísticas com a distribuição das classificações no suplemento ao diploma merece oposição. O autor considera que comparar a posição relativa de estudantes pertencentes a cursos distintos pode introduzir novas desigualdades. Um aluno com 18 valores num curso particularmente exigente poderá aparecer numa posição relativa inferior à de outro com uma classificação absoluta mais baixa. “O mérito absoluto passa a ser secundarizado por uma posição relativa opaca”, escreve Carlos Ceia no PÚBLICO. A crítica estende-se ainda à aplicação da CNAEF aos doutoramentos honoris causa e às exigências quantitativas relacionadas com ECTS e composição dos corpos docentes.
No fundo, a contestação assenta numa conceção de universidade que dificilmente se compatibiliza com classificações excessivamente rígidas. Carlos Ceia entende que a inovação depende da possibilidade de aproximar disciplinas e construir percursos que não estavam previamente definidos numa grelha administrativa. “A inovação não nasce de decretos nem de grelhas”, escreve no PÚBLICO, defendendo a liberdade para experimentar modelos curriculares e integrar académicos com diferentes percursos. A conclusão sintetiza a preocupação que atravessa todo o artigo, ao afirmar que “a universidade existe para produzir conhecimento, formar pensamento crítico e abrir caminhos onde ainda não há categorias prontas. Nenhum código de quatro dígitos pode substituir essa missão.”
Carlos Diogo Pereira
ET AL.
Com fotografia de Yaroslav Talyzin.
