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Auditoria revela que 29 docentes da Universidade Nova de Lisboa violaram o regime de exclusividade

Auditoria revela que 29 docentes da Universidade Nova de Lisboa violaram o regime de exclusividade

Uma auditoria da Inspeção-Geral da Educação e Ciência concluiu que 29 professores, incluindo a ex-ministra Elvira Fortunato, violaram o dever de exclusividade e terão de devolver verbas.

De acordo com o PÚBLICO, uma auditoria da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) identificou 29 docentes da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa em incumprimento do regime de exclusividade, por terem recebido pagamentos através do Instituto de Desenvolvimento de Novas Tecnologias (Uninova), entidade detida em 80% pela faculdade, sem a devida autorização. Entre os nomes referidos no relatório estão Elvira Fortunato, antiga ministra da Ciência, e o seu marido Rodrigo Martins, coordenador do Centro de Investigação de Materiais (Cenimat).

Na resposta enviada às redações, Elvira Fortunato defendeu que “à luz da legislação e regulamentação aplicáveis, não existe qualquer ilegalidade ou irregularidade neste processo”, explicando que a colaboração entre docentes da Nova FCT e o Uninova “decorre de um protocolo formal e legalmente aprovado pela Universidade Nova de Lisboa, o qual não implica a perda do regime de dedicação exclusiva”. A ex-ministra acrescentou que as compensações atribuídas “correspondem a remunerações complementares legalmente previstas e reconhecidas pela própria Universidade Nova”.

Segundo o jornal, Elvira Fortunato afirmou ainda desconhecer “o teor do relatório da IGEC”, garantindo que “a minha atuação sempre se pautou pela ética, rigor e transparência”. A docente reforçou também que, durante o período em que exerceu funções governativas, entre 2022 e 2024, esteve suspensa de todas as atividades académicas e não recebeu qualquer remuneração associada ao protocolo em causa.

Carlos Diogo Pereira
ET AL.
Com fotografia de Bee Naturalles.

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