A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) expressou preocupação com o corte de 68 milhões de euros no financiamento da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) para 2025. O assunto foi um dos temas da última emissão do PEÇO A PALAVRA que levou ao estúdio os parlamentares Paulo Neves, do PSD, e Miguel Iglésias, do PS para discussão da proposta de lei do Orçamento do Estado.
O corte de verba, de acordo com a informação do ministério, é fruto do reajustamento do pagamento de projetos que passa a ser feito por outros organismos. Na audiência parlamentar, na terça-feira, o ministro considerou que há um “reforço do investimento” de 3% em ciência e no ensino superior, referindo que a redução [dos 68 milhões de euros] “resulta da forma como são aplicados os fundos europeus”.
A ABIC refere que a decisão “representa um novo passo no desinvestimento na ciência em Portugal” e “reflecte uma visão política que desresponsabiliza o Estado pelo progresso científico e pelo desenvolvimento tecnológico do país”. Essa redução no orçamento da FCT contrasta com o compromisso assumido pelo secretário de Estado da Educação e Investigação, Fernando Alexandre, que, em julho de 2024, afirmou que “tudo faria para que meios não faltem” à FCT, uma declaração que se revelou inconsistente com a decisão do Governo de reduzir o financiamento em cerca de 70 milhões de euros.
Despesa em ciência aumenta em 2021 atingindo máximo histórico de 3609 milhões de euros
A publicação dos resultados definitivos do Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional de 2021 (IPCTN Resultados Definitivos 2021) revela que a despesa total em Investigação e Desenvolvimento (I&D) em Portugal atingiu um novo máximo histórico de 3609 milhões de euros em 2021.
Governo quer limitar contratações no ensino superior, mas eficácia da medida gera dúvidas
O Governo pretende limitar a contratação de doutorados pelas universidades onde concluíram o grau, mas a eficácia da medida levanta dúvidas
De acordo com a ABIC, a explicação dada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), que justifica o corte como uma mudança nas entidades que procedem à transferência de verbas da União Europeia, resulta num “aumento da opacidade no que diz respeito à divulgação do investimento e despesas previstas em ciência para 2025”. A ABIC considera que a falta de transparência dificulta a obtenção de uma visão clara sobre o financiamento público para a ciência no próximo ano.
A associação também critica a transferência de financiamento público para entidades privadas através do incentivo à contratação de doutorados por empresas, considerando que “este alargamento consistirá na transferência de financiamento público para entidades privadas, sendo portanto na prática outro corte no financiamento público na ciência”. Para a ABIC, essa orientação revela uma preferência pelo setor privado, deixando a ciência pública cada vez mais dependente de verbas instáveis e competitivas.
Neste contexto, a ABIC apelou ao Governo para reverter esta política, exigindo que “a ciência seja tratada como uma prioridade de Estado” e que se garanta “um financiamento estável e menos dependente de fundos externos”. A associação defende ainda uma “reforma no funcionamento da FCT, para que se torne mais transparente e previsível”, e solicita a criação de mecanismos que assegurem a estabilidade e a continuidade da carreira científica em Portugal.
Luís Eduardo Nicolau
Com Carlos Diogo Pereira
ET AL.
Com fotografia de Marius Masalar.
